Autorização de Queima de Panchões

Introdução de serviços

Destinatários

• Nos termos do Decreto-Lei n.º 49/98/M, de 3 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2018, a partir de 1 de Janeiro de 2019, indivíduo ou entidade que pretenda queimar panchões em terra de Macau, deve requerer a autorização para queima junto do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Requisitos do requerimento:

• indivíduo ou entidade que pretenda queimar panchões em terra de Macau

Local de serviço e Medidas de apoio especiais

Lista geral de medidas de apoio a pessoas com necessidades especiais

Meios de consulta

Pessoalmente no local de recebimento acima referidos

Telefone: (853) 8897 0922 (Departamento de Informações – Secção de Armas e Munições)

Fax.: (853) 8897 0929