Consulta pública “Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores”

O consumo nocivo de álcool pode levar a acidentes, violência e causar várias doenças. De acordo com os dados da Organização Mundial da Saúde, cerca de 5% da carga global de mortes e doenças é causada por consumo nocivo de álcool. O consumo de álcool por menores não só tem impactos graves para a saúde dos próprios menores, mas também é um factor significativo para o consumo nocivo de álcool depois de atingir a maioridade, portanto, a limitação de consumo de álcool junto dos menores é de enorme importância para o controlo de consumo nocivo de álcool em toda a sociedade.

Dado que o consumo nocivo de álcool tem um impacto bastante significante na saúde e na vida da população de todo o mundo, a Organização Mundial da Saúde atribui grande importância à prevenção e ao controlo do consumo nocivo do álcool. Recomenda que todos os países e regiões, através de políticas e estratégia de venda e de fornecimento de álcool, políticas de preços e políticas e contramedidas por condução após consumo de álcool, reduzam as consequências negativas do consumo de álcool e embriaguez por meio do governo, instituições médicas e acções comunitárias para atingir o objectivo de prevenir e controlar o consumo nocivo de álcool. Entre as quais, reduzir a exposição e o consumo de bebidas alcoólicas por menores é a principal medida de prevenção e controlo do consumo nocivo de álcool de vários países e regiões.

Para o efeito, os Serviços de Saúde estão a elaborar o projecto de lei relevante, sendo o ponto principal do projecto prevenir e controlar o consumo de álcool por menores restringindo o acesso de menores a bebidas alcoólicas. As medidas relevantes incluem a proibição de venda ou oferta de bebidas alcoólicas a menores em locais públicos e acessíveis ao público e outras medidas para prevenir o consumo de álcool por menores. A fim de permitir que o público entenda a direcção e o conteúdo da legislação, estes Serviços elaboraram um documento de consulta sobre o “Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores”, prevendo-se a realização da consulta pública entre 6 de Outubro e 4 de Dezembro de 2020, para uma ampla recolha de opiniões e sugestões do público.

Para os pormenores, consulte  Consulta pública sobre a Consulta pública “Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores”

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