Pedido de renovação

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Como tratar

Prazo para tratamento : o pedido deve ser apresentado entre 30 e 60 dias antes do termo do seu prazo de validade.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

1. O titular da licença deve redigir o pedido, fazendo constar no requerimento o nome do titular da licença de orientador no serviço de emprego, o número da licença, a menção da pretensão de renovação da licença, a assinatura do titular e a data do pedido;
2. Certificado de registo criminal. (Pode ser requerido pessoalmente na Direcção dos Serviços de Identificação, através dos seus quiosques ou requerido online através da “conta única (pessoas singulares)” e optar pelo serviço de remessa.

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Local e horário de tratamento dos serviços

1. Por internet:

Apresentação do pedido através da plataforma electrónica da “Conta única de acesso comum” (clique em https://account.gov.mo/zh-hant/login).

2. Apresentação presencial de pedidos:

Endereço: Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício Advance Plaza, 1.° andar, Macau

Horário de expediente:

2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h45

6.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h30

Serviço de marcação prévia para consulta sobre licença de orientador no serviço de emprego

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Taxa

90 patacas

Formas de pagamento:

Por internet – pagamento online;

Apresentação presencial de pedidos – pagamento offline por cartão Macau Pass ou digitalização do código QR do Mpay.

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Tempo necessário à apreciação e aprovação

Tempo concreto: 15 dias (Contados a partir do dia da recolha de todos os documentos necessários)

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Observações / Chamadas de atenção no requerimento

O pedido deve ser apresentado entre 30 e 60 dias antes do termo do seu prazo de validade.  A apresentação do pedido em período inferior a 30 dias está sujeita ao pagamento do dobro da taxa de renovação da licença.

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Recepção do resultado dos serviços

Métodos para levantamento dos resultados do serviço: levantamento pessoal ou descarregamento, através da plataforma electrónica, do respectivo título digital.

No momento do levantamento, deve ser exibido o documento de identificação e paga a taxa.

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