Serviço sobre o concurso de admissão

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Realização

Método, data e local para a inscrição:

(1)   O prazo para a apresentação de candidaturas é de oito dias úteis, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM, ou seja, de 18 de Setembro a 29 de Setembro de 2025; os procedimentos de inscrição devem ser concluídos desde 9,00 horas do primeiro dia para a apresentação de candidaturas até ao último dia do prazo, sendo segunda a quinta-feira, antes das 17,45 horas, e sexta-feira, antes das 17,30 horas;

 

(2)   Os candidatos devem ter acesso, dentro do prazo para a apresentação de candidaturas, à página electrónica das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo/cfi/pdefault.aspx), à conta de WeChat (DSFSMcn), ou à registada conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM para efectuar o preenchimento de dados (caso os candidatos não tenham meios para navegar na internet, podem dirigir-se à DSFSM localizada no 8.o andar do Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), sito na Avenida do Comendador Ho Yin, Macau, a fim de proceder à inscrição self-service, dentro do horário de expediente do prazo supramencionado);

 

(3)   A inscrição está sujeita ao pagamento da taxa de candidatura na importância de   MOP 300,00 (trezentas patacas), o qual pode ser efectuado mediante a plataforma de pagamento on-line de «GovPay», ou efectuado pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na DSFSM localizada no 8.o andar do Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), sito na Avenida do Comendador Ho Yin, Macau, através das seguintes formas de pagamento: em numerário, por meio das máquinas e aparelhos de «GovPay» e por cartão Macau Pass;

 

(4)   Não são admitidos os candidatos sem terem pago a taxa de candidatura, estando, porém,  isentos de pagamento desta taxa os candidatos que, no acto de apresentação da candidatura, se encontrem em situação de carência económica devidamente comprovada pelo Instituto de Acção Social, cuja verificação é efectuada no momento de apresentação da candidatura através do sistema de apresentação de candidaturas;

 

(5)   Paga a taxa de candidatura e feita a inscrição on-line, podem os interessados marcar, via on-line, a data para a entrega dos documentos de candidatura, devendo dirigir-se à DSFSM localizada no 8.o andar do Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), sito na Avenida do Comendador Ho Yin, Macau, a fim de apresentar os documentos no período de 8 de Outubro a 22 de Outubro de 2025, conforme a hora marcada.

 

DOCUMENTOS A APRESENTAR NO ACTO DA INSCRIÇÃO:

(1) Requerimento [poderá ser imprimido após feita a inscrição on-line através da página electrónica das Forças de Segurança de Macau ou da conta oficial de WeChat da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, adiante designada por DSFSM (página electrónica: http://www.fsm.gov.mo/cfi/pdefault.aspx, conta de WeChat: DSFSMcn)];

(2)  Cópias dos documentos comprovativos de habilitação literária (deve-se mostrar os originais, para efeitos de autenticação);

(3) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM (deve-se mostrar o original, para efeitos de autenticação);

(4)  Certificado de registo criminal emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação;

(5) Cópia do certificado de vacinação antitetânica válido (deve-se mostrar o original, para efeitos de autenticação);

(6) Declaração, assinada pelos pais ou tutor do candidato, através da qual estes manifestam concordância com a sua inscrição no curso em questão, se se tratar de menor (devendo a assinatura ser reconhecida pela entidade competente, podendo o modelo da respectiva declaração ser imprimido após feita a inscrição online);

(7)  Cópia do cartão de utente dos Serviços de Saúde.

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Local e horário de atendimento

Local de atendimento:

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM): sita na Avenida do Comendador Ho Yin, Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), 8 andar, Macau

 

Horário para entrega de documentos:

Dirijam-se à DSFSM, sita na Avenida do Comendador Ho Yin, Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), 8 andar, Macau, para entregar os documentos conforme a hora marcada.

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Taxa

A inscrição está sujeita ao pagamento da taxa de candidatura no valor de MOP 300,00 (trezentas patacas).

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Tempo despendido no acto de inscrição

O processo de inscrição é concluído dentro de 13 minutos, contados a partir do atendimento no balcão pela ordem da senha, até finalizar as formalidades necessárias. (Carta de Qualidade)

 

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Vencimento e remuneração

 

(1)   O guarda/bombeiro, 1.º escalão, da classe de agentes, vence pelo índice 260 da tabela indiciária, fixada no Anexo III, a que se refere o n.º 1 do artigo 32.º da Lei n.º 13/2021, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública;

 

(2)   Ao abrigo do Anexo IV, a que se refere o n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 13/2021, os instruendos, durante o curso de formação e no período de estágio, têm direito a auferir o vencimento com valor equivalente ao índice 220 da tabela indiciária, e usufruir dos direitos e regalias legais;

 

(3)   Ao abrigo do n.º 3 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, vigente, os instruendos que frequentem o Curso de Formação de Instruendos em regime de comissão de serviço podem optar pelo vencimento de origem.

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Obs.

1. Desde que sejam concluídas as formalidades de inscrição dentro do prazo  estipulado para este efeito, pode o candidato encarregar outrem para entregar os documentos de candidatura conforme a data e hora marcada, sem necessidade de exibição de procuração.

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