Situação de abuso de drogas a nível mundial Associando-se ao Dia Internacional Contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, dia 26 de Julho, decretado pela ONU, em 1987, o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes adoptou para o slogan deste ano “Drogas: Quem controla sua vida? Sua vida. Sua comunidade. Deixe as drogas de fora”. (Do drugs control your life? Your life. Your community. No place for drugs.), no sentido de despertar a atenção da humanidade para a problemática da toxicodependência, por forma a reduzir tanto a oferta como a procura da droga. De acordo com os dados, existem no mundo cerca de 200 milhões de consumidores de drogas, entre os quais mais de 162 milhões pessoas são consumidores do cannabis, haxixe, THC. 35 milhões pessoas estão a usar estimulantes – anfetamina, methylamphetamine, ecstasy e methcathinone (KHAT). Estima-se que mundialmente 16 milhões pessoas se encontram a utilizar anestésicos-ópio , morfina, heroína e ópio sintético, e que cerca de 13 milhões consomem cocaína. A situação do abuso de cocaína no oeste da Europa é preocupante e o volume de consumo já atingiu a linha de alerta. A par disso, a plantação e o uso de cannabis têm assumido uma proporção cada vez maior a nível mundial e há sinais indicando que o risco que o cannabis causa à saúde mental tenha sido subestimado. O uso do ópio ao longo da rota de tráfico da droga através do Afeganistão, maior produtor do ópio do mundo, é o mais notório em comparação com outras partes do mundo. Do mesmo modo, o abuso do estimulante do tipo das anfetaminas constitui igualmente um problema na Ásia. Problemática da droga em Macau e acções de combate à droga A droga é um problema social que merece grande atenção da sociedade. O controlo da oferta e a redução da procura têm sido as duas estratégias que o Governo da RAEM sempre procurou seguir. Além disso, nestes últimos anos o Governo procurou empenhar-se no estudo e na adopção de medidas tendentes a reduzir os malefícios da droga, no sentido de defender a segurança geral da sociedade e a saúde da população. Dando uma visão à situação da droga destes últimos anos, verifica-se ainda uma certa estabilidade, pois o velho problema de heroína continua a ocupar o lugar de destaque. Contudo, merece referir que as novas substâncias psicotrópicas têm vindo a aparecer em Macau. Em paralelo, verifica-se uma subida significativa de casos de contaminação pela SIDA por partilha de seringas, sendo igualmente registadas de vez em quando situações de tráfico de droga transfronteiriço e de consumo de droga entre os jovens. Segue-se a síntese de dados obtidos ao longo dos últimos cinco anos sobre a droga e o abuso de medicamentos. De acordo com os dados estatísticos de casos de drogas apurados pelo Ministério Público da RAEM, registou-se entre 2002 e 2006 um total de 833 processos autuados, e 878 acusações penais. Relativamente aos casos de droga do ano de 2006, foram registados 130 processos autuados para o inquérito, o que representa um decréscimo no valor de 22,9% quando comparado com os 175 processos do ano de 2005. Mais, as 173 acusações do ano anterior baixaram para um total de 160, o que representa um decréscimo no valor aproximado de 7,5%. Segundo os dados estatísticos dos Serviços de Alfândega sobre as drogas apreendidas nos diversos postos fronteiriços, em 2006 foi apreendido um total de 224,5 comprimidos de substâncias psicotrópicas, sendo quatro vezes menores do que a quantidade apreendida em 2005, que foi de 1.200 comprimidos. Relativamente às apreensões de ketamina e haxixe aumentaram mais de duas vezes, sendo respectivamente de 11 gramas e 302 gramas. As apreensões de heroína sofreram uma redução significativa, sendo apenas de 0,8 gramas. A par disso, não houve apreensões de metadona nem codeína.
A heroína, o haxixe, a ketamina e o ice foram as drogas mais apreendidas nos últimos anos pela Polícia Judiciária. Em 2006, dadas as duas grandes acções realizadas para o desmantelamento de redes de tráfico de estupefacientes transfronteiriço, a quantidade anual de heroína apreendida pela Polícia Judiciária atingiu 4.076 gramas, representando um aumento bastante significativo quando comparado com os 757 gramas do ano de 2005. A par disso, registou-se um aumento acentuado na quantidade de codeína apreendida, ao contrário das apreensões de haxixe e ketamina que sofreram uma redução significativa. Em 2006, a Polícia Judiciária deteve um total de 147 indivíduos envolvidos em casos relacionados com estupefacientes, dos quais, 69 estavam envolvidos em tráfico ilícito e 78 em consumo de droga, representando uma redução de 16,9% e 23,5% em relação a 2005, ano em que foram detidos 83 e 102 indivíduos respectivamente. No que diz respeito às estatísticas da população toxicodependente em Macau, no ano de 2006 registou-se um total de 519 toxicodependentes, dos quais 470 pediram, por iniciativa própria, o apoio de desintoxicação junto do Governo e das instituições particulares, e os restantes 49 eram reclusos do Estabelecimento Prisional de Macau. Entre os toxicodependentes que pediram tratamento, o consumo de heroína continuou a ser o mais generalizado, seguindo-se-lhe o de substâncias psicotrópicas. Segundo a distribuição por sexo destes toxicodependentes, cerca de 80% destes são do sexo masculino. No quadro abaixo, apresenta-se o número de toxicodependentes registado em Macau em 2006 (incluindo toxicodependentes registados por repetidas vezes): Instituições Instituto de Acção Social Instituições particulares de desintoxicação Estabelecimento Prisional de Macau Total N.° de pessoas 345 125 49 519 Percentagem 66,5% 24% 9,4% 100% Em relação à situação de infecção pelo VIH/SIDA entre os toxicodependentes de Macau, foi registada sempre uma taxa extremamente baixa. Contudo, com o reforço nos últimos anos do exame médico aos consumidores de drogas, tem-se verificado um aumento significativo do número de consumidores de droga injectada infectados pelo VIH, sendo o número registado o maior na história. Como resposta, os serviços competentes reforçaram diversas medidas preventivas e de controlo, com vista a travar o agravamento da situação. Nos últimos dois anos, tem-se assistido a um abrandamento da situação, passando o número de consumidores de droga contaminados pelo VIH por partilha de seringas de 10, em 2005, para 8, em 2006. Em Macau, a eliminação dos crimes relacionados com drogas, assim como a prevenção e o tratamento da toxicodependência são executados pelos diversos serviços sob a tutela da Secretaria para a Segurança e da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da RAEM. Através da repartição de trabalhos, da colaboração e da conjugação de esforços da sociedade civil, são tomadas medidas multi-dimensionais visando o combate à droga. Para informações mais detalhadas sobre as acções de combate à droga em Macau, queira visitar o website Anti-Drogas de Macau: www.antidrugs.gov.mo ou utilizar a Hotline Anti-Drogas n.º 28781791.
