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Prolongamento do prazo de detenção de pessoas em situação de imigração ilegal para eliminar preocupações de segurança pública


Na proposta de lei intitulada “Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na Região Administrativa Especial de Macau”, relativamente às pessoas em situação de imigração ilegal, o governo propõe a introdução de normas para suspender a contagem do prazo de detenção de 60 dias e prolongar o prazo de detenção até a um limite máximo de 24 meses. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, hoje (26 de Janeiro), que esta iniciativa visa resolver o problema de raiz, esperando-se um decréscimo substancial na emissão de autorizações de permanência provisória, bem como do número de pessoas no centro de detenção, em prol de uma eliminação das preocupações de segurança pública em Macau.


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