Consulta pública sobre o “Regime Jurídico das Associações”
Com o objectivo de aperfeiçoar o Regime Jurídico das Associações, promover o desenvolvimento saudável e sustentável destas e construir uma base sólida para a governação de base, o Governo da RAEM, após estudo e análise, iniciou o processo legislativo relativo ao Regime Jurídico das Associações e elaborou um documento de consulta com base nas principais orientações e propostas concretas apresentadas para a revisão legislativa. O Governo da RAEM procede agora a uma consulta pública, que decorre entre 10 de Agosto e 23 de Setembro de 2026, esperando ouvir as opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade e da população, de modo a reunir um amplo consenso social e criar um ambiente social propício ao desenvolvimento saudável e sustentável das associações.
Consulta pública sobre o “Regime Jurídico das Associações”