Consulta pública sobre o “Regime Jurídico das Associações”
10 de Agosto de 2026
a
23 de Setembro de 2026
Sumário
Com o objectivo de aperfeiçoar o Regime Jurídico das Associações, promover o desenvolvimento saudável e sustentável destas e construir uma base sólida para a governação de base, o Governo da RAEM, após estudo e análise, iniciou o processo legislativo relativo ao Regime Jurídico das Associações e elaborou um documento de consulta com base nas principais orientações e propostas concretas apresentadas para a revisão legislativa. O Governo da RAEM procede agora a uma consulta pública, que decorre entre 10 de Agosto e 23 de Setembro de 2026, esperando ouvir as opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade e da população, de modo a reunir um amplo consenso social e criar um ambiente social propício ao desenvolvimento saudável e sustentável das associações.
Documentos
Actividades
Durante o período de consulta, serão realizadas 5 sessões de consulta, incluindo 2 sessões exclusivas e 3 sessões destinadas ao público, com vista a auscultar as opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade. As 3 sessões de consulta destinadas ao público serão acompanhadas por interpretação simultânea para as línguas portuguesa e gestual.
Detalhes e organização das sessões destinadas ao público:
- Local: Auditório (Cave 1) do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo
1.ª Sessão: 16 de Agosto de 2026, domingo, das 15h00 às 17h00;
2.ª Sessão: 22 de Agosto de 2026, sábado, das 15h00 às 17h00;
3.ª Sessão: 3 de Setembro de 2026, quinta-feira, das 19h00 às 21h00.
Formas de inscrição: Os interessados em participar nas sessões de consulta podem inscrever-se na página electrónica temática da consulta pública (https://www.dsi.gov.mo/assocp) ou contactar a Direcção dos Serviços de Identificação através dos números de telefone (853) 2837 0777 ou (853) 2837 0888.
O documento de consulta encontra-se disponível para consulta e descarregamento na página temática da consulta pública (https://www.dsi.gov.mo/assocp), podendo também ser levantado num dos seguintes locais:
- Direcção dos Serviços de Identificação: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
- Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 1.º – 3.º andar, Macau
- Instituto para os Assuntos Municipais: Edifício do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, Macau
- Centro de Informações dos Serviços Governamentais: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau
- Centro de Serviços da RAEM: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Macau
- Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Municipais: Avenida da Praia Grande, n.ᵒˢ 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau
- Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.ᵒˢ 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau
- Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
- entro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.º andar, Coloane
Formas de apresentação de sugestões ou opiniões
Via formulário electrónico:
E-mail:
Fax:
Caixa de mensagens:
Correio/Deslocação presencial:
- Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau