O Comissariado contra a Corrupção concluíu a investigação da primeira parte do relevante caso de alegada corrupção do ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, no qual estão envolvidas 30 pessoas, sendo 21 do sexo masculino e 9 do sexo feminino. De entre essas 30 pessoas contam-se, para além de Ao Man Long, que era funcionário público, os familiares deste e algumas individualidades na área de construção civil, sendo todos considerados suspeitos de terem cometido crimes de corrupção activa e passiva e/ou de branqueamento de capitais. O arguido, Ao Man Long, ainda é suspeito da prática dos crimes de inexactidão dolosa da declaração de rendimentos e de riqueza injustificada. O caso vai ser encaminhado para o Ministério Público. Após a detenção de Ao Man Long e dos outros arguidos pelo CCAC em 6 de Dezembro do ano passado, e com as provas que foram recolhidas nas investigações levadas a cabo nos 12 meses anteriores, o CCAC procedeu a uma investigação mais profunda sobre o caso. Nos últimos 4 meses, o CCAC investigou mais de 2 mil contas bancárias locais, examinou e tratou mais de 10 mil documentos relativos a contas bancárias e milhares de documentos de outra natureza, e algumas dezenas de pessoas foram interrogadas. Suspeita-se que, entre os anos 2002 e 2006, Ao Man Long tenha aproveitado dos seus poderes funcionais para solicitar ou aceitar vantagens pecuniárias ilícitas de vários empreiteiros de obras públicas. Nesta parte do caso que vai ser encaminhado para o Ministério Público, 30 indivíduos foram constituídos arguidos ou são suspeitos e estão também envolvidas 3 companhias, 2 das quais são locais, sendo a outra uma companhia de construção civil de capitais chineses. Nos últimos anos, uma companhia de construção civil e fomento predial, envolvida neste tipo de actividades corruptas em 12 obras públicas, ofereceu vantagens ilícitas no valor total aproximado de 160 milhões de patacas; a outra companhia local no valor total aproximado de 7 milhões de patacas e a companhia de capitais chineses no valor total aproximado de 20 milhões de patacas. Além disso, Ao Man Long também é suspeito de ter recebido avultadas quantias, a título de comissões, pela apresentação ou recomendação de construtores civis para empreitadas de obras privadas. Nos últimos 4 meses de investigações, foram efectuadas pelo CCAC buscas ao gabinete e à residência do ex-Secretário Ao Man Long, bem como a várias companhias de construção civil, onde foi apreendida uma grande quantidade de objectos susceptíveis de constituírem elementos de prova, tais como registos contabilísticos, documentos e bens alegadamente de proveniência criminosa. Após as investigações preliminares efectuadas pelo CCAC, foi descoberto que Ao Man Long e a sua mulher possuem, em Hong Kong e em Macau, numerário de valor superior a 150 milhões de patacas, guardado em cofres privados, num dos armários da sua residência e em 3 cofres em bancos de Hong Kong e de Macau. Só nos 2 cofres e num dos armários da sua residência foram encontradas notas de dólares norte-americanos, de Euros, de dólares de Hong Kong e de patacas na quantia global aproximada de 43 milhões de patacas. Além disso, eles possuiam, até ao Dezembro de 2006, depósitos bancários em Hong Kong e em Macau em diversas moedas num valor superior a 350 milhões de patacas; e numerário e títulos de dívida, na Inglaterra, no valor que ronda os 275 milhões de patacas. Ou seja, o referido casal detinha, em dinheiro e títulos de dívida, a quantia global aproximada de 790 milhões de patacas. Foram também encontrados na residência de Ao Man Long uma grande quantidade de bens valiosos, incluindo mais de 100 peças de jóias e relógios preciosos, mais de 300 garrafas de vinho de origem chinesa e estrangeira e uma grande quantidade de abalones, barbatanas de tubarão, charutos, ninho de andorinha, cordyceps sinensis de boa qualidade, etc., cujo valor total rondam os 9 milhões de patacas. Segundo o que foi apurado, entre os anos 2002 a 2006, Ao Man Long e a sua mulher auferiram das funções públicas que exerceram remunerações no valor aproximado de 14 milhões de patacas. O esquema supostamente adoptado na prática de corrupção foi o seguinte: em primeiro lugar, foram constituídas shell companies unipessoais registadas num arquipélago, em nome das quais foram abertas contas em diversos bancos de Hong Kong; Ao Man Long e seus familiares são suspeitos de controlar essas shell companies através de procuração outorgada em escritório de solicitador em Hong Kong, e ao mesmo tempo, os únicos sócios dessas shell companies pediam por escrito e com antecedência a exoneração dos respectivos cargos, ficando tais documentos na posse do efectivo titular. Por seu turno em Macau, os agentes de corrupção activa, através de contas bancárias próprias, de seus familiares, de seus empregados e familiares destes e de seus sub-empreiteiros, abertas em Macau e Hong Kong, transferiam as quantias monetárias de contas bancárias abertas em Macau para as de Hong Kong e posteriormente destas para as contas de familiares de Ao Man Long; e finalmente, essas quantias eram transferidas para as contas bancárias abertas em Hong Kong de tais shell companies e, depois, para o funcionário corrupto. Segundo o que foi apurado, foi descoberto que, nos últimos anos, tinham sido transferidas incessantemente quantias monetárias de contas bancárias de Hong Kong para contas bancárias abertas noutros países. Como o esquema de corrupção é sinuoso e a lei do local onde as shell companies foram registadas é especialmente protectora, foi muito difícil averiguar todos os factos e todas as transacções entre os agentes de corrupção activa e de corrupção passiva, portanto foi necessário recorrrer à cooperação das entidades congéneres do exterior para desvendar todo o esquema. Foi através da cooperação com a ICAC de Hong Kong e outras entidades congéneres do exterior, que foi possível recolher informações sobre a situação patrimonial e os movimentos dos respectivos capitais no exterior relativo às pessoas envolvidas, facto que nos evidencia a importância da cooperação inter-regional e internacional no combate à corrupção.
