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Consulta pública do Plano de Optimização das Imediações da Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida 2009


A consulta pública, com a duração de um mês, do Plano de Optimização das Imediações da Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida 2009 que teve lugar a partir do dia 16 do corrente mês, para além de compreender a apresentação do seu conteúdo ao público mediante a colocação de painéis de exposição no Jardim de Vasco da Gama, consiste também na distribuição que teve lugar hoje (dia 17 de Julho) de panfletos informativos e questionário a aproximadamente 120 edifícios habitacionais e cerca de 150 lojas localizados nas vias envolventes da Avenida do Conselho Ferreira de Almeida, no sentido de se permitir uma recolha mais ampla da opinião dos moradores desta zona. Além disso, será também realizada na Rua de Abreu Nunes, no dia 19 do corrente mês (domingo), pelas 18:00 horas, uma sessão de consulta pública destinada a explicar directamente ao público o plano de optimização pretendido, assim como recolher a opinião pública sobre o assunto.
As imediações da Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida consistem num dos antigos bairros característicos de Macau, que para além de ser uma das importantes zonas comerciais de Macau, é também o testemunho da forte presença de patrimónios históricos e da zona do património mundial, sendo exemplo do património histórico a Praça do Tap Seac, a Freguesia de S. Lázaro e o Jardim Lou Lim Ieoc e exemplo da zona do património mundial as Ruínas de S. Paulo e o Colina da Guia. A par disso, os seus arruamentos são ainda dotados de um colorido clima cultural enriquecido pelos naturais da Tailândia, Filipinas, Vietname e Indonésia que residem ou exploram a sua actividade comercial nesta zona, formando assim vários quarteirões com um forte sabor estrangeiro e dotado de características individuais.
Contudo tendo em conta que a falta de harmonia e a situação deteriorante das vias e do ambiente envolvente da Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, que vieram em certo modo afectar o seu ambiente habitacional e comercial, foi então decidido pela Administração proceder a algumas intervenções caracterizadas pelo reordenamento e embelezamento das vias dos bairros antigos, na esperança de que seja assim possível se alcançar o objectivo delineado que consiste em melhorar o ambiente de vida dos moradores desta zona e de revitalizar o ambiente comercial dos bairros antigos.
Assim sendo, nesta óptica, foi lançado pela DSSOPT o Plano de Optimização das Imediações da Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida 2009, que é sobretudo centralizado em três acções de optimização, nomeadamente na promoção do ordenamento das vias de forma a que seja mais visitada e na melhoria do espaço público; na optimização dos equipamentos comunitários, no sentido de elevar o ambiente de vida dos moradores; e no aumento de fluidez do trânsito rodoviário no sentido de facilitar a deslocação dos cidadãos e no acréscimo de instalações que permitam coadjuvar para o desenvolvimento da indústria do turismo. De acordo com estas três directrizes, este plano é tripartido no seguinte: Plano de Optimização da Rua de Abreu Nunes, Projecto de Criação dos Serviços de Autocarros para Garantir a Ligação entre a Praça do Tap Seac e as Ruínas de S. Paulo e o Projecto de Revitalização das Instalações Turísticas da Praça do Tap Seac. As 3 alternativas para a optimização da Rua de Abreu Nunes Dentre as 3 directrizes supramencionadas, o plano de optimização da Rua de Abreu Nunes mereceu uma maior atenção por parte da população. E em termos concretos estas alternativas consistem: Alternativa 1: caracterizada pela criação de uma área exclusivamente pedonal Proposta: desactivação de 22 e mais de 50 lugares de estacionamento para veículos e para motociclos, respectivamente, de forma a tornar toda a Rua de Abreu Nunes numa área exclusivamente pedonal, estando ainda previsto a reconstrução das duas passagens superiores para peões actualmente existentes e a construção de uma nova, de forma a garantir a ligação das imediações da Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida com o sistema pedonal localizado na Rua do Volong, Freguesia de S. Lázaro, Zona da Horta e Mitra e Rua de Pedro Nolasco da Silva. Vantagens: através desta intervenção será possível ampliar a área espaço pedonal desta zona e criar um óptimo percurso pedonal, permitindo assim a que as imediações da Rua de Pedro Nolasco da Silva, da Rua do Campo em direcção à Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida e da Praça do Tap Seac sejam mais visitadas, de forma a revitalizar assim o seu ambiente comercial. A par disso, serão ainda acrescidos equipamentos de lazer nas ruelas e vielas por forma a melhorar a paisagem das suas vias envolventes e o ambiente de vida dos cidadãos. Desvantagem: redução do número de lugares de estacionamento. Alternativa 2: caracterizada pela criação de uma via pedonal com trânsito rodoviário. Proposta: propõe-se a manutenção do acesso viário actualmente existente, seguido da desactivação de 22 e mais de 50 lugares de estacionamento para veículos e para motociclos, respectivamente, sendo ainda reservado espaço para o alargamento dos passeios. E de acordo com este está também previsto a reconstrução de duas passagens superiores para peões e a construção de uma nova para garantir a ligação com o sistema pedonal das zonas supramencionadas. Vantagem: será possível manter-se a rede viária actualmente existente na Rua de Abreu Nunes, assim como se conseguirá melhorar o seu percurso pedonal, facilitar a deslocação dos cidadãos e melhorar o ambiente comercial da Rua do Campo, da Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida e da Praça do Tap Seac. A par disso, será ainda possível criar umóptimo percurso pedonal para se atrair mais pessoas para visitarem a Rua de Pedro Nolasco da Silva, a Rua do Campo em direcção à Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida e a Praça do Tap Seac, interligando assim as suas áreas comerciais. Desvantagem: desactivação dos lugares de estacionamento, insuficiente acção e fracos resultados na melhoria do ambiente de vida dos cidadãos, conseguindo-se somente ligeiras melhorias na situação da circulação pedonal e do seu ambiente comercial. Alternativa 3: caracterizada pela criação de uma via pedonal com trânsito rodoviário e lugares de estacionamento. Proposta: esta alternativa propõe o alargamento de um troço do passeio da Praça do Tap Seac, manutenção parcial dos lugares de estacionamento localizados na Rua de Abreu Nunes e preservação do trânsito rodoviário actualmente existente, estando ainda previsto a reconstrução de duas passagens superiores para peões e a construção de uma outra para garantir a ligação com o sistema pedonal das diversas vias desta zona. Vantagem: a vantagem desta alternativa consiste na manutenção do trânsito rodoviário, sem que tenha grandes impactos na rede viária actualmente existente e beneficiar o percurso pedonal do troço da Rua de Abreu Nunes, próximo da Praça do Tap Seac. Desvantagem: desactivação de 9 e 36 lugares de estacionamento para veículos ligeiros e motociclos, respectivamente, contudo será difícil com esta alternativa melhorar o ambiente comunitário, atrair uma maior circulação pedonal e elevar o seu ambiente de comércio. Várias propostas para melhor o trânsito das imediações das Ruínas de S. Paulo. Não obstante ao Plano de Optimização da Rua de Abreu Nunes, o Plano de Optimização das Imediações da Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida 2009, veio-se também propor a criação de serviços de autocarros para garantir a ligação entre a Praça do Tap Seac e as Ruínas de S. Paulo e o projecto de revitalização das instalações turísticas da Praça do Tap Seac.
No projecto da criação de serviços de autocarros para a ligação entre a Praça do Tap Seac e as Ruínas de S. Paulo foi proposta a criação na Praça do Tap Seac de uma paragem de autocarros para os serviços do tipo shuttle-bus para cidadãos e turistas com vista a garantir a ligação entre a Praça do Tap Seac e as Ruínas de S. Paulo. A par disso, neste projecto se pretende também incentivar o estacionamento dos autocarros de turismo no parque de estacionamento subterrâneo da Praça do Tap Seac, com o objectivo de aumentar a circulação pedonal na Praça do Tap Seac, melhorando assim o seu ambiente comercial e em simultâneo atenuar a pressão do trânsito das vias envolventes às Ruínas de S. Paulo, melhorando assim a qualidade de ar e a poluição sonora desta zona.
E o projecto da revitalização das instalações turísticas da Praça do Tap Seac compreende ainda abertura ao público do edifício de actividades turísticas situado na Praça do Tap Seac, de forma a integrá-la no âmbito dos equipamentos turísticos da respectiva praça, em que conjugado com o estacionamento dos autocarros de turismo, será possível um melhor aproveitamento do auto-silo subterrâneo da Praça do Tap Seac, lhe permitirá que seja mais visitada, tornando-a assim mais atractiva aos turistas, pelo que a circulação pedonal será concentrada na praça, estendendo-se depois para as zonas envolventes. Período de consulta e forma de apresentação das opiniões. A consulta pública sobre o Plano de Optimização das Imediações da Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida 2009, com a duração de um mês, teve início a partir do dia 16 de Julho, e se estenderá até o dia 16 de Agosto. E nesta perspectiva, a fim de se ouvir amplamente a opinião da população e permitir-lhes um melhor conhecimento quanto a este plano, será colocado pela DSSOPT no período compreendido entre 16 a 29 de Julho vários painéis de exposição no Jardim de Vasco da Gama no sentido de apresentar ao público o seu teor. Além de no local se encontrar disponível os respectivos panfletos informativos, poderão ainda os cidadãos preencher o respectivo questionário.
E ainda hoje (dia 17 de Julho) os técnicos desta DSSOPT irão também distribuir aos moradores e comerciantes localizados na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, Rua de Abreu Nunes, Rua de Ferreira do Amaral, Rua de João de Almeida, Estrada do Cemitério e Rua do Brandão os respectivos planfletos informativos e questionários, e lhes explicar directamente as suas dúvidas quanto ao assunto, no sentido de se amplamente recolher a opinião dos moradores desta zona. A par da distribuição de panfletos informativos e dos questionários aos moradores e comerciantes, haverá ainda lugar no dia 19 de Julho (domingo), na Rua de Abreu Nunes uma sessão de consulta destinada a lhes explicar directamente quanto ao conteúdo deste plano, sendo assim bem-vinda a participação dinâmica dos moradores vizinhos, comerciantes e das individualidades dos diversos estratos sociais.
Uma vez que o Plano de Optimização das Imediações da Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida 2009 se encontra somente numa fase preliminar, por isso a Administração espera que os diversos estratos sociais de Macau, em particular os moradores das imediações da Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida possam apresentar as suas preciosas opiniões para que como diz o ditado chinês “valer da experiência colectiva e aproveitar todas as ideias válidas”, em que conseguido o consenso social, a Administração espera poder tanto quanto antes arrancar com os trabalhos de optimização das imediações da Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida. Assim sendo podem os cidadãos durante o período de consulta apresentar através das seguintes formas as suas sugestões ou preencher o respectivo questionário:
(1) Colocar na caixa de sugestões que se encontra junto aos painéis de exposição colocados no Jardim de Vasco da Gama;
(2) Enviar por meio de fax para o n.º 28340019;
(3) Enviar por meio de e-mail para o endereço electrónico: abreununes_plan@dssopt.gov.mo;
(4) Enviar pela via postal para o endereço: Estrada de D. Maria II, n.ºs 32-36, Edf. CEM, R/C Em caso de envio pela via postal, queira escrever no envelope “Opiniões e Sugestões sobre o Plano de Optimização das Imediações da Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida”.