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CAEAL e CCAC criam mecanismo de troca de informações


A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) realizou, hoje (dia 11 de Junho), uma reunião, onde estiveram presentes representantes do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Ambas as partes trocaram opiniões sobre o mecanismo de intercâmbio de informações e cooperação, bem como a direcção dos trabalhos a serem efectuados no âmbito das Quartas Eleições para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Do CCAC estiveram o Adjunto do Comissário, Afonso Chan, a chefe do Gabinete Fanny Ho e o assessor Vu Ka Vai. No final da reunião, o presidente do CAEAL, Fong Man Chong disse que a reunião de hoje foi, principalmente, para um balanço sobre os problemas que ocorreram durante o processo das Terceiras Eleições para a Assembleia Legislativa da RAEM, bem como para definir o modelo de troca de informações e cooperação entre a CAEAL e o CCAC, assim como a direcção dos trabalhos a efectuar. Os trabalhos sobre as Quartas Eleições para a Assembleia Legislativa da RAEM vão seguir os seguintes três princípios: sensibilização, instrução e penalização rigorosa. Tanto a CAEAL como o CCAC vão fazer o possível, dentro das suas atribuições e competências, para providenciar às listas candidatas, informações e instruções bem claras, e caso haja infracções por parte das listas, as autoridades vão tomar medidas severas de combate. Entretanto, Fong Man Chong anunciou a Instrução nº3/CAEAL/2009, a qual define que o limite máximo de instalações de cada comissão de candidatura é de sete, uma sede de campanha eleitoral e seis dependências, podendo requerer à CAEAL a instalação de uma linha de telefone gratuita. Além disso, podem mandar colocar uma tabuleta na sede de campanha eleitoral e respectivas dependências, mas o tamanho e as condições de segurança devem seguir o definido na instrução. O mesmo responsável referiu que o pessoal que vai trabalhar para as próximas eleições da Assembleia Legislativa vai ser ainda, praticamente, trabalhadores da função pública. Actualmente, o recrutamento de pessoal está a ser feito através dos serviços públicos e do portal electrónico dos funcionários públicos.