O director do Gabinete de Comunicação Social (GCS), Victor Chan, disse hoje (22 de Outubro) que o GCS vai dar início aos procedimentos de abertura de concurso público para realização de sondagens sobre os trabalhos de revisão da "Lei de Imprensa" e da "Lei Radiodifusão", no sentido de seleccionar uma instituição académica ou da especialidade com capacidade profissional e experiências adequadas para recolher as opiniões e sugestões da comunicação social e dos demais sectores da sociedade sobre a revisão das duas leis. O GCS realizou hoje a terceira sessão de apresentação do ponto de situação dos trabalhos da revisão das duas leis acima referidas, onde apresentou à comunicação social o conteúdo do relatório de estudo e elaboração do documento orientador para a revisão da "Lei de Imprensa" e "Lei Radiodifusão" entregue, há dias, pela equipa de estudo da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM). Na sessão marcou ainda presença Camões Tam, professor auxiliar da Faculdade de Humanidades e Artes da UCTM. Victor Chan disse, na ocasião, que a equipa de estudo, composta por seis pessoas da referida Universidade, apresentou ao GCS, na passada segunda-feira (18 de Outubro), o respectivo relatório de estudo, conforme o disposto no contrato assinado entre as duas entidades. Este relatório representa a segunda etapa da primeira fase dos trabalhos de revisão das referidas leis, isto é, não só representa uma referência para os trabalhos de consulta pública objectiva e científica assim como uma documentação que visa analisar e sumarizar as experiências e as tendências de Macau e de outros países e regiões, no âmbito destas legislações, por isso, não representando qualquer posição, nem apresenta qualquer conclusão ou sugestão que possa orientar a vontade dos cidadãos para a revisão das duas leis, salientou. O mesmo responsável disse ainda que, o processo de revisão da "Lei de Imprensa" e "Lei Radiodifusão", dividido em quatro fases, concluiu presentemente a primeira etapa da primeira fase, ou seja o estudo orientador. Na sequência, o GCS irá iniciar os procedimentos do concurso público para a realização de sondagens, no sentido de recolher as opiniões da comunicação social e dos demais sectores da sociedade sobre a revisão das duas leis. Este sublinhou que os trabalhos de sondagem vão ser adjudicados a uma instituição académica ou da especialidade, com capacidade profissional e experiências adequadas, a fim de reflectir de forma científica, objectiva e geral, as opiniões recolhidas junto da comunicação social e dos demais sectores da sociedade. Assim, por enquanto, não existe um calendário definido para os trabalhos, pelo que o GCS durante o processo de selecção do concurso público a ser realizado, vai ter em consideração o conteúdo da proposta a ser submetida pelo concorrente, bem como analisará as exigências anunciadas, incluindo o método utilizado no equilíbrio e recolha de opiniões, de forma a que os resultados reflictam os factos de forma científica, objectiva e justa. Além disso, os métodos a serem utilizados serão ajustados consoante os diferentes destinatários, de acordo com a profissão e habilitações literárias, entre outros, não se cingindo apenas a um método único de recolha de opiniões. Por último, Victor Chan reiterou que o Governo da RAEM vai levar, pelo menos, dois anos para concluir os trabalhos de revisão da "Lei de Imprensa" e da "Lei Radiodifusão", contudo, acrescentou que caso a sociedade necessite de uma discussão mais aprofundada, as autoridades irão certamente ter em conta este factor, e terminou prometendo que será dedicado tempo suficiente para efectuar a respectiva consulta pública. Por sua vez, na mesma ocasião, Camões Tam, professor auxiliar da Faculdade de Humanidades e Artes da UCTM, fez uma apresentação sobre a introdução e a conclusão do respectivo relatório. O GCS iniciou, em Junho do corrente ano, os procedimentos para a consulta por ajuste directo para prestação de serviços de estudo e elaboração do documento orientador para a revisão da "Lei de Imprensa" e "Lei Radiodifusão", cuja adjudicação foi concedida à Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. Em seguida, GCS e UCTM assinaram o respectivo contrato no dia 10 de Agosto. De acordo com o estipulado no contrato, o prazo de conclusão terminou no dia 18 de Outubro (um total de 70 dias) e os custos do projecto atingiram um total de 120 mil patacas.
