A subdirectora da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes, referiu hoje durante um encontro do representante do Gabinete do Porta-Voz com a comunicação social, que o governo da RAEM tem dado desde sempre grande importância e mostrado determinação no combate à actividade de prestação ilegal de alojamento. Volvidos 12 dias de acções de combate, o grupo de trabalho inter-serviços obteve já resultados iniciais. Durante o encontro com a imprensa, a subdirectora da DST referiu que, desde a entrada em vigor da lei de “Proibição de prestação ilegal de alojamento”, no dia 13 de Agosto até às 17:00 de hoje, em resultado de investigações da Direcção dos Serviços de Turismo e por participações feitas, foram inspeccionadas um total de 301 fracções autónomas, de entre as quais 36 eram fracções residenciais, 32 fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento onde houve aposição de selo e ainda a suspensão do fornecimento dos serviços de água e de electricidade, enquanto que as restantes fracções vão continuar a ser alvo de investigações. Entre as fracções autónomas alvo de investigações, durante as acções no terreno constatou-se que, parte estão vazias ou não apresentaram indícios de estarem com ocupantes no momento da investigação, outros eram casos de equívoco, como por exemplo, um caso suspeito de fábrica ilegal de produção de alimentos e dormitórios de trabalhadores. Em relação às outras fracções autónomas em que ninguém abriu a porta e que são suspeitas de prestação ilegal de alojamento, a Direcção dos Serviços de Turismo e o Corpo da Polícia de Segurança Pública vão continuar a vigiar e investigar os casos. Sendo que, quando necessário, o director da DST pode requerer um mandado judicial para aceder às fracções autónomas em causa. Desde o início das operações até hoje foram levados para averiguações um total de 280 ocupantes, desse total foram apurados seis exploradores, quatro angariadores de hóspedes, quatro controladores, e dois ocupantes que se recusaram a colaborar. Entre os ocupantes, cinco permaneciam ilegalmente em Macau e um era imigrante ilegal. A DST já accionou o processo sancionatório contra os exploradores, controladores e angariadores suspeitos de actividade de prestação ilegal de alojamento, e até à data passou multa no local a dois ocupantes que violarem a obrigação de prestar colaboração, fixada em 3 000 patacas. No caso dos não residentes, se a multa não for paga poderão, no futuro, não ser autorizados a entrar em Macau. Por outro lado, se prestarem informações falsas incorrem em responsabilidade criminal. Segundo a responsável, o pessoal da DST, depois de entrar nas fracções autónomas para conduzir investigações, quando descobre fortes indícios de que a fracção autónoma em causa presta ilegalmente alojamento, acciona de imediato os procedimentos conducentes à imposição das medidas provisórias de suspensão do abastecimento de água e de electricidade e aposição de selo na porta. De acordo com a lei, os proprietários das fracções autónomas suspeitas têm um dever especial de colaboração. Nos casos que envolvem seis exploradores, detidos no local, os proprietários serão notificados. Por outro lado, seis proprietários contactaram por iniciativa própria a DST para iniciar os respectivos procedimentos. E a DST já notificou por carta outros dez proprietários de fracções autónomas suspeitas, a solicitar que, no prazo de 30 dias previsto na lei, entrem em contacto com estes Serviços para prestar informações úteis à investigação. De acordo com o trabalho no terreno, a maior parte das fracções autónomas cessadas tem condições de alojamento e higiene pouco satisfatórias, indicou Maria Helena de Senna Fernandes, assinalando estar confiante de que o trabalho de combate continuado permitirá melhorar o ambiente dos moradores dos prédios afectados. A subdirectora da DST assinalou ainda que, no decorrer das acções de combate, face à experiência acumulada, a DST irá ajustar a estratégia de averiguação em conformidade. Por outro lado, no processo das actividades de combate, a DST tem mantido contacto e diálogo com figuras públicas que acompanham este problema, associações cívicas e comités de moradores afectados, para colaboração na execução da nova lei e troca de ideias. O grupo de trabalho inter-serviços vai continuar a mover esforços para combater o problema da prestação ilegal de alojamento, mas Maria Helena de Senna Fernandes alertou para o facto de que, nas fracções autónomas suspeitas foram descobertos ocupantes de diferentes proveniências, como visitantes com permanência ilegal e imigrantes ilegais. Por outro lado, uma vez que a prestação ilegal de alojamento envolve vários problemas, apresenta contornos complexos, apelou, por isso, aos vários quadrantes da sociedade que colaborem activamente, uma vez que com a colaboração de todas as partes é possível obter melhores resultados. Para inquéritos ou participações contactar a linha aberta 2833 3000.
