Confirmação (liquidação do remanescente)

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Introdução do serviço

Destinatários e requisitos

Indivíduo autorizado a concluir a matrícula personalizada.

 

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Como tratar

Prazo de tratamento

A taxa devida é paga por inteiro no prazo de cinco dias úteis contados da data de notificação ao interessado de que lhe foi atribuída a matrícula pretendida

 

Formalidades e documentos necessários

Tratamento no balcão:

1.      Original do recibo de caução emitido pela DSAT

 

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Locais e horário de tratamento do serviço

• Tratamento no balcão:

Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Local: Estrada de D. Maria II, n.° 33, Macau

 

• Horário de funcionamento:

De 2.ª a 6.ª feira, das 09:00 às 18:00

Obs.: Aberto durante a hora de almoço.

 

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Taxa

1. Taxa de aquisição: MOP$2.000.000,00
2. Imposto de selo: Valor correspondente a 0,5% da taxa de matrícula requerida.

 

Obs.:

1. A taxa devida é paga por inteiro no prazo de cinco dias úteis contados da data de notificação ao interessado de que lhe foi atribuída a matrícula pretendida, compensando-se esse pagamento com o valor da caução prestada.
2. De acordo com a “Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego” em vigor

 

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Formas de pagamento

Para mais informações, consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043

 

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Observações

1. As matrículas personalizadas nominais não são alienáveis por acto intervivos e caducam por morte do seu titular.
2. Quando, à data da morte do seu titular, a matrícula tenha vigorado por período inferior a vinte anos, é transmissível aos seus herdeiros hábeis e só caduca quando se completar o indicado prazo.

 

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Respectivas regulamentações ou exigências

1. A matrícula personalizada pode ser constituída pelo nome completo ou parcial do proprietário do veículo, em caracteres romanos ou chineses, com o mínimo de dois e o máximo de oito elementos, denominando-se neste caso «matrícula personalizada nominal» e tem carácter de exclusividade.
2. A matrícula personalizada pode também ser constituída por um ou dois caracteres romanos ou chineses, seguidos de um ou dois algarismos, denominando-se neste caso «matrícula personalizada alfanumérica».
3. A matrícula personalizada nominal deve corresponder ao nome do proprietário do veículo, constante do seu documento de identificação ou ser uma composição de elementos desse nome.
4. A base da matrícula personalizada é vermelha e os elementos gráficos são amarelo ou dourado.

 

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço

Consulta sobre o andamento de pedidos: website, presencial, telefone, correio electrónico, fax, etc.

 

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Meios de consulta

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Tel: (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)

Fax: (853) 2875 0626

E-mail: info@dsat.gov.mo

Website: www.dsat.gov.mo

 

 

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