Detecção pelos Serviços de Saúde em conjunto com os Serviços de Alfândega, cigarros ilegais em duas lojas de conveniência situadas na ZAPE.
O Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo dos Serviços de Saúde recebeu uma denúncia de que duas lojas de conveniência na ZAPE são suspeitas da venda de produtos de tabaco ilegais. Verificou-se que na loja se depositava uma grande quantidade de cigarros cuja rotulagem não estava em conformidade com as disposições legais de Macau, um dos quais continha 159 pacotes (no total de 3180 cigarros) e o outro 492 pacotes (no total de 9840 cigarros).
Os Serviços de Saúde afirmam que as embalagens dos cigarros detectados não contêm os rótulos exigidos pela Lei n.º 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo) e aprovados por regulamento administrativo. Ao mesmo tempo, as duas lojas de conveniência em causa, não conseguiram exibir os respectivos documentos de importação. Os cigarros em causa foram apreendidos pelos Serviços de Alfândega e os Serviços de Saúde vão iniciar os procedimentos de acompanhamento, de acordo com a lei e uma vez confirmada a infracção, o respectivo estabelecimento poderá ser punido com uma multa até 200 mil patacas e os objectos ilegais envolvidos, serão confiscados e destruídos.
Os Serviços de Saúde reiteram que, para assegurar a saúde dos residentes, a lei de Macau regula rigorosamente a circulação dos produtos de tabaco, apelando aos comerciantes para não arriscarem a sorte nem desafiarem a lei, sob pena de serem severamente punidos.
