Macau, e o seu Centro Histórico, enquanto ponto de encontro secular e de fusão das civilizações chinesa e ocidental, preservou ricos recursos históricos e valores humanistas. Os moradores mais antigos das zonas do Centro Histórico, que cresceram com esta terra e que são testemunho de todo o percurso de evolução desta cidade metropolitana desde os remotos tempos de uma tranquila vila piscatória, são aqueles que contribuíram silenciosa e constantemente para o desenvolvimento socioeconómico de Macau. O Governo está empenhado na intensificação das acções de melhoramento das diversas infra-estruturas urbanas e na concentração de esforços na resposta às questões de interesse comum dos residentes, na reabilitação do ambiente habitacional e comercial das zonas antigas e em encontrar soluções para a problemática das inundações de zonas vulneráveis e para a reparação e gestão de edifícios. Iremos, também, dotar os bairros comunitários de mais equipamentos sociais básicos e de natureza recreativa e cultural. A par disso, e com base na experiência colhida no reordenamento dos mercados municipais, o Governo da RAEM pretende ouvir os residentes no sentido de melhor programar a optimização dos mercados antigos. A segurança alimentar está intimamente ligada ao quotidiano da população. Assim, e porque se pretende uma fiscalização mais eficaz em termos de segurança alimentar, o Governo vai criar um Centro de Segurança Alimentar, na dependência do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Este Centro terá como atribuições a fiscalização, organização e coordenação genérica dos assuntos relativos a produtos alimentares, bem como a realização, junto da comunidade, de campanhas de educação e de sensibilização sobre a importância da segurança alimentar. A este Centro será afecto pessoal especializado e equipamentos necessários ao cumprimento das suas atribuições. Em Novembro de 2009, o Conselho de Estado aprovou oficialmente o relatório de aterros no total de 350 hectares, apresentado pelo Governo da RAEM, facto demonstrativo do total apoio e da elevada consideração do Governo Popular Central pelos interesses e desenvolvimento sustentável da RAEM, ao proporcionar, assim, maiores espaços para o futuro crescimento demográfico. Permite, igualmente, optimizar o desenvolvimento económico e o planeamento urbanístico e do tráfego, criando também condições em termos de protecção ambiental e de embelezamento paisagístico. Os terrenos criados por via dos aterros são destinados à construção de novas urbanizações e resultam de uma estratégia que visa obviar à escassez de terrenos e melhorar a qualidade de vida dos residentes. O Governo, após uma ampla auscultação aos diferentes sectores sociais e a peritos, e sob a égide dos princípios “planear de forma científica, programar de forma racional e económica”, pretende elaborar, com a celeridade devida, projectos de desenvolvimento dos terrenos conquistados ao mar. Prosseguindo as linhas fundamentais da política de diversificação económica, nos planos dos novos aterros serão reservados terrenos em quantidade adequada ao desenvolvimento de actividades propícias à diversificação económica, estando, desde logo, excluída a do jogo. Parte dos terrenos será destinada à construção de habitação pública e de infra-estruturas e equipamentos culturais, recreativos, sociais, de ensino e de transportes. Serão reservados espaços destinados a zonas verdes e de lazer, tendo em conta a protecção ambiental e o embelezamento paisagístico da orla costeira, com vista a dotar a população de melhores espaços e ambiente para viver, indo, assim, ao encontro do nosso objectivo de elevar a qualidade de vida dos residentes. Prosseguiremos com rigor o princípio de economia e concentração no aproveitamento dos terrenos visando a optimizar as políticas de planificação e exploração dos terrenos de acordo com as suas finalidades. Pretendemos dinamizar os trabalhos de revisão da Lei de Terras e aperfeiçoar o Regime de Concessão de Terras, aumentando a transparência do respectivo circuito procedimental e reforçando a fiscalização pós-concessão. A história de Macau como ponto de encontro entre as culturas chinesa e ocidental é secular. É com esta identidade singular que Macau tem vindo a desempenhar um papel de elo das relações entre a China e o Ocidente e a desenvolver-se com os contributos das comunidades macaense e portuguesa aqui residentes. Vamos continuar a valorizar e preservar esta riqueza e a dar continuidade à excelente tradição do respeito mútuo e harmonia entre as diferentes comunidades, congregando esforços para a prosperidade social. A história de Macau não é recente e no passado registaram-se várias ondas de grande fluxo migratório e Macau enfrenta, hoje em dia, apesar das oscilações verificadas, crescentes problemáticas de envelhecimento populacional e de falta de determinados quadros técnicos qualificados. Para manter a vitalidade económica, a criatividade e a competitividade internacional desta cidade de referência histórica e cultural, o Governo da RAEM promoverá estudos que visam a formulação de uma estratégia global que permita a definição de uma política demográfica, de forma a alicerçar futuras políticas públicas. Deste modo, serão lançados estudos científicos sobre a política demográfica de Macau e, a par disso e tendo em conta os interesses gerais da RAEM, e no sentido de estimular o desenvolvimento sustentável, a política de fixação de residência será objecto de uma revisão articulada com a investigação e a formulação de políticas conjunturais dirigidas à atracção de talentos que venham efectivamente a contribuir para o desenvolvimento de Macau e para a valorização e conversão das nossas indústrias. A cultura é o alicerce de uma cidade e o recurso fundamental do desenvolvimento social. A inscrição do Centro Histórico de Macau na Lista do Património Mundial é a prova e a afirmação do valor universal da cultura de Macau. São nossas prioridades a salvaguarda e a protecção do nosso património mundial e das riquezas culturais e históricas que possuímos e o fomento da criatividade cultural, pela criação de marcas da cultura local e elevação dos valores de apreciação da cultura urbana. O Governo irá aumentar o número de infra-estruturas culturais, apoiar e orientar a realização de actividades culturais comunitárias, intensificar acções culturais de base e promover e apoiar as iniciativas culturais das associações. Pretendemos concluir com brevidade o processo legislativo da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, com vista à formulação de políticas e medidas, a vários níveis e vertentes, destinadas a preservar a singularidade da fisionomia cultural da cidade de Macau. Reforçaremos a salvaguarda e a divulgação do património mundial de Macau e promoveremos o desenvolvimento integrado do turismo cultural e do turismo de lazer. A par das iniciativas a desenvolver no âmbito do Centro Histórico de Macau, enquanto património mundial, pretendemos promover as festividades e demais actividades culturais locais que, sendo frutos do cruzamento das culturas chinesa e ocidental, são as marcas e os registos da evolução secular da nossa cultura. “Ter por base a população” significa a procura constante de respostas às suas justas expectativas e a promoção do desenvolvimento global do Homem. Uma boa aptidão física e mental é fundamental para a saúde dos cidadãos. O exercício físico e a prática desportiva não apenas são benéficos para a saúde, como contribuem para a firmeza da vontade. A prática do exercício físico pelos jovens, e o seu desenvolvimento físico e psicológico, merecem a nossa maior atenção. Procuraremos formar potenciais atletas locais, e será dada continuidade ao desenvolvimento paralelo das políticas do Desporto para Todos e do Desporto de Competição. Com vista a satisfazer as necessidades da população relativas à prática desportiva, continuaremos a expandir a rede das instalações desportivas, empenhados na melhoria das condições de saúde da população, promovendo, também, a imagem de cidade saudável. Para garantir a estabilidade e a tranquilidade sociais de Macau, estamos empenhados em formar uma equipa policial de qualidade, desenvolver um projecto de polícia comunitária, estreitar a cooperação entre a polícia e os residentes, intensificar a cooperação policial transfronteiriça, persistindo incessantemente no combate a todo o tipo de criminalidade, bem como na prevenção e combate à criminalidade transnacional e transfronteiriça. Nas celebrações do 10.º aniversário do estabelecimento da RAEM, Sua Excelência o Presidente Hu Jintao anunciou a oferta do Governo Popular Central de um par de pandas à RAEM. Esta oferta traduz a consideração e apreço do Governo Popular Central por Macau e simboliza o profundo afecto e fraternidade inseparável dos compatriotas da Pátria e de Macau. A recepção dos pandas é por nós encarada com grande seriedade, pelo que foi criado o Grupo de Trabalho de Acompanhamento à Oferta de Pandas pelo Governo Popular Central, com a missão de dar início à preparação da construção do respectivo parque temático.
