Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para responder às perguntas dos deputados sobre o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2026.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, esteve, hoje (19), presente na reunião plenária da Assembleia Legislativa para responder às perguntas dos deputados sobre o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2026. Sam Hou Fai frisou que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) presta especial atenção aos assuntos relacionados com os idosos e as crianças, e continuará a implementar políticas de apoio à natalidade, criação e educação das crianças, e envidará esforços para garantir a qualidade de vida dos idosos, bem como os seus benefícios médicos. O Governo compromete-se a proceder bem as acções pragmáticas em prol do bem-estar da população de forma de responder eficazmente às solicitações dos residentes.
Sam Hou Fai afirmou que a baixa taxa de natalidade é uma tendência global, e o Governo da RAEM está a lidar proactivamente com o assunto em três vertentes, ou seja "natalidade, criação e educação". Entre as medidas incluem-se a continuidade da implementação do “Programa de comparticipação no tratamento de procriação medicamente assistida”, a concepção de um ambiente favorável a criar filhos e a optimização dos serviços de creche, bem como a melhoria na distribuição dos recursos educativos. Além de manter o plano de subsídio de assistência na infância e o subsídio de nascimento, será alargado o acesso gratuito ao teste pré-natal não invasivo (NIPT, na sigla inglesa), estendendo-o a todas as grávidas de todas as idades, e a implementação de um novo mecanismo de exames médicos de saúde dedicado aos estudantes. Prevê-se ainda a abertura de cerca de 150 novas vagas em creches para crianças com idade inferior a dois anos e será desenvolvida uma rede comunitária de apoio à parentalidade para prestar assistência aos pais.
Sam Hou Fai prevê que a baixa taxa de natalidade vai continuar a afectar o sistema de educação de Macau e o governo está a adoptar estratégias de curto, médio e longo prazo, a fim de impulsionar o desenvolvimento sustentável e equilibrado em matéria de educação, incluindo a realização de estudos específicos, o aperfeiçoamento da distribuição de recursos, o apoio à transformação de escolas e professores e o ajustamento do tamanho das turmas.
No que diz respeito aos assuntos relacionados com os idosos e o envelhecimento da população, Sam Hou Fai afirmou que o governo está empenhado em melhorar a garantia da qualidade de vida dos idosos, concretizando a visão de que "os idosos sejam devidamente apoiados, tenham acesso a cuidados de saúde e tenham qualidade de vida e bem-estar", bem como a criação de um sistema que garanta o bem-estar da população ao longo de todo o ciclo de vida. Sam Hou Fai referiu que vai aperfeiçoar o sistema de apoio domiciliário, de apoio comunitário e de apoio às instituições para idosos, reforçando os serviços destinados aos que vivem sozinhos e aos casais, bem como melhorar o "mecanismo de ajustamento regular de prestações do regime da segurança social". Adiantou que vai desenvolver um sistema integrado de serviços de saúde que inclua prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados prolongados, reforçando o sentido de felicidade através de melhoria da qualidade de vida dos idosos e incentivando a sua participação em actividades sociais.
Além disso, o Governo atribui grande importância às políticas de resposta ao envelhecimento demográfico e no próximo “Plano de Acção para o Desenvolvimento dos Serviços de Apoio a Idosos nos Próximos Dez Anos” e nas medidas complementares, irá promover proactivamente a aplicação das tecnologias de inteligência artificial na área de apoio comunitário aos idosos, concretizando assim o conceito “cuidados inteligentes aos idosos”.
De igual modo os trabalhos vocacionados para os jovens foram alvo de atenção de alguns deputados. Em resposta, Sam Hou Fai enfatizou que o governo dedica-se a criar mais oportunidades para o crescimento e a realização dos jovens, prestando apoio através de diversas medidas, incluindo o emparelhamento profissional, o apoio ao empreendedorismo, integração entre indústria e educação e o intercâmbio regional. Revelou que, até ao momento, o Grupo de Trabalho para a Coordenação da Promoção do Emprego ajudou mais de 4000 jovens a conseguir emprego. O governo lançou ainda uma página electrónica especial relacionada com o recrutamento dos residentes de Macau para trabalhar em Hengqin e o “Plano de Financiamento para Carreiras Profissionais dos Jovens de Macau na Grande Baía”, com o objetivo de incentivar uma melhor integração dos jovens no País e na Grande Baía na procura de emprego. Dar continuidade ao "“Plano de estágio para criar melhores perspectivas de trabalho” de forma a proporcionar a oportunidade aos jovens a adquirirem mais experiência profissional enquanto o “Plano de Apoio a Jovens Empreendedores” tem o objectivo de apoiar os jovens a desenvolverem os seus negócios.
Relativamente ao planeamento urbano e à renovação urbana, Sam Hou Fai referiu que o “Plano Director de Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040)” propõe o conceito de “Um Rio e Duas Margens”, com o objectivo de desenvolver os bairros do Porto Interior e do Manduco como uma baía de fácil acessibilidade, atracções paisagísticas e ainda uma rua de comércio e um parque na costa dinamizados que integrem elementos de prevenção, redução e salvamento em caso de ocorrência de desastres, no sentido de melhorar a capacidade de resiliência do Porto Interior. Revelou ainda que na reunião de assuntos governamentais foram decididos que a empresa Macau Renovação Urbana, S.A passa a ser supervisionada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Adiantou que esta empresa tem avançado de forma ordenada com os projectos de renovação urbana, e está a analisar a renda e a forma de distribuição de habitação para alojamento temporário, bem como a estudar a possibilidade de alargar o âmbito de aplicação da habitação para alojamento temporário e da habitação para troca no âmbito da renovação urbana.
No seguimento da sessão vários deputados apresentaram também questões sobre a reforma da Administração Pública. Sam Hou Fai afirmou que a simplificação da estrutura orgânica dos serviços públicos é uma das prioridades do actual Governo no aprofundamento da reforma da Administração Pública. O Governo irá proceder, de forma faseada e integrada, à revisão e optimização da estrutura orgânica dos serviços públicos de acordo com o recente“Regime geral de organização e estrutura orgânica dos serviços e entidades públicos”. Revelou que, até ao momento, foram concluídos trabalhos como a reorganização do Secretaria do Conselho Executivo, a fusão de Imprensa Oficial com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, bem como uma revisão abrangente das funções do Instituto para os Assuntos Municipais. E ainda, no corrente ano, será revista a legislação orgânica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como será iniciada uma série de análises sobre a fusão de diferentes instituições e a melhoria da distribuição das suas competências. Disse ainda que o governo espera concluir todos estes trabalhos até 2029.
Adiantou que ajustar a estrutura orgânica é um projecto árduo, que necessita do apoio e da compreensão da sociedade e da equipa de funcionários públicos. Assim, disse que espera mais colaboração dos funcionários públicos para impulsionar a inovação administrativa e a melhoria da eficiência no novo enquadramento, mantendo sempre a intensão original de servir a população. O Chefe do Executivo agradeceu e reconheceu os esforços e dedicação de todos os funcionários públicos, sublinhando que o governo dá grande importância às suas reivindicações as quais considera razoáveis. Referiu ainda que para implementar de forma mais eficaz o princípio de "Macau governado pelos patriotas", todos os funcionários públicos em exercício devem prestar juramento, em termos de lei, de defesa da Lei Básica da RAEM e de lealdade à RAEM. O Governo continuará também a reforçar a educação patriótica e de amor a Macau junto dos funcionários públicos, promovendo através de programas de formação uma melhor compreensão da realidade do País e do pensamento jurídico a todos os níveis.
Na reunião, Sam Hou Fai respondeu a questões colocadas por 32 deputados, que abrangeram temas como a diversificação da economia, o 15.º Plano Quinquenal do País, o 3.º Plano Quinquenal da RAEM, a garantia do emprego dos residentes, os direitos laborais, a formação profissional, o regime de trabalhadores não residentes, a revitalização da economia, o desenvolvimento de alta qualidade das pequenas e médias empresas, a Lei dos fundos de investimento, o fundo para as indústrias , o posicionamento de "Macau + Hengqin", a construção da Zona de Cooperação em Hengqin, a construção dos quatro projectos relevantes, a integração entre desporto, cultura e turismo, a melhoria da eficiência judicial, a criação de uma plataforma de abertura ao exterior de nível mais elevado, bem como o princípio de "Macau governado pelos patriotas ", entre outros.
