A área de proibição de fumar é delimitada na Escola Luso-Chinesa da Taipa.
O Governo da RAEM, através das linhas de acção governativa de "mudança de paradigma e descentralização dos recursos", em articulação ampla com as forças das diversas associações e instituições cívicas, tem vindo a implementar diversas políticas e medidas de controlo do tabagismo, tais como a legislação, a execução da lei, a divulgação educativa e o incentivo à cessação tabágica, a fim de construir, em conjunto com todos os sectores, uma comunidade saudável, e a concretizar o objectivo de reduzir a taxa de consumo de tabaco no «Plano de Acção para Macau Saudável» .
Após uma avaliação conjunta dos Serviços de Saúde e do Instituto para os Assuntos Municipais, três escolas e uma creche (Escola Luso-Chinesa da Taipa, Escola Secundária Técnico-Profissional da Federação das Associações dos Operários de Macau, Escola Estrela do Mar (Secção Primária) e Creche Diocese Helen Liang - Centro Diocesano para a Família Helen Liang) são delimitadas, a partir de segunda-feira (dia 24), à sua entrada, as áreas de proibição de fumar, ou seja, é proibido fumar nas áreas a 10 metros de cada lado da entrada. Os dois lados desta entrada são delimitados por uma linha branca no chão, com dísticos de interdição de fumar, que podem delimitar as áreas de proibição de fumar e não de fumar. Além disso, estes dísticos devem ser afixados em locais visíveis da entrada de escolas e creche, de modo a alertar as pessoas que entram nessa área onde é proibido fumar. Esta delimitação coincide com as actuais áreas de proibição de fumar indicadas nas paragens de autocarros, onde os fumadores ilegais podem ser punidos com uma multa de 1500 patacas.
Após a avaliação da eficácia destes quatro pontos-piloto, a presente medida será progressivamente alargada a outras escolas e creches de Macau, no sentido de proteger melhor a saúde dos menores e a criar um ambiente de vida saudável sem fumo. É de salientar que, desde a entrada em vigor do «Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo», em 1 de Janeiro de 2012, o Governo da RAEM tem vindo a aperfeiçoar, de forma contínua, as leis sobre o controlo do tabagismo, tendo a taxa de consumo de tabaco em Macau diminuído.
De acordo com os dados, a taxa de consumo de tabaco e produtos relacionados na população com idade igual ou superior a 15 anos diminuiu de 16,9%, antes da entrada em vigor do «Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo», para 11,6%, em 2023, o que representa uma descida de 31,4% e concretizou antecipadamente o objectivo de reduzir em 30% até 2025, promovido pela Organização Mundial de Saúde. Tendo em conta o aumento da taxa de consumo dos novos tipos de produtos tabágicos, nomeadamente o cigarro electrónico, e face aos riscos para a saúde pública, especialmente para os jovens, o «Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo» foi revisto em 2022, tendo sido proibido o fabrico, a distribuição, a venda, a importação e a exportação de cigarros electrónicos, bem como o seu transporte, para evitar a sua circulação.
Os Serviços de Saúde apelam mais uma vez aos fumadores que, para a sua saúde e a dos seus familiares, devem abster-se imediatamente de fumar, podendo os fumadores que pretendam deixar de fumar ser transferidos pelos Centros de Saúde / Centro Hospitalar Conde de São Januário, também podem efectuar a marcação através da Minha Saúde → educação para a saúde → Consulta de avaliação de desabituação tabágica da Conta Única de Acesso Comum, ou através do telefone n.º 2848 1238, durante o horário de expediente, para mais informações, é favor consultar a página electrónica - Informações sobre o controlo do tabagismo em Macau (https://www.ssm.gov.mo/apps1/smokefree/ch.aspx#clg3504). Caso tenham alguma consulta ou denúncia sobre proibição de fumar, queira contactar o Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo dos Serviços de Saúde, através da linha directa (28556789), ou enviar email (gpct@ssm.gov.mo).
