A Universidade de Macau e instituições brasileiras organizam conjuntamente um seminário sobre Direito e Inteligência Artificial
Realizou-se no dia 20 de outubro de 2025, na Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM), o seminário conjunto intitulado “Diálogo Entre Macau e Brasil: Direito e Inteligência Artificial”. Este evento foi uma iniciativa conjunta da Faculdade de Direito da UM, da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e da Universidade Federal do Tocantins, reunindo académicos, magistrados, investigadores e estudantes para um debate aprofundado sobre os impactos e desafios da Inteligência Artificial no domínio jurídico.
Na sessão de abertura, Rui Martins, Vice-Reitor da UM, salientou o papel da Universidade de Macau como plataforma essencial de diálogo entre a China e os países de língua portuguesa. Tong Io Cheng, Director da Faculdade de Direito da UM, abordou o duplo desafio de utilizar a Inteligência Artificial para aumentar a eficiência e a equidade do sistema judicial, garantindo simultaneamente o seu desenvolvimento e aplicação regulada. Marco Villas Boas, Director-Geral da ESMAT, enfatizou as oportunidades trazidas pela IA, defendendo a sua utilização ética e responsável. Por sua vez, Tarsis Barreto Oliveira, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins, sublinhou a importância estratégica do seminário para promover a cooperação entre o Brasil e Macau nesta área.
O seminário contou com apresentações que abordaram temas como o impacto da IA na produtividade da magistratura brasileira, a análise dos conflitos entre quadros regulatórios como o Ato Europeu de IA e a arbitragem, bem como desafios relacionados com responsabilidade, governação e proteção de dados. Foram também discutidos tópicos como a governação societária, a proteção da propriedade intelectual face à IA generativa e aplicações práticas, incluindo o “Projeto Horus” para a governação ambiental. Outros debates incidiram sobre a justiça algorítmica no sistema judicial brasileiro, a distinção entre “IA Generativa Ativa” e “IA Generativa Passiva”, a governação global da IA, a utilização da IA na justiça penal chinesa, perspetivas regulatórias no Brasil, a integração da IA e da Internet das Coisas no ecossistema judicial, a comparação entre Brasil e China na governação de dados, questões éticas na IA aplicada à biomedicina e os limites da aplicação da IA no direito penal.
Na sessão de encerramento, Manuel Trigo, Director do Centro de Estudos Jurídicos da UM, Jiang Yiwa, Subdirectora do mesmo Centro, bem como Marco Villas Boas e Tarsis Barreto Oliveira, apresentaram as suas considerações finais, reconhecendo unanimemente o sucesso do evento.
