O "Dia da Sondagem Deliberativa" da Lei da Imprensa e Lei de Radiodifusão, é no próximo Domingo (4 de Dezembro). O Gabinete de Comunicação Social espera que os residentes e os elementos do sector da comunicação social, que participam no debate, possam manifestar as suas opiniões de forma activa, reiterando a firmeza do Governo na defesa das liberdades de imprensa e de expressão, por forma a que a acção governativa seja alvo da uma forte fiscalização por parte da população e da opinião pública. Com o intuito de recolher as opiniões da população em geral e do sector da comunicação social, sobre a Lei de Imprensa e a Lei de Radiodifusão, o GCS procedeu, no início do corrente ano, ao concurso público para prestação de serviços de consulta pública e de análise sobre a revisão da Lei de Imprensa e da Lei de Radiodifusão. A equipa da Companhia de ERS Soluções (Macau) Limitada, empresa cuja ajudicação foi concedida, apresentou ontem (1 de Dezembro) ao GCS o ponto de situação dos trabalhos para a sessão a decorrer no próximo Domingo. A sessão de debate deste Domingo, um processo que será transparente e aberto, terá dois grupos de trabalho, um composto por cidadãos e outro por elementos da comunicação social. Prevê-se que estarão presentes cerca de 300 residentes de Macau, seleccionados aleatoriamente, e cerca de 30 profissionais provenientes de diferentes órgãos de comunicação social locais, bem como mais de 60 académicos e especialistas, oriundos de vários países e territórios, na qualidade de observadores conferindo a abertura e transparência ao processo. A equipa responsável pelo projecto, composta por elementos da Companhia de ERS Soluções (Macau) Limitada, académicos e especialistas provenientes da Universidade de Stanford, EUA, Instituto Universitário de Lisboa, Portugal e da Baptist University, Hong Kong vai introduzir em Macau, pela primeira vez, o método de consulta pública por sondagem deliberativa, concretizado com sucesso em vários países e territórios do mundo. Este método consiste em factores científicos, públicos e de grande transparência, o que permite uma participação do público no processo de consulta, depois de obter informação suficientes para proceder a um debate racional. As vantagens residem na possibilidade de aprofundar o conhecimento e a compreensão do público sobre o tema em debate assim como promover a comunicação na sociedade. O método em questão foi aplicado em mais de 70 sessões realizadas em 19 países e territórios, em temas muito alargados. Desde Março de 2010, nas Linhas de Acção Governativa sobre a activação do processo de revisão das leis de imprensa e de radiodifusão, o GCS tem mantido contactos e encontros regulares com o sector local, durante o qual foram realizadas cinco sessões com representantes dos OCS e das associações para apresentar o ponto de situação e auscultar opiniões sobre o assunto, esperando reunir as opiniões alargadas do sector e da sociedade no aperfeiçoamento das respectivas legislações e salvaguardar ainda mais as liberdades de imprensa e de expressão de Macau. O GCS reiterou que vai continuar a auscultar as opiniões do sector sobre a revisão das duas leis, através da realização de encontros com os representantes de OCS e de associações do ramo.
