A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) iniciou, no início do ano corrente, um estudo sobre "Limites de Emissão para as Fontes de Poluição Atmosférica mais Grave de Macau", no intuito de definir normas de emissões de gases poluentes do ar relativamente graves, por estabelecimentos industriais poluidores, assim como de propor estratégias de controlo da poluição, por forma a assegurar a saúde dos residentes e a qualidade ambiental. Como o respectivo relatório de estudo está para ser concluído dentro em breve, a DSPA convocou, dias atrás, uma reunião destinada aos especialistas, no sentido de apresentar aos membros do Conselho Consultivo do Ambiente o resultado do estudo, por um lado, e ouvir as suas opiniões e sugestões acerca da matéria, por outro lado. Estiveram presentes na reunião as seguintes personalidades: os membros do Conselho Consultivo do Ambiente, os representantes de serviços públicos relacionados, o Director da DSPA, Cheong Sio Kei, o Chefe do Departamento de Controlo de Poluição Ambiental da DSPA, Ip Kuong Lam e representantes da Instituição de Investigação Científica encarregada pela DSPA para o desenvolvimento do referido estudo. No presente momento, existem em Macau muitos estabelecimentos industriais relativamente poluidores, tendo parte deles sido considerados como causadores da poluição atmosférica ao longo de anos a fio e são, por isso, objecto de reclamações. Perante o facto da escassez de critérios legalmente fixados ou de diploma legal específico para o controlo da poluição de emissões de gases poluentes pelos estabelecimentos de Macau, há, efectivamente, dificuldade no tratamento da poluição originada por emissões. Pelo exposto, atendendo à necessidade de assegurar a saúde da população e a qualidade do ambiente, bem como à necessidade de articulação com a disposição sobre a construção conjunta de um círculo de excelente qualidade de vida constante das "Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas (2008-2020)", e pelo planeamento de trabalhos referente ao controlo da poluição atmosférica regional e a elaboração da estratégia de redução de emissões, a DSPA começou, no início do ano, a desenvolver estudos sobre a elaboração de normas de emissões de gases poluentes por estabelecimentos industriais altamente poluidores assim como estratégias de controlo. O referido estudo compreende a análise científica da situação real das emissões de gases poluentes pelos estabelecimentos industriais locais mediante a recolha de informações de limites de emissões de gases poluentes aplicados no Exterior e as respectivas medidas e política de controlo, complementada com a respectiva investigação ao local dos estabelecimentos industriais e recolha de amostras atmosféricas; o estudo da elaboração de critérios de emissões de gases poluentes para as fontes de poluição atmosférica mais grave e sua aplicação, que se adeqúem às realidades de Macau, bem como para apresentar proposta da estratégia de controlo de poluição e do mecanismo de monitorização. Os membros do Conselho Consultivo do Ambiente participantes na reunião, homologaram a necessidade da elaboração de limites de emissões de gases poluentes para as fontes de poluição atmosférica mais grave por forma a regular as emissões. Ao mesmo tempo, entendem que se tem de efectuar uma ponderação integral, quer sobre as normas e critérios para o futuro, quer sobre o problema da poluição regional, quer sobre as medidas de controlo de emissão de gases poluentes de escape de veículos motorizados e de fumos negros e cheiros dos estabelecimentos de restauração e bebidas e outras poluições. Ouvindo as opiniões e sugestões, o Director Cheong Sio Kei manifestou que, futuramente, os limites de emissões de gases poluentes para as fontes de poluição atmosférica mais grave deverão ser criados e aplicados, gradual e sucessivamente, tendo em consideração a realidade de Macau e a necessidade de desenvolvimento sustentável, para além da articulação com o "Planeamento de Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)", o planeamento de tráfego e o planeamento urbanístico, entre outros, a fim de melhor assegurar a saúde da população e a qualidade do ambiente. Em relação à cooperação regional, actuará sempre no sentido de corresponder às orientações estipuladas pelas "Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas (2008-2020)" e pelo "Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau" e reforçar a prevenção e tratamento conjunto regional. Após a análise das opiniões apresentadas pelos membros, a DSPA irá proceder ao aperfeiçoamento do relatório de estudo e seguidamente irá submetê-lo para auscultação de opiniões dos sectores relacionados, associações e instituições profissionais e serviços públicos do Governo, com vista a elaborar os limites a vigorar, que sejam correspondentes às realidades locais e com operacionalidade. Mais ainda, a DSPA deu início aos projectos específicos do controlo de emissão de gases poluentes de escape de automóveis e do controlo de fumos e cheiros poluentes dos estabelecimentos de restauração e bebidas em paralelo com a elaboração de limites de emissão de gases poluentes de escape a que devem obedecer os automóveis novos, aquando da sua importação, e também os veículos em circulação, e de limites de emissão de fumos e cheiros poluentes dos estabelecimentos de restauração e bebidas, por forma a controlar, desde a fonte, a poluição atmosférica.