Serão actualizados, no próximo ano, os montantes a atribuir no âmbito do Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade e do “Apoio especial para os três tipos de famílias em situação vulnerável”. Aceitam-se, a partir do dia 7 de Janeiro do próximo ano, candidaturas à primeira concessão do Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade.

O Governo da RAEM tem-se empenhado em prestar atenção às necessidades de vida dos grupos vulneráveis. Com vista à prestação de apoio ao alívio da pobreza com precisão e à descentralização de recursos, traçadas nas linhas de acção governativa, serão actualizados, a partir do dia 1 de Janeiro de 2026, os montantes a atribuir no âmbito do Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade e do “Apoio especial para os três tipos de famílias em situação vulnerável”.

1. Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade

De acordo com o Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.^o 135/2025, serão actualizados, a partir do ano de 2026, os montantes a atribuir no âmbito do Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade, que passarão a variar entre 2.900 e 11.200 patacas para agregados familiares compostos por um a oito elementos. Aceitam-se, no período compreendido entre 7 de Janeiro e 13 de Fevereiro de 2026, pedidos da primeira concessão do Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade. Após apreciação e aprovação dos pedidos pelo Instituto de Acção Social (IAS), o subsídio especial, num total de duas prestações será concedido às famílias qualificadas, em Maio e Outubro, respectivamente. No que se refere aos agregados familiares que se encontram a beneficiar do apoio especial para os três tipos de famílias em situação vulnerável, definido no Regulamento do Apoio Especial para as Famílias em Situação Vulnerável, o montante a atribuir no âmbito do Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade é-lhes concedido automaticamente, sem ser necessária a apresentação de pedido, sendo o valor máximo do total dos rendimentos do agregado familiar e o montante a atribuir no âmbito do referido programa como o seguinte:

Valor máximo do total dos rendimentos do agregado familiar e montante a atribuir no âmbito do Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade referente a 2026

2. Apoio especial para os três tipos de famílias em situação vulnerável, definido no Regulamento do Apoio Especial para as Famílias em Situação Vulnerável

De acordo com o Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.^o 136/2025, serão actualizados, em simultâneo, a partir do ano de 2026, os montantes do apoio especial para os três tipos de famílias em situação vulnerável (famílias monoparentais, com pessoas deficientes e com doentes crónicos), definido no Regulamento do Apoio Especial para as Famílias em Situação Vulnerável. De entre os apoios actualizados, destacam-se o apoio para actividades de aprendizagem cujo montante mensal passa de 400 para 900 patacas; o apoio para cuidados médicos específicos com montante mensal actualizado de 1.200 para 1.440 patacas; e o apoio de invalidez passa de 900 a 1.200 patacas por mês, sendo o tipo e montante do respectivo apoio como o seguinte:

Tipo e montante do “Apoio especial para os três tipos de famílias em situação vulnerável”

Para informações mais detalhadas, queira consultar a página electrónica do IAS (https://www.ias.gov.mo), ou dirigir-se a um dos centros de acção social a ele subordinados, ou, ainda, ligar para o número 2823 4560 para se informar sobre o Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade e para o número 2836 7878 quando se trate de “Apoio especial para os três tipos de famílias em situação vulnerável”.