(3) Construção de um centro de turismo e de lazer e optimização das condições do ambiente habitacional A promoção do desenvolvimento da indústria do turismo tem sido uma das prioridades da acção governativa. Macau já se tornou numa cidade dotada de instalações complementares turísticas modernas. O País tem apoiado ao longo do tempo o desenvolvimento do turismo de Macau, tendo vindo a intensificar nestes últimos anos o apoio a Macau para que este, no pressuposto da manutenção de um desenvolvimento próspero e estável a longo prazo, se torne num Centro Mundial de Turismo e Lazer e promova a diversificação adequada do desenvolvimento económico. O Governo da RAEM empenhar-se-á no aproveitamento da cultura do Sul da Europa e dum legado cultural de séculos, singularidades essas que possuímos, para moldar a imagem de Macau como cidade de turismo e de lazer. Para além disso, também pretendemos fazer valorizar o lazer na vida quotidiana da população em geral com vista a elevar a sua qualidade de vida.
Para a implementação do projecto de Centro Mundial de Turismo e Lazer, iremos consolidar as actuais fontes de turistas e atrair mais turistas doutros países e regiões, incentivar a construção de estabelecimentos hoteleiros económicos; e promover empenhadamente excursões de qualidade, actividades de convenções e exposições e turismo integrado. Através da cooperação regional, serão desenvolvidos itinerários turísticos multi-destinos, com vista ao impulsionamento da diversificação dos produtos turísticos. Com vista a promover o desenvolvimento saudável do sector turístico, o Governo da RAEM, para além de executar estritamente os "Pontos fundamentais para os contratos entre as agências de turismo organizadoras e receptoras do grupo dos cidadãos do Interior da China com destino a Macau" acordados com a Administração Nacional do Turismo, irá regulamentar melhor o mercado e emitir instruções a fim de garantir os direitos e interesses dos visitantes e estabelecer um turismo de credibilidade e de qualidade. Continuaremos a aperfeiçoar a legislação reguladora do sector do turismo e intensificar a formação dos trabalhadores do sector; iremos adoptar medidas adequadas para assegurar que a Lei de Proibição da Prestação Ilegal de Alojamento seja aplicada com eficácia. A elevação da segurança alimentar reveste-se de significativa importância para a optimização das condições do ambiente habitacional em Macau. O Governo, para além de continuar a reforçar a inspecção da segurança alimentar, irá promover a consulta sobre o projecto de lei relativo a essa matéria, prevendo poder entrar em processo legislativo no próximo ano. Além disso, em articulação com a criação do Centro de Segurança Alimentar, proceder-se-à à revisão dos respectivos diplomas legais e à formação do pessoal. Além do mais, o Governo irá reforçar também a fiscalização das instalações de depósito de combustíveis e dos estabelecimentos comerciais como os de restauração e de bebidas, de modo a assegurar, com todo o empenho, a segurança pública.
No novo ano que vem, continuaremos a aperfeiçoar os diplomas legais que possam contribuir para o desenvolvimento da nossa cidade e concretizar os diversos projectos de infra-estruturas, no sentido de construir uma cidade verde com baixas emissões de dióxido de carbono. Iremos iniciar, de forma ordenada, os trabalhos de consulta sobre a Lei do Planeamento Urbano que se prevê entre em processo legislativo no próximo ano. O Governo da RAEM, no cumprimento do princípio "planeamento científico, distribuição razoável e uso intensivo", irá efectuar estudos sobre a articulação do planeamento dos Novos Aterros com o posicionamento de Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer. Dedicaremos esforços para elevar a qualidade de vida da população, promover o desenvolvimento coordenado a nível regional, e proporcionar reservas de terrenos em prol do desenvolvimento de Macau para 20 ou 30 anos. Iremos planear a construção de edifícios para funcionamento dos órgãos judiciários nos Novos Aterros, bem como o complexo para funcionamento de "serviços integrados do Governo", de forma a prestar serviços expeditos aos cidadãos e resolver o problema de localização dispersa de serviços públicos. Após o processo de auscultação de opiniões dos diversos sectores sociais sobre o Texto para Recolha de Opiniões dos Anteprojectos do Plano Director dos Novos Aterros Urbanos, iremos reforçar o conteúdo técnico, promovendo a discussão entre especialistas, elaborando no próximo ano o projecto do Plano e iniciando a próxima fase de auscultação pública. Iremos auscultar amplamente a opinião pública dando maior consideração à distribuição das grandes infra-estruturas, no sentido de, em comunhão de esforços, delinear o futuro desenvolvimento de Macau.
Está previsto que a Lei de Terras e o Regulamento Geral da Construção Urbana, com base nas amplas consultas realizadas, entrem em fase do processo legislativo em 2012. O Governo dará continuidade ao aperfeiçoamento dos diplomas legais conexos e ao reforço de fiscalização da concessão e aproveitamento dos terrenos com vista a uma gestão rigorosa e sistemática dos recursos de solos da RAEM. O Governo irá, face às necessidades de transporte cada vez maiores, prosseguir a linha orientadora da "primazia dos transportes públicos", intensificando o ordenamento do ambiente do trânsito de Macau, e optimizando os serviços de transporte público. A construção do sistema de metro ligeiro entrará num novo patamar em 2012 e o novo modelo de serviço de autocarros será reajustado para uma maior racionalização, assim como os serviços de táxis serão aperfeiçoados. O Governo planeia, ainda, para o próximo ano, a concessão por concurso público de cerca de 200 licenças de táxis.
Para um território que funciona como centro de turismo e de lazer e serve de plataforma de comércio e de negócios, é indispensável que disponha de serviços de transportes externos mais cómodos e expeditos à disposição de turistas e da sua população. Assim, o Governo da RAEM continuará a optimizar a gestão do transporte marítimo de passageiros e das respectivas instalações, bem como reforçar a segurança da aviação e melhorar a qualidade dos serviços prestados nesta área, tratando do problema das dívidas do Aeroporto Internacional de Macau e definindo um plano de desenvolvimento no futuro, com vista a criar maior espaço para o desenvolvimento da indústria da aviação de Macau.
Estando firme na execução do Protocolo de Quioto aplicável a Macau desde 2008, o Governo da RAEM empenha-se no impulsionamento dos trabalhos de protecção ambiental em Macau, através da implementação de iniciativas legislativas e projectos ambientais, em articulação com as metas de redução de emissões de dióxido de carbono definidas pelo País. Iremos tomar medidas para prevenir impactos da poluição ambiental e destruição ecológica, prejudiciais ao desenvolvimento sócio-económico de Macau. No próximo ano, pretendemos estudar a definição de padrões de emissões de dióxido de carbono dos veículos, o aperfeiçoamento de medidas de monitorização das fontes de poluição sonora, e a definição de padrões de emissão de fumos gordurosos.
Será dada continuidade à implementação ordenada do Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010－2020), de forma a garantir o desenvolvimento sustentável da economia, sociedade e ambiente. O Governo irá elaborar o Texto Exploratório para a Criação de um Regime de Avaliação do Impacto Ambiental, estabelecer critérios técnicos para impulsionar os trabalhos reguladores da avaliação do impacto ambiental. Paralelamente à definição de medidas que visem introduzir e promover automóveis ecológicos, planeamos já a sua implementação, a título pioneiro, nos serviços públicos que deverão dar prioridade ao uso dos produtos com melhores padrões ecológicos. Também planeamos o uso, a título experimental, de autocarros eléctricos, e iremos impulsionar as empresas concessionárias de transporte colectivo a adaptar os seus autocarros aos padrões de emissões de dióxido de carbono definidos pela União Europeia para o 4.º período de compromisso, de modo a reduzir a poluição do ar. A par disso, pretendemos promover a função do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, para a melhoria de qualidade ambiental, o impulsionamento de poupança energética e redução de emissões de dióxido de carbono, e o apoio ao desenvolvimento da indústria de protecção ambiental. Conforme definido no Programa de Poupança de Água de Macau, o Governo irá promover ordenadamente o aproveitamento da água reciclada, cujos critérios técnicos e diplomas legais estão a ser revistos e a par disso, acelerará a realização do "estudo sobre o planeamento geral de utilização de água reciclada em Macau". Actualmente, encontram-se em curso a construção das redes de canalização de água reciclada no novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqi e na nova zona urbana em Seac Pai Van e os trabalhos preparativos para a construção de uma estação de água reciclada na Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane que está prevista para ser concluída e entrar em funcionamento no princípio do ano de 2014.
O Governo da RAEM tem impulsionado empenhadamente o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e sua generalização, tendo intensificado, por um lado, o apoio aos dois laboratórios de referência nacional de microelectrónica e de medicina chinesa a serem construídos em Macau, e por outro lado, dado continuidade à realização da Semana de Ciência e Tecnologia, organizando visitas de estudo destinadas ao pessoal docente e campos de férias de Verão para estudantes no âmbito da generalização da ciência. O mercado de telecomunicações estará completamente liberalizado no próximo ano e proceder-se-ão, em primeiro lugar, aos trabalhos de licenciamento das redes públicas fixas de telecomunicações, procurando proporcionar à população em geral serviços de telecomunicações mais diversificados e de melhor qualidade. Actualmente, o ambiente de segurança em Macau é relativamente estável. Atento o desenvolvimento acelerado da sociedade e para fazer face à necessidade da concretização do projecto de Centro Mundial de Turismo e Lazer, o Governo irá reforçar os recursos humanos na área da segurança e recorrer à tecnologia para apoio das actividades policiais, bem como intensificar o policiamento comunitário, por forma a combater as novas modalidades de crimes e dar resposta aos novos desafios.
