Para promover e aprofundar de forma contínua a reforma da Administração Pública bem como elevar a qualidade e a eficácia dos serviços públicos prestados, o Governo da RAEM define a optimização do mecanismo de tratamento das opiniões dos cidadãos como um principal projecto de reforma, tem-se empenhado, através da concepção de um mecanismo institucional, colaborativo e com a orientação para a eficácia, aumentar de forma generalizada a capacidade de resposta do Governo face às exigências da sociedade. Para obter uma ampla auscultação das opiniões dos diversos sectores, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública realizou recentemente sessões de apresentação a propósito da alteração das disposições legais sobre o mecanismo de tratamento das opiniões dos cidadãos junto dos serviços públicos e das associações, para esclarecer as orientações e os conteúdos principais da alteração das referidas disposições legais.
Na sessão de apresentação aos serviços públicos, a Directora do SAFP, Leong Weng In, afirmou que as opiniões da população constituem uma referência importante no aperfeiçoamento da governação e no melhoramento da prestação dos serviços públicos. À medida que a sociedade se torna mais exigente face à resposta do Governo e à transparência, os mecanismos de tratamento das opiniões existentes enfrentam desafios decorrentes da divergência de critérios e da fraca colaboração interdepartamental no funcionamento, necessitando, portanto, sem demora, de uma reforma do sistema, por esse motivo, o Governo da RAEM está a promover a alteração das disposições legais, com base nos principais princípios de “regulamentação do regime, colaboração do funcionamento e avaliação da gestão do desempenho”, com o objectivo de elaborar critérios de tratamento e um enquadramento de funcionamento uniformizado, para elevar a eficácia geral do tratamento.
Chan Chi Kin, subdirector do SAFP, na apresentação das orientações da reforma do mecanismo aos representantes de associações, indicou que o aperfeiçoamento do mecanismo de tratamento das opiniões é uma etapa importante para reforçar a interacção entre o governo e a população. O SAFP valoriza a voz dos diversos sectores, e tendo em conta todas as sugestões irá aperfeiçoar o regime para melhor responder às necessidades concretas.
Nas sessões de apresentação, os participantes empenharam-se na apresentação de opiniões ao SAFP sobre os pormenores da execução do mecanismo, o processo da colaboração interdepartamental e o modo de avaliação do desempenho. O SAFP agradeceu as opiniões e sugestões apresentadas e fará uma consideração geral para aperfeiçoar o projecto de regulamento e promover de forma ordenada os trabalhos subsequentes da alteração.
Na sessão destinada aos serviços públicos estiveram presentes representantes, incluindo dirigentes e chefias, de 55 serviços públicos, e na sessão destinada às associações compareceram vários representantes da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, da Federação de Juventude de Macau, da Federação das Associações dos Operários de Macau, da Aliança de Povo de Instituição de Macau e da Associação Geral das Mulheres de Macau.
