O período de candidatura ao plano de financiamento dos “Subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar” (adiante designado por “plano de financiamento”) do Fundo Educativo (FE), do ano lectivo de 2026/2027, decorre de 8 de Junho a 31 de Julho de 2026. O plano de financiamento tem como objectivo a concessão de subsídios a alunos residentes da Região Administrativa Especial de Macau que frequentem os diferentes níveis de ensino da educação regular ou do ensino recorrente do ensino não superior de Macau que, mesmo sendo recipientes do subsídio de escolaridade gratuita, do subsídio de propinas, do subsídio para o ensino recorrente e do subsídio para aquisição de manuais escolares, continuem com dificuldades económicas.
Os candidatos, na qualidade de representantes do seu agregado familiar, podem apresentar as candidaturas durante o período de candidatura, através da secção “Subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar”, disponibilizada na “Conta Única de Macau”, à qual devem aceder através da sua conta de pessoa singular (o sistema encerra às 23:59:59, do dia 31 de Julho de 2026, hora de Macau), podendo também apresentar as candidaturas através das escolas que frequentam. Caso um aluno ingresse pela primeira vez numa escola no ano lectivo de 2026/2027 e no seu agregado familiar não existam mais elementos que também sejam alunos, pode entregar o boletim de candidatura, dentro do período de candidatura, directamente na Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). O boletim de candidatura pode ser obtido na escola que frequenta ou na DSEDJ, ou descarregado na página electrónica do FE (https://portal.dsedj.gov.mo/webdsejspace/page/fe/index.jsp?id=8418).
O FE publicará as listas de resultados de candidatura ao plano de financiamento do ano lectivo de 2026/2027 no website da DSEDJ e irá igualmente afixá-las no 1.º andar da DSEDJ (Avenida de D. João IV, n.os 7-9, Macau), sendo da responsabilidade dos candidatos a sua consulta por iniciativa própria. Caso os candidatos apresentem as candidaturas através da “Conta Única de Macau” e estejam registados para receber notificações electrónicas, receberão, através da mesma, a notificação do resultado. Os candidatos podem também fornecer, no momento da candidatura, um número de telemóvel de Macau válido, a fim de receberem mensagens SMS como notificação auxiliar. O calendário para a divulgação das listas é o seguinte:
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Grupo |
Destinatários |
Data de publicação das listas |
Prazo para os candidatos admitidos condicionalmente se pronunciarem |
Data de publicação dos resultados de apreciação dos candidatos admitidos condicionalmente |
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1 |
Agregados familiares beneficiários do subsídio do Instituto de Acção Social ou alunos que tenham um lar como tutor legal e tenham apresentado a candidatura |
29 de Setembro de 2026 |
30 de Setembro a 15 de Outubro de 2026 |
12 de Novembro de 2026 |
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2 |
De um modo geral, alunos candidatos qualificados e admitidos condicionalmente (não pertencentes ao 1.º grupo) |
28 de Outubro de 2026 |
29 de Outubro a 12 de Novembro de 2026 |
10 de Dezembro de 2026 |
Para mais informações sobre os requisitos de candidatura ao plano de financiamento, formalidades e documentos necessários, os interessados podem consultar a página exclusiva dos “Subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar”: https://portal.dsedj.gov.mo/webdsejspace/page/fe/index.jsp?id=8420. Para mais informações, podem também contactar a DSEDJ, nas horas de expediente, através do telefone 8397 2512.