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Chefe do Executivo enfatiza união de esforços para implementar o plano de desenvolvimento, trabalhar em conjunto para construir um futuro melhor

Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, apresenta o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2027 na Assembleia Legislativa.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, apresentou, hoje (dia 16 de Novembro) às 15h00, na Assembleia Legislativa, o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano 2027 sob o lema «unir esforços para implementar o plano de desenvolvimento, trabalhar em conjunto para construir um futuro melhor», onde sublinhou que as orientações gerais da acção do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para 2027 consistem em implementar o plano de desenvolvimento, promover a diversificação adequada, optimizar continuamente o bem-estar da população, elevar a eficiência da governação, reforçar a resiliência do desenvolvimento e salvaguardar a estabilidade social.

Sam Hou Fai salientou que o ano de 2027, o terceiro ano de governação do sexto governo, será decisivo para a RAEM implementar plenamente o 3.º Plano Quinquenal e promover o desenvolvimento de alta qualidade. Acrescentou que o governo irá implementar integralmente as exigências do Governo Central, responder proactivamente às expectativas dos residentes, persistir e aperfeiçoar a predominância do poder executivo. Garantiu manterem-se firmes na reforma e inovação, tendo por base a população, e persistirem em promover a articulação entre um mercado eficiente e um governo proactivo, impulsionando constantemente a construção de «um centro, uma plataforma, uma base» e «um pólo». Prometeu que se irá reforçar a resiliência socioeconómica e a capacidade de resistência aos riscos, impulsionar o desenvolvimento de alta qualidade da RAEM, consolidar e potenciar as suas próprias vantagens, aprofundar a sua integração com melhor contributo na conjuntura do desenvolvimento nacional.

Adiantou que o Governo da RAEM irá, de acordo com o ritmo anual de governação, exigir a todas as áreas a elaboração de planos de trabalho, definindo claramente as tarefas concretas e os objectivos de progresso para a concretização dos principais projectos, trabalhos prioritários e medidas importantes de reforma do 3.º Plano Quinquenal em 2027, assegurando a concretização dos resultados do mesmo Plano.

O mesmo responsável revelou que os principais objectivos da acção do Governo da RAEM para 2027 são: promover com afinco um desenvolvimento económico estável e robusto face aos ajustamentos ocorridos no desenvolvimento económico global e à situação das pressões de recessão, trabalhar com o empenho máximo para assegurar um crescimento positivo do Produto Interno Bruto, manter a taxa de desemprego dos residentes a um nível reduzido, empenhando-se na estabilidade dos preços e na solidez das finanças e do sistema financeiro; obter novos e maiores resultados na diversificação adequada da economia, alcançar novos avanços na construção da Zona de Cooperação em Hengqin e reforçar ainda mais a integração entre Macau e Hengqin; optimizar a um nível superior os trabalhos relacionados com o bem-estar da população, prestar efectivamente atenção aos grupos vulneráveis, aperfeiçoar ainda mais as infraestruturas urbanas e alcançar progressos significativos na renovação urbana; aprofundar gradualmente a reforma da Administração Pública, ainda elevar mais a eficiência da governação da RAEM e reforçar as vantagens competitivas e a capacidade de resposta a riscos, bem como consolidar e tornar mais forte a linha de defesa da segurança nacional, mantendo a harmonia e a estabilidade da sociedade em geral.

As prioridades da acção governativa para o ano de 2027 são as seguintes:

Primeiro, reforçar a capacidade de resposta aos riscos e desafios internos e externos e construção de uma RAEM com desenvolvimento sustentável. Referiu que se irá reforçar a construção do sistema e mecanismo de defesa da segurança nacional e da capacidade de execução da lei, promover o garante de condições do funcionamento do Secretariado da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, por forma a assegurar o bom funcionamento da estrutura de topo da defesa da segurança nacional. Disse irem iniciar-se os trabalhos de estudo e de análise preliminar da Lei da Cibersegurança e de aperfeiçoamento da regulação sobre segurança de dados cibernéticos, reforçando, de forma concreta, os trabalhos de salvaguarda da cibersegurança e elevando a capacidade de segurança nacional e de resposta a riscos nas áreas emergentes, nomeadamente, de internet, dados e inteligência artificial. Revelou irem-se intensificar os exercícios antiterrorismo e de resposta a emergências, reforçando ainda mais a capacidade de execução da lei em matéria da segurança nacional. Garantiu que serão reavaliados, de forma abrangente, os resultados do plano decenal de prevenção e redução de desastres, como também se aprofundará a sensibilização e a educação em protecção civil. Acrescentou que se irá promover de forma empenhada o desenvolvimento e fortalecimento das forças de amor pela Pátria e por Macau, concretizar a elaboração do «Plano Geral para a Educação sobre a Segurança Nacional da RAEM (2027-2032)». Adiantou que se irão lançar as versões em português e em inglês dos materiais didácticos complementares da «Educação para a Segurança Nacional», e também iniciar a revisão do material didáctico da «Educação Moral e Cívica» do ensino primário. Entretanto, serão realizadas, de forma contínua, actividades de divulgação jurídica sobre a Constituição, a Lei Básica e a Lei relativa à defesa da segurança do Estado. Indicou que se irá persistir e aperfeiçoar a predominância do poder executivo e a promoção abrangente da reforma da Administração Pública, estudar a revisão do Estatuto dos Membros do Conselho Executivo que coadjuva o Chefe do Executivo na tomada de decisões a fim de elevar a qualidade e a eficiência da função. Disse que se vai iniciar a segunda fase de aperfeiçoamento da estrutura da Administração, designadamente avançar, ordenadamente, com o processo de reestruturação de serviços como o Fundo de Pensões, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. E que serão examinados e optimizados a configuração e o funcionamento dos órgãos consultivos nos domínios relevantes. Disse ir concluir-se a modernização de grande escala da plataforma de governação electrónica, lançar a versão 3.0 da Conta Única de Macau e a versão 2.0 da Plataforma para Empresas e Associações, acelerar a modernização do sistema jurídico da RAEM, como se irá definir o plano legislativo a médio prazo para 2028, concretizando ordenadamente o processo de elaboração dos diplomas legais relevantes em cada domínio. Indicou que também se irá concluir a elaboração das propostas de lei intituladas «Alteração ao Código de Processo Civil» e «Alteração ao Código de Processo Administrativo Contencioso», e que as orientações preliminares da revisão legislativa do Código Penal e do Código de Processo Penal serão elaboradas, sendo iniciada a respectiva consulta. Prometeu reforçar continuamente a governação de base com maior pormenorização, e reforçar o papel de coordenação das associações na governação comunitária.

Segundo, reforçar a competitividade das indústrias diversificadas e construir uma RAEM dinâmica. Nesta matéria acrescentou que se irá criar e entrar em funcionamento fundos de orientação governamental. Anunciou que se irá promover a construção de «um centro», desenvolvendo mercados na Europa, Índia, Médio Oriente e Ásia Central e de visitantes muçulmanos, estudar a instalação de um escritório governamental no Nordeste Asiático, promover o desenvolvimento da indústria de big health da medicina tradicional chinesa. Referiu que o desenvolvimento do sector financeiro com características próprias será objecto de fomento activo, e que se vai acelerar a produção legislativa da «Lei dos Valores Mobiliários» e a revisão do «Regime jurídico da emissão monetária» e respectivos diplomas complementares, promover uma articulação proactiva, no sentido de atrair fundos privados de investimento de elevada qualidade, instituições de capital de risco e capital industrial, provenientes do Interior da China e do exterior, para se estabelecerem em Macau. Entretanto, vai reforçar-se a construção do Parque Industrial de Investigação e Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau, promover o estudo preliminar relativo à elaboração da «Lei de promoção da indústria tecnológica» e a criação da «Plataforma de Partilha de Recursos Científicos e Tecnológicos». Disse ir apoiar a modernização das indústrias tradicionais, estudar o lançamento do «Projecto-Piloto de Capacitação e Modernização para a Nova Industrialização de Macau», optimizar o ambiente de negócios e apoiar o desenvolvimento empresarial. Acrescentou que se vão ainda conceder benefícios fiscais às sociedades qualificadas de locação operacional de aeronaves e às sociedades de serviços de gestão de locação de aeronaves estabelecidas em Macau, e inciar o processo legislativo para integrar, no âmbito dos benefícios fiscais, as actividades de exploração e aluguer de equipamentos de elevado valor, como aeronaves e navios. Mencionou a optimização dos serviços convenientes para empresas disponibilizadas na Plataforma para Empresas e Associações, o apoio ao reforço da competitividade das pequenas e médias empresas (PME) e o lançamento dos Serviços de Apoio à Digitalização de PME 2027.

Indicou ir impulsionar-se a diversificação adequada da economia de Macau com a construção da Zona de Cooperação em Hengqin, promover a implementação, a título experimental, de um mecanismo de comparticipação de receitas entre Guangdong e Macau, planeando-se que, em 2027, sejam iniciados os trabalhos de avaliação de resultados. Entretanto, vão aproveitar-se os recursos legislativos para a promoção da articulação de regras e mecanismos e, sob a liderança da Secretaria para a Administração e Justiça, vai-se impulsionar a concretização de uma profunda articulação das regras entre Macau e Hengqin através das «cinco listas», avançar-se-á de forma consistente nos diversos trabalhos legislativos, aproveitar plenamente o papel da equipa especializada em elaboração legislativa Guangdong-Macau para acelerar a elaboração de projectos de regulamentos administrativos para a Zona de Cooperação. Sublinhou a promoção de projectos emblemáticos e expansão da conexão das infra-estruturas, assegurando a conclusão da estrutura principal do campus da Universidade de Macau na Zona de Cooperação em 2027, o apoio a mais instituições privadas de ensino superior de Macau para estender o ensino a Hengqin. Revelou que o Terminal de Carga Upstream do Aeroporto Internacional de Macau em Hengqin entrará oficialmente em funcionamento no primeiro semestre de 2027. Disse que se irá iniciar a construção do troço de Hengqin do comboio de alta velocidade Guangdong-Zhuhai (Macau), o estudo sobre o planeamento do novo acesso entre a Ilha Financeira de Hengqin e a Taipa, Macau. Garantiu que, faseadamente, haverá mais anos de escolaridade na escola destinada aos educandos da RAEM no Novo Bairro de Macau em Hengqin, e que se irá iniciar o projecto-piloto de reconhecimento da qualificação profissional para o exercício da docência do primeiro grupo de professores de Macau. Indicou que se vai promover a abertura do novo campus do Hospital de Hengqin do Primeiro Hospital Afiliado da Universidade de Medicina de Guangzhou durante o ano 2027. E revelou que se vão integrar os bilhetes de identidade de residente de Hong Kong e de Macau no âmbito de aplicação da passagem fronteiriça com um único documento, criar um pólo de quadros qualificados de topo a nível internacional, e que se vai realizar a primeira revisão ao Regime jurídico de captação de quadros qualificados, criando-se um mecanismo mais aberto, preciso e eficiente. Adiantou que se irão criar cursos diversificados e interdisciplinares nas áreas das Ciências, Engenharia, Medicina e Farmácia, Engenharia Médica Inteligente, Gestão da Cultura Digital, entre outros, de modo a corresponder às necessidades do desenvolvimento das indústrias prioritárias, e vai haver um foco na formação quadros qualificados nas áreas de línguas chinesa e portuguesa, de cultura e de saúde.

Terceiro, focar no bem-estar dos cidadãos e construção de uma RAEM onde os cidadãos vivem em paz e trabalham com satisfação. Disse que se irá continuar a implementar o Plano de Comparticipação Pecuniária e as diversas medidas de redução e isenção fiscais, vai realizar-se a revisão e optimização das medidas de apoio ao emprego, aperfeiçoar o sistema de segurança social de dois níveis, e acelerar a renovação urbana e da construção de infra-estruturas urbanas. Referiu a realização do levantamento geral e reparação de edifícios antigos, dando prioridade ao levantamento dos edifícios com idade igual ou superior a 40 anos. Prometeu prestar atenção e apoio às comunidades mais vulneráveis, dar resposta proactiva à baixa natalidade e ao envelhecimento populacional, melhorar globalmente a qualidade dos serviços de cuidados de saúde, optimizar a política habitacional e aperfeiçoamento das instalações complementares à habitação. Disse ir reforçar a capacitação tecnológica e consolidar os alicerces da educação, apoiar multidireccional o crescimento e desenvolvimento dos jovens, reforçar o poder brando da cultura de Macau. Acrescentou que se irá promover o desenvolvimento coordenado do Desporto para Todos e do Desporto de Competição, divulgar proactivamente o trabalho de protecção ambiental, reforçar a pormenorização na gestão urbana e promover a construção de uma cidade bela.

Quarto, potencializar as vantagens da interligação interna e externa e construir uma RAEM mais bem integrada com melhor contributo na conjuntura do desenvolvimento nacional. Sublinhou a participação proactiva na construção da Grande Baía, implementando o Plano de Trabalhos Prioritários para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau de 2027. Referiu que se irá estudar o estabelecimento de um mecanismo de reunião conjunta entre os dirigentes máximos das três partes – Guangdong, Hong Kong e Macau – e criar um gabinete conjunto das três partes, com o objectivo de implementar de forma coordenada as tarefas prioritárias para a construção da Grande Baía. Anunciou a coordenação da realização da Conferência Conjunta de Cooperação Guangdong e Macau 2027, e que se vão aproveitar as plataformas como a Conferência Industrial e Comercial para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, para apoiar a expansão internacional de empresas do Interior da China através da plataforma de Macau. Disse que se vai incentivar o recurso à plataforma de Macau por emitentes de elevada qualidade do Interior da China para a realização de operações de financiamento transfronteiriço, com vista a promover canalização de capitais diversificados provenientes do exterior para projectos prioritários do Interior da China. Entretanto, será aprofundado o intercâmbio e cooperação em matéria de inovação científica e tecnológica, incentivando as equipas de investigação de Macau e as entidades inovadoras a assumir mais planos e projectos científicos nacionais. Abordou a realização de expansão e aprofundamento da cooperação em múltiplos domínios de propriedade intelectual, segurança alimentar, gestão de emergências, transportes, protecção ambiental, meteorologia e geografia. Disse que será promovida a implementação dos diversos trabalhos e tarefas constantes da «Lista de trabalhos quinquenal para apoiar a participação e colaboração abrangente de Macau na Construção da “Uma Faixa, Uma Rota” (2024-2028)». Revelou que serão efectuados os preparativos para a realização da nona reunião conjunta sobre a construção de “Uma Faixa, Uma Rota”. E que se vai aprofundar a cooperação com as províncias e cidades do Interior da China, promover a construção de alta qualidade da Plataforma Sino-Lusófona. Garantiu o empenho de Macau nos preparativos para a realização da 7.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, que irá reforçar a cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa e espanhola, como também será criada uma equipa de trabalho específica dedicada ao apoio à internacionalização, promovendo a articulação com os recursos locais de serviços profissionais nas áreas financeira, jurídica e contabilística e fomentando a expansão de mais projectos para mercados externos através da plataforma de Macau. Disse ir aprofundar a cooperação em inovação científica e tecnológica China-Países de Língua Portuguesa e Espanhola, e que serão criados programas de financiamento para apoiar a construção conjunta de laboratórios e a realização de actividades de investigação, incentivando as unidades de investigação de Macau a reforçar a cooperação com os países de língua portuguesa e espanhola. Vai ser lançado o plano de intercâmbio para 500 jovens «China-Portugal e China-Espanha», com o qual se pretende, num período de cinco anos, apoiar 500 jovens beneficiários, no total, a participarem em visitas recíprocas, actividades de estudo ou programas de intercâmbios de estudos. Disse que o governo vai ainda acelerar a construção de «uma base».

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