Saltar da navegação

【Retrospectiva da acção governativa】Aperfeiçoamento do quadro jurídico e das infraestruturas na área financeira, promovendo a melhoria da qualidade e da eficiência das finanças com características próprias

A AMCM deslocou-se a várias províncias e cidades do Interior da China para realizar acções de promoção da actividade de fundos de investimento de Macau

A fim de concretizar as orientações da acção governativa da RAEM e impulsionar o desenvolvimento qualitativo do sector financeiro, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) tem vindo a aperfeiçoar continuamente as leis e regulamentos financeiros, bem como as respectivas infraestruturas, empenhando-se na optimização do ambiente de desenvolvimento financeiro e promovendo activamente a formação de quadros qualificados para o sector financeiro. A AMCM tem igualmente avançado de forma estável na expansão gradual de áreas-chave das finanças com características próprias, designadamente o mercado obrigacionista e os fundos de investimento, injectando, desta forma, nova dinâmica no desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau.

Aperfeiçoamento do quadro jurídico, consolidando as bases do desenvolvimento estável

Um Estado de Direito sólido e um sistema de supervisão de riscos rigoroso constituem a pedra basilar do desenvolvimento estável do sector financeiro. No início do corrente ano, entrou em vigor a reformulação da Lei dos Fundos de Investimento, o que contribui para promover o desenvolvimento normalizado do sector e uma melhor articulação com os mercados internacionais. Além disso, a AMCM está a desenvolver os trabalhos relativos à elaboração da Lei dos valores mobiliários e do Regime de capital baseado em riscos do sector segurador de Macau, bem como a dar continuidade aos trabalhos de revisão do Regime jurídico da emissão de moeda, do Regime jurídico da actividade seguradora e do Regime legal do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, com o objectivo de reforçar ainda mais a capacidade de gestão de riscos das instituições financeiras e a resiliência do sector na prevenção de riscos, proporcionando uma garantia institucional prudente e sólida para o desenvolvimento de novas áreas de actividades financeiras.

Reforço do apoio das infraestruturas financeiras, elevando a capacidade de serviço e a competitividade do mercado

Em articulação com as tendências de digitalização e internacionalização do sector financeiro, a AMCM tem vindo a aperfeiçoar continuamente a construção das infraestruturas financeiras, designadamente, está a proceder à actualização da Central de Depósito de Valores Mobiliários de Macau (CSD), em alinhamento com o ecossistema e as práticas do mercado obrigacionista internacional, a avançar de forma estável o projecto do “Pataca Digital (e-MOP)” conforme o planeamento e a alargar ainda mais os canais de pagamento transfronteiriço e de liquidação de fundos através da participação no projecto “mBridge” (Ponte multilateral de moedas digitais de bancos centrais), impulsionando o desenvolvimento da cooperação financeira transfronteiriça.

Nos últimos anos, a AMCM tem vindo a aperfeiçoar continuamente as infraestruturas chaves, nomeadamente, o Sistema de Liquidação Imediata em Tempo Real (RTGS) e o Sistema de Pagamento Rápido (FPS), planeando concluir em 2027 a construção do segundo centro de dados de infraestruturas financeiras, por forma a assegurar a estabilidade e a sustentabilidade a longo prazo dos serviços de infraestruturas financeiras.

Fortalecimento das indústrias financeiras com características próprias, cultivando novos pontos de crescimento para o desenvolvimento

Em articulação com a entrada em vigor da nova Lei dos Fundos de Investimento, a AMCM deslocou-se, no decurso do ano, acompanhada pelo sector, a várias províncias e cidades do Interior da China para realizar acções de promoção, tendo igualmente negociado com a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin a optimização das medidas facilitadoras para a instalação de fundos de investimento privado em Macau. Até Outubro do corrente ano, estabeleceram-se em Macau sete novas sociedades gestoras de fundos de investimento, encontrando-se várias outras em fase de pedido ou de contacto prévio ao pedido, o que demonstra que o mercado continua optimista quanto às perspectivas de desenvolvimento da indústria de fundos de Macau.

No que respeita ao mercado obrigacionista, a AMCM tem vindo a aperfeiçoar continuamente o regime de supervisão, tendo concluído este ano várias directivas de supervisão de actividade e continuado a incentivar diferentes entidades emitentes a emitir obrigações em Macau. Até ao final de Outubro deste ano, o valor acumulado das obrigações emitidas ou cotadas em Macau atingiu 1.205,6 mil milhões de patacas, num total de 1.179 emissões. Além das novas emissões de obrigações em Macau promovidas pelo Ministério das Finanças da China e pelos governos locais da Província de Guangdong e da Cidade de Shenzhen, registou-se, pela primeira vez, a emissão de obrigações em Macau pelo Banco de Desenvolvimento da China e pelo Novo Banco de Desenvolvimento. Em Julho, o Banco Popular da China anunciou que o âmbito dos produtos do mecanismo “Transacções em Direcção ao Sul” (“Southbound”) do programa Bond Connect passou a abranger o mercado de Macau, trazendo novas oportunidades de desenvolvimento ao mercado obrigacionista local.

Aceleração da formação de talentos multidisciplinares, aprofundando o intercâmbio e a cooperação financeira entre a China e os Países de Língua Portuguesa

A fim de acompanhar o desenvolvimento qualitativo do sector financeiro, a AMCM, conjugando recursos de diversos sectores, tem vindo a acelerar a formação de uma equipa de quadros qualificados na área financeira, de acordo com o planeamento que abrange a educação pré-profissional, a formação em serviço e a certificação de qualificações profissionais, reforçando em especial a formação de especialistas multidisciplinares nas áreas de “finanças + direito” e “finanças + tecnologia”. Ao longo do ano, para além da realização de diversos programas de estágio e actividades de experiência destinados a estudantes, foram organizados, até ao final de Outubro, mais de 136 cursos de formação e seminários para profissionais do sector, contando com a participação de mais de 5.790 participantes.

Paralelamente, a AMCM tem desempenhado activamente o papel da RAEM enquanto “interlocutor de precisão” entre a China e os Países de Língua Portuguesa, tendo realizado com sucesso, em 2026, a “Conferência de Alto Nível sobre o Desenvolvimento das Moedas Digitais de Bancos Centrais e as Aplicações Transfronteiriças Inovadoras entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, acolhido pela primeira vez o “XI Encontro de Sistemas de Pagamentos dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa”, tendo organizado novamente o “XV Encontro de Estatísticas dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa” e a “Acção de Formação para Supervisores da Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos (ASEL) 2026”, tendo celebrado com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões de Portugal um protocolo de cooperação para a formação da ASEL, tendo em vista o lançamento conjunto da “Plataforma de Formação Online da ASEL”. Além disso, a AMCM deslocou-se ao Brasil, em conjunto com a Associação de Bancos de Macau, para procurar activamente novas oportunidades de cooperação e articulação entre os sectores das duas regiões.

Optimização da estrutura orgânica para elevar a eficiência da governação, impulsionando o desenvolvimento de alta qualidade do sector financeiro

Em 2026, a AMCM concluiu com êxito a optimização da sua estrutura orgânica, reforçando a capacidade de coordenação da supervisão e a eficiência da execução das políticas e proporcionando um apoio institucional mais aperfeiçoado à inovação financeira e às novas formas de actividades financeiras com características próprias.

Perspectivando 2027, a AMCM colaborará activamente na concretização dos objectivos e tarefas definidos no “3.º Plano Quinquenal”, implementando os trabalhos no âmbito das linhas da acção governativa do Governo da RAEM, tendo como núcleo a salvaguarda da estabilidade financeira e a elevação da eficácia da governação. A AMCM continuará a focar-se no fomento das indústrias no âmbito das finanças com características próprias, designadamente o mercado obrigacionista e a actividade de fundos de investimento, acelerando o aperfeiçoamento do ecossistema da moeda digital e impulsionando o desenvolvimento de alta qualidade das finanças com características próprias, por forma a melhor contribuir para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau e para a construção do “Um Centro, Uma Plataforma, Uma Base”.

Ver galeria