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Reunião Plenária do Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo

2.ª Reunião Plenária do Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, realizada no dia 12 de Novembro de 2026

O Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo (adiante designado por “Grupo de Trabalho”) realizou, em 12 de Novembro de 2026, a segunda reunião plenária do corrente ano. O Grupo de Trabalho é coordenado pelo Gabinete de Informação Financeira dos Serviços de Polícia Unitários, e integra membros provenientes do Ministério Público, do Comissariado contra a Corrupção, dos Serviços de Alfândega, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, da Autoridade Monetária de Macau, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, da Direcção dos Serviços de Finanças, da Polícia Judiciária, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, do Instituto de Habitação e da Comissão Independente para o Exercício do Poder Disciplinar sobre os Solicitadores. A reunião contou com a participação de aproximadamente 70 representantes provenientes de 13 serviços membros do Grupo de Trabalho, incluindo dirigentes, chefias e respectivos trabalhadores.

Esta reunião visou principalmente partilhar o andamento dos trabalhos relativos à Proposta de lei sobre o “Combate aos actos de branqueamento de capitais e de financiamento ilícito” e à “4.ª ronda de avaliação de risco sobre o branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e financiamento à proliferação de armas de destruição maciça na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM)”, bem como abordar os trabalhos preparatórios e os destaques para a próxima avaliação mútua.

Com vista à concretização dos objectivos das políticas do Governo da RAEM e à prevenção das actividades criminosas na área financeira, os serviços membros do Grupo de Trabalho têm vindo a envidar esforços no aperfeiçoamento do sistema jurídico da RAEM e a reforçar a eficácia da sua execução, a fim de se protegerem contra as ameaças de branqueamento de capitais locais e transfronteiriças, garantindo desta forma a segurança do sistema financeiro de Macau e consolidando os alicerces para um desenvolvimento estável da região. Os membros do Grupo de Trabalho concretizaram plenamente as respectivas funções, integrando os recursos dos serviços públicos e do sector privado para combater em conjunto o branqueamento de capitais e as actividades criminosas conexas, procurando desta forma obter resultados significativos nas acções de execução da lei, na fiscalização dos diversos sectores e na implementação das políticas.

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