As sessões de debate das linhas de acção governativa para as áreas da Administração e Justiça, da Economia e Finanças, da Segurança, dos Assuntos Sociais e Cultura, e dos Transportes e Obras Públicas deste ano vão ser realizadas, respectivamente, nos dias 20, 23, 25, 27 e 30 de Novembro. Com o objectivo de elevar a qualidade e a eficácia do debate, a Assembleia Legislativa, após concertação com o Governo da RAEM, optimizou a organização das sessões.
Nas anteriores sessões de debate das linhas de acção governativa, durante a fase de perguntas dos Deputados, estes eram agrupados em grupos de 5 a 6, dispondo cada um de 8 minutos para formular perguntas e os membros do Governo, de 20 minutos para responder; de seguida, os Deputados desse grupo podiam colocar perguntas complementares, por tempo não superior a 2 minutos, dispondo os membros do Governo de 10 minutos para responder. Terminadas as fases das perguntas e das perguntas complementares desse grupo, os respectivos Deputados deixavam de ter oportunidade de intervir.
Para aumentar as oportunidades de participação dos Deputados no debate sobre diferentes temas de acção governativa, de acordo com a nova organização das sessões, o tempo disponível para as perguntas dos Deputados de cada grupo passa a ser de 5 minutos; na fase das perguntas complementares, além de os Deputados do grupo as poderem formular por tempo não superior a 2 minutos, os demais Deputados podem igualmente formular perguntas complementares sobre os temas em discussão nesse grupo, dispondo cada um de, no máximo, duas oportunidades. Desta forma, o número de intervenções de cada Deputado aumenta de 2 para, no máximo, 4, e o tempo de intervenção passa de 10 para, no máximo, 11 minutos. Entretanto, a fim de conceder aos membros do Governo mais tempo para expor as ideias governativas, o tempo de resposta dos membros do Governo às perguntas e às perguntas complementares de cada grupo de Deputados aumenta, respectivamente, de 20 para 25 minutos e de 10 para 15 minutos.
Com o alargamento do tempo destinado às perguntas dos Deputados e às respostas dos membros do Governo, a duração de cada sessão de debate das linhas de acção governativa é igualmente prolongada, passando a decorrer das 9h00 às 13h00 e das 15h00 às 21h00. Espera-se que esta organização contribua para melhorar o ambiente e a qualidade do debate das sessões, promover uma comunicação construtiva entre o Governo e a Assembleia Legislativa e assegurar uma discussão aprofundada e uma efectiva implementação das linhas de acção governativa.