FASE

Fundo de Acção Social Escolar

Tutela

SASC


Missão

Financiar as actividades de apoio sócio-educativo.


Natureza

Fundo personalizado com autonomia administrativa, financeira e patrimonial


Presidente do Conselho Administrativo

Lou Pak Sang

Contactos

Endereço
Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau

Telefone
(853)2855 5533

Fax
(853)2871 1294

Website
http://www.dsedj.gov.mo

E-mail
webmaster@dsedj.gov.mo


Legislação Orgânica

Decreto-Lei n.º 62/94/M
(Boletim Oficial de Macau de 19 de Dezembro de 1994)
Aprova o novo regime do Fundo de Acção Social Escolar e do apoio sócio-educativo. – Revoga os Decretos-Leis n.os 17/90/M e 18/90/M, de 14 de Maio de 1990.

Regulamento Administrativo n.º 40/2020
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 3 de Novembro de 2020)
Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.


Competências

  • Submeter à apreciação tutelar os orçamentos privativos e as contas de gerência;
  • Autorizar as despesas a cargo do Fundo, nos termos da legislação geral aplicável;
  • Deliberar sobre tudo o que interessa à administração do Fundo e não seja, por lei, excluído da sua competência.

Funcionamento do Fundo

O Fundo é gerido por um Conselho Administrativo, constituído pelo director da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), que preside, pelo chefe da Divisão de Recursos e Acção Social da DSEDJ e por um representante da Direcção dos Serviços de Finanças. O apoio técnico e administrativo necessário ao desenvolvimento das actividades do Conselho Administrativo, bem como a organização da contabilidade do Fundo são assegurados pela Divisão de Recursos e Acção Social da DSEDJ.


Há algo de errado com esta página?

Ajude-nos a melhorar o GOV.MO

* Campo obrigatório

Enviar