Processo de aposentação de Fong Soi Kun devolvido
A secretária para a Adminstração e Justiça, Sónia Chan revelou hoje (1 de Outubro) que depois de observado, juntamente com os respectivos serviços públicos, os procedimentos do regime de aposentação, decidiu revogar o despacho sobre à fixação da pensão de aposentação do anterior meteorologista, operacional especialista principal, 3.°escalão, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), Fong Soi Kun. Adiantou que o processo de Fong Soi Kun já foi devolvido à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos para nova análise.
Ao ser interpelada pelos jornalistas no final da recepção da celebração do Dia Nacional, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan explicou à comunicação social o procedimento administrativo de aposentação dos trabalhadores da Função Pública. Por conseguinte, quando um funcionário público reúne condições para se aposentar e apresenta o pedido junto do serviço público a que pertence e depois de ser autorizado pelos respectivos serviços, o processo é remetido ao Fundo de Pensão a fim de ser calculado o valor da pensão de aposentação do funcionário.
No que concerne ao caso de aposentação do anterior meteorologista da DSMG, Fong Soi Kun, Sónia Chan afirmou que depois de ter analisado com os respectivos serviços públicos, foi verificado que o mesmo não respeitou a antecedência mínima de 90 dias relativa à data em que efectivamente pretende dar início ao gozo da aposentação. Pelo que, foi revogado o anterior despacho sobre à fixação da pensão de aposentação e devolvido o processo à DSMG. Adiantou ainda que a DSMG vai novamente proceder à análise do procedimento, de acordo com as regulamentações, explicando ainda que pretence ao próprio serviço público a competência de autorizar a aposentação de funcionário público, enquanto à tutela da secretária para a Administração e Justiça compete meramente calcular o valor da pensão de aposentação. Ou seja, o Fundo de Pensão calculará a pensão, de acordo com a Lei, dentro de 30 dias após remetido o processo.
Quanto às suspeitas de violação disciplinar alegadamente perpetradas por fiscais do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Sónia Chan revelou que logo após a recepção do relatório relativo à “coordenação e gestão de obras viárias”, proveniente do Comissariado da Auditoria, o IACM iniciou um processo disciplinar junto dos respectivos trabalhadores, incluindo os dois fiscais mencionados pelo Comissariado contra a Corrupção, sendo que o respectivo processo disciplinar está ainda em curso. Sónia Chan espera a melhoria da gestão dos recursos humanos, através do aperfeiçoamento do sistema.