A 1 de Janeiro 2019 entra em vigor a proibição total de fumar em recintos públicos fechados excepto em salas autorizadas no aeroporto e nos casinos

De acordo com oRegime de Prevenção e controlo do tabagismo, a partir do próximo dia 1 de Janeiro de 2019, é totalmente proibido fumar em todos os recintos públicos fechados, exceptuando-se as salas autorizadas e que foram criadas de acordo com as novas normas.

A menos de um mês da entrada em vigor da Lei e relativamente aos pedidos de licenciamento de 404 salas de fumo em 27 casinos apresentados antes de 28 de Setembro, até à data foram autorizadas 252 salas de fumadores distribuídas por 17 casinos: Casino “Ponte 16” , Casino City of Dreams e Casino Studio City, Macau, Casino Venetian, Casino Sands, Casino Broadway, Casino Fortuna, Casino Wynn Macau, Casino Altira, Galaxy Casino, Casino StarWorld, Casino Lankmark (denominação anterior foi Club VIP Legend), Emperor Palace Casino, Casino Babylon, Casino Casa Real, Casino Plaza e Casino Wynn Palace.

Até ao dia 30 de Novembro, 19 casinos não tinham apresentado pedidos: Casino Presidente, Casino Waldo, Casino Oceanus, Casino Eastern, Casino Grandview, Casino Lisboa, Casino Grande Lisboa, Casino Golden Dragon, Casino Macau Jockey Club, Casino Taipa, Casino Royal Dragon, CasinoTaipa Square, Sintra Mocha, Mocha Macau Tower, Mocha Taipa Square, Mocha Golden Dragon, Mocha Porto Interior, Mocha Kuong Fat e Mocha Altira

Os Serviços de Saúde relembram que as entidades que entendam solicitar a criação de salas de fumadores, ainda podem apresentar pedidos, no entanto, por necessidade de processamento dos já existentes e acumulados, os pedidos apresentados após a 28 de Setembro os pedidos de autorização só pode ser verificados após o dia 1 de Janeiro de 2019. Além disso, acresce o facto de poder existir atrasos na aprovação devido ao tempo necessário para avaliação ou caso haja omissão de dados, documentos em falta ou não atendam às disposições legais.

Os Serviços de Saúde salientam que a partir de 1 de Janeiro do próximo ano, todas as áreas de fumadores autorizadas ao abrigo do Despacho do Chefe do Executivo n.o 141/2014, não podem ser usadas. Estas salas devem ser encerradas. A partir de 01/01/2019 é proibido fumar em todas as áreas comuns dos casinos ou nas Salas VIP, exceptuando as salas de fumadores autorizadas e criadas conforme os novos padrões.

Os Serviços de Saúde sublinham que as "salas de fumadores" não autorizadas são consideradas como locais onde é proibido fumar, sendo reguladas pela Lei n.º 5/2011, Regime de Prevenção e controlo do tabagismo. Os gerentes dos estabelecimentos onde é proibido fumar tem a responsabilidade de manter o cumprimento dessa disposição legal. Caso sejam detectadas infracções, devem os gerentes ou trabalhadores advertir os fumadores apagam imediatamente os cigarros; e caso as infracções forem detectadas pelos fiscalizadores, especialmente, as salas não correspondam à lei ou não estejam autorizadas, além da ordem imediata de encerramento o local visado incorre em acusações. A multa a aplicar pode atingir as 200.000 MOP. A linha aberta para a participação e informação é 28556789.

Inspecções ao cumprimento da Lei

Entre 1 de Janeiro e 30 de Novembro de 2018, os fiscais adoptaram estratégias diferentes e realizaram 316.474 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 948 inspecções; um aumento de 15.604 estabelecimentos em comparação com o mesmo período do ano passado. Além disso, foram registadas 5.134 acusações das quais 5.117 são referentes a fumadores ilegais e 13 casos são referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco e 4 casos de venda de produtos de tabaco em prateleiras visíveis ao público. O número de acusações a fumadores ilegais comparado com o período homólogo anterior reduziu para 1.193 pessoas. De entre as infracções a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (4.767 casos) são do sexo masculino, ou seja 93.2% contra os 6.8% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (350 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 3.429 multas foram aplicadas a turistas (67.0%), 1.539 multas foram aplicadas a cidadãos residentes de Macau (30.1%), e 149 infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (2.9%). Em 120 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. 4.307 pessoas (83.9%) pagaram multas. No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, nos casinos foram detectados 1.577 infracções (30.7%), nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectadas 709 infracções (13.8%) e no aeroporto foram registados 538 casos (10.57%).

Relativamente à utilização da linha telefónica do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2018 e 30 de Novembro de 2018 foram atendidas 4.349 chamadas telefónicas, das quais 1.557 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 6.723 foram relacionadas com queixas e 466 foram chamadas com sugestões apresentadas pelos cidadãos.

Saliente-se que em Novembro de 2018, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 157 locais com maior incidência de infracções, dos quais incluíram Casino Wynn Macau, Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, zona de espera de táxi das Portas do Cerco, etc… Nestes locais foram realizadas 519 inspecções e foram emitidas 107 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 20.6%.

Nos Casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2018 até ao dia 30 de Novembro de 2018, foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 761 inspecções a casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 1.577 indivíduos que fumavam em locais proibidos, sendo que o número de inspecções conjuntas aumentou quando comparado com o período homólogo do ano passado. Foi registado um aumento quer no numero de inspecções realizadas 145 e um aumento do numero de pessoas detectadas a fumar em locais proibidos 646. De entre os infractores, 1.479 são do sexo masculino (93.8%) e 98 são do sexo feminino (6.2%). Destas pessoas 1.368 são turistas (86.7%), 208 são residentes de Macau (13,2%) e 1 é trabalhador não residente de Macau (0.1%).



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