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Realizou-se a 23.ª Reunião da Comissão Mista da União

A Reunião foi presidida conjuntamente pelo Secretário para a Economia e Finanças do Governo da RAEM, Leong Vai Tac, e pela Directora-Executiva Adjunta do Serviço Europeu de Acção Externa para a Ásia-Pacífico, Paola Pampaloni

Nos termos do artigo 16.º do “Acordo Comercial e de Cooperação entre a União Europeia e Macau”, assinado em 15 de Dezembro de 1992, a 23.ª Reunião da Comissão Mista da União Europeia-Macau teve lugar no dia 11 de Junho de 2019, em Bruxelas. A presente reunião foi a décima sétima reunião realizada após o retorno de Macau à Pátria em 1999.

A Comissão Mista providencia uma plataforma eficaz para que a União Europeia (UE) e Macau debatam, de forma abrangente, assuntos de atenção comum, de modo a promover ainda mais a cooperação mais estreita entre estas duas partes.

Nesta reunião, as delegações da RAEM e da UE fizeram, em primeiro lugar, uma retrospectiva sobre o recente desenvolvimento político e económico das duas regiões. A UE explicou à RAEM que a economia europeia ainda não se encontra afectada pelas condições externas desfavoráveis como a disputa comercial, e que devido à forte procura interna, ao aumento gradual de postos de trabalho e ao custo de financiamento baixo, a economia dos Estados-Membros da UE para o próximo ano irá continuar a crescer. Por seu turno, os representantes da RAEM expuseram à UE o plano geral de desenvolvimento socioeconómico delineado no “Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020)” e a respectiva situação de implementação, bem como esforços do Governo para promover a diversificação da economia e processo de integração regional na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, focando-se em explicar-lhe o posicionamento da RAEM no seio da Grande Baía. E a UE manifestou o seu interesse na exploração, em conjunto com Macau, de canais de cooperação do desenvolvimento da Grande Baía. Além disso, os representantes da RAEM também apresentaram à UE os últimos desenvolvimentos na cooperação com os países de língua portuguesa, tendo sido obtido resultado relevante da cooperação no âmbito de intercâmbio cultural, formação de educação internacional e de talentos, registo de medicamentos tradicionais chineses e comércio multilateral para a indústria da medicina tradicional chinesa.

Relativamente às políticas e assuntos de regulação, os representantes da UE e da RAEM trocaram opiniões sobre políticas fiscais destas duas regiões. Salienta-se que foi boa a cooperação entre as duas partes nos anos passados para concretizar a boa governação fiscal e que se realizou uma reforma do sistema fiscal em Macau. Devido à actualização constante dos respectivos critérios internacionais e da UE, as duas partes irão continuar a manter o diálogo neste respeito. A par disso, as delegações da UE e de Macau também discutiram as matérias com que se preocupam, designadamente, a aquisição do Governo, combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, assuntos de protecção ambiental e promoção da cooperação multilaterais para apoiar a Organização Mundial do Comércio.

No que tocante à cooperação entre a UE e Macau, as duas partes procederam a uma discussão sobre o prosseguimento ou não do projecto de cooperação entre a RAEM e a UE na área jurídica, que tem por objectivo promover o desenvolvimento modernizado do sistema jurídico de Macau. Consideraram que a continuação da realização do “Programa de Formação de Interpretação e Tradução das Línguas Chinesa e Portuguesa para Conferências” contribuirá para satisfazer as necessidades constantes da RAEM em relação aos intérpretes bilingues qualificados. A delegação da RAEM apresentou um plano de promoção e desenvolvimento do mercado da indústria da medicina tradicional chinesa. A UE e a RAEM também esperaram continuar a ter uma cooperação bilateral no combate ao tráfico de seres humanos.

No âmbito de turismo, durante o Ano do Turismo China-UE 2018, a “Ponte iluminada de ligação de Macau com a União Europeia”, como uma parte de evento denominado “Ponte simbólica de luz entre a China e a União Europeia”, apareceu em público, e a UE, enquanto zona de parceria, participou no Fórum de Economia de Turismo Global 2018. Tudo isso revela que as partes de Macau e da UE obtiveram o êxito na cooperação das referidas actividades e tiveram um bom alicerce para a cooperação mais aprofundada.

Ao fazerem o balanço, as partes da UE e da RAEM reiteraram que se comprometem a manter uma comunicação estreita através dos canais já estabelecidos e vão continuar a reforçar a cooperação em áreas prioritárias de interesse comum.

A Reunião foi presidida conjuntamente pelo Secretário para a Economia e Finanças do Governo da RAEM, Leong Vai Tac, e pela Directora-Executiva Adjunta do Serviço Europeu de Acção Externa para a Ásia-Pacífico, Paola Pampaloni. E a próxima Reunião será realizada em Macau em 2020.

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