Serviços de Saúde aplicam a Lei de forma rigorosa – Fumadores ilegais serão acusados

Os Serviços de Saúde desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012, até 31 de Agosto de 2019, realizaram, no total de 2.190.598 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 782 inspecções e registaram um número acumulado de 54.088 acusações. Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar e que façam a desabituação do tabaco o mais rápido possível.

Até ao 31 de Agosto, os fiscais adoptaram estratégias diferentes e realizaram 231.126 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 951 inspecções; uma redução de 5.759 inspecções (-2,4%) estabelecimentos em comparação com o mesmo período do ano passado.

Além disso, foram registadas 3.776 acusações das quais 3.752 são referentes a fumadores ilegais, vinte e um (21) casos são referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco e três (3) por venda de produtos tabágicos através de expositores. O número de acusações a fumadores ilegais comparado com o período homólogo anterior diminuiu em 35 pessoas (-0,9%). De entre as infracções a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (3.513 casos) são do sexo masculino, ou seja 93,6% contra os 6,4% de casos de pessoas do sexo feminino (239 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 1.048 multas foram aplicadas a cidadãos residentes de Macau (27,7%), 2.562 multas foram aplicadas a turistas (68.3%) e 142 infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (4,0%). Em 74 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Relativamente ao pagamento das multas, 3.096 pessoas (82,0%) pagaram multas. No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, nos casinos foram detectadas 987 infracções (26,1%), nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectadas 621 infracções (16,4%) e nas lojas e centros comerciais foram registados 417 casos (11,0%).

No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, os Serviços de Saúde e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, entre os dias 1 de Janeiro até 31 de Agosto de 2019, realizaram 931 inspecções a casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 987 indivíduos que fumavam em locais proibidos. Em comparação com o mesmo período do ano passado, foi registado um aumento no número de inspecções realizadas (343 inspecções +58,3%), mas foi registado uma diminuição no número de pessoas detectadas a fumar em locais proibidos (156 pessoas, - 13,6%). De entre os infractores, 929 são do sexo masculino (94,1%) e 58 são do sexo feminino (5,9 %). Destas pessoas 833 são turistas (84,4%), 151 são residentes de Macau (15,3%) e 3 trabalhadores não residentes de Macau (0,3%).

Relativamente à utilização da linha telefónica do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, foram atendidas 2.713 chamadas telefónicas, das quais 717 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 1.954 foram relacionadas com queixas e 178 foram chamadas com sugestões apresentadas pelos cidadãos.

Em Agosto de 2019, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 138 locais com maior incidência de infracções, entre os quais incluíram o Casino Wynn Palace, Parque Dr. Carlos d'Assumpção, Edf. Lin Fong, etc). Nestes locais foram realizadas 495 inspecções e foram emitidas 122 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 24,6%.

Até ao dia 31 de Agosto de 2019, os Serviços de Saúde receberam pedidos de 34 casinos para licenciamento de 617 salas de fumo das quais foram autorizadas 583 salas de fumadores distribuídas por 32 casinos.

Para mais informações, pode aceder à página electrónica específica “Website das Informações sobre a Prevenção e Controlo do Tabagismo” dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/smokefree).

Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar, e que façam a desabituação do tabaco o mais rápido possível. O número da linha aberta sobre desabituação tabágica é: 2855 6789.



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