Ho Iat Seng desloca-se a Pequim para receber nomeação do Governo Central

Chefe do Executivo eleito, Ho Iat Seng, fala à comunicação social antes da partida para Pequim para receber nomeação do Governo Central.

O Chefe do Executivo eleito, Ho Iat Seng, deslocou-se, hoje (10 de Setembro), a Pequim, onde amanhã vai receber do Conselho de Estado o decreto de nomeação como Chefe do Executivo do V Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Ho Iat Seng afirmou que os dirigentes do país conhecem bem a situação de Macau e vão estar atentos à futura acção governativa, nomeadamente aos trabalhos a serem executados e aos assuntos considerados prioritários, em prol da manutenção da confiança dos cidadãos no novo Governo da RAEM.

Ao ser questionado pela comunicação social antes da partida para Pequim, Ho Iat Seng revelou que amanhã receberá o decreto de nomeação do Conselho de Estado como Chefe do Executivo do V Governo da RAEM. E referiu ainda que, caso os dirigentes perguntem sobre a situação de Macau, irá apresentar as suas ideias para a acção governativa, no âmbito do conteúdo do programa político de candidatura.

Ho Iat Seng indicou que, na reunião plenária do Conselho do Estado convocada para o dia 4 de Setembro, o primeiro-ministro, Li Keqiang, já havia mencionado que envida todos os esforços para apoiar a implementação em Macau do princípio “Um País, Dois Sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia. E deu instruções claras para a governação da RAEM, que deve ser feita de acordo com a lei e incluir medidas de impulso à economia, de melhoria de vida da população e de promoção de uma conjuntura harmoniosa, entre outras. O Chefe do Executivo eleito acredita que o Governo Central continuará a apoiar a RAEM nessas matérias.

Instado a falar sobre a composição da nova equipa governativa, Ho Iat Seng revelou não estar ainda seguro de uma decisão quanto à escolha de pessoal, embora compreenda a elevada expectativa da sociedade relativamente aos nomes que vão ocupar os cargos de secretários e directores. O Chefe do Executivo eleito irá, por enquanto, continuar a ouvir opiniões de todos os quadrantes, de forma a proceder a um ajustamento de pessoal que dê resposta às necessidades reais, ao mesmo tempo que é tida em consideração a capacidade de trabalho, explicando existirem três critérios que devem ser satisfeitos para o cargo de secretário: integridade, capacidade de execução e aptidão para a comunicação com os cidadãos. Ho Iat Seng está convicto de que conseguirá encontrar as pessoas certas para esses lugares e acrescentou que prevê entregar a lista de titulares dos principais cargos ao Governo Central entre finais de Outubro ou Novembro.

Relativamente aos trabalhos que irá desenvolver após a tomada de posse, Ho Iat Seng afirmou que a habitação será o assunto principal e prioritário do novo governo, designadamente a aceleração da construção de fracções habitacionais na Zona A dos Novos Aterros, da reabertura de concurso de candidatura às habitações públicas e da transmissão de informação aos cidadãos sobre o tempo de espera para atribuição de fracção, uma vez que são as questões que deixam os residentes mais ansiosos. Sobre os transportes, o mesmo responsável disse precisar ainda de fazer um estudo abrangente, na sequência do lançamento do plano director, no âmbito do planeamento urbanístico.

O Chefe do Executivo eleito reiterou também que o novo governo vai avançar com a reforma da administração pública, dizendo que, após confirmação dos nomes dos secretários, irá analisar e decidir com eles quem vai ocupar os lugares de directores de serviços. E frisou que será seguida a máxima de "primeiro criar e só depois destruir”, isto é, primeiramente o novo governo deve inteirar-se sobre o que pode ser ajustado nas leis orgânicas vigentes e outros diplomas e só posteriormente iniciará os trabalhos de acompanhamento das leis e estudará com os secretários a mobilização de pessoas. No entanto, Ho Iat Seng entende faltar no actual regime uma definição clara sobre as competências e responsabilidades dos titulares dos cargos de secretários. Portanto, defendeu uma reforma no regime de delegação de poderes, tendo como ponto de partida os secretários, com o estabelecimento de uma lei orgânica que defina claramente as suas competências e responsabilidades, para que possam também eles liderar bem os directores de serviços. Para Ho Iat Seng, não basta “a racionalização de quadros e simplificação administrativa”, sendo ainda necessária uma “simplificação administrativa e delegação de poderes”.

Quanto ao Regime de recrutamento e selecção de trabalhadores para a Administração Pública, Ho Iat Seng relembrou que membros do actual governo declararam publicamente que as despesas de recrutamento são bastante elevadas e conduzem a problemas que afectam o funcionamento das secretarias e direcções. Por isso, os problemas apontados pelo Comissariado da Auditoria merecem uma análise e consequentes alterações, considerando que se podem estudar, através do actual sistema e legislações vigentes, os procedimentos de recrutamento e as reais necessidades ao nível de funcionários públicos. Também indicou que já foi atingido o “tecto” para o número de funcionários públicos, logo, não devem ser contratadas mais pessoas, além daquelas necessárias para o preenchimento de lugares vagos por aposentação, revelando que irá estudar ainda a possibilidade de mobilização de recursos humanos entre serviços públicos, ou seja, dos que têm funcionários a mais para aqueles que tenham carência. O responsável promete igualmente o estudo, ao mais alto nível, da relação entre a eficiência geral da administração pública e o seu pessoal.

Relativamente ao facto de, nos últimos dias, ter havido residentes a expressarem os seus pontos de vista de diferentes maneiras, Ho Iat Seng reiterou que há uma boa implementação da Lei Básica em Macau e que o direito de reunião dos residentes é exercido de acordo com a Lei Básica, com a polícia a lidar, após avaliação, com as questões relacionadas com a ordem pública. E lembrou que se os residentes considerarem que os seus direitos estão a ser prejudicados, podem recorrer aos tribunais, para além de terem o direito a expressar as suas próprias opiniões.

A visita de Ho Iat Seng a Pequim decorre até 12 de Setembro, sendo acompanhado pelo director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, pela coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Exteriores, Lei Ut Mui, entre outros responsáveis.

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