2.ª Reunião da Comissão Ética para as Ciências da Vida

Comissão chegou a vários consensos

A Comissão Ética para as Ciências da Vida realizou terça-feira (3 de Dezembro) a segunda reunião de trabalho de 2019 e foi presidida pelo Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion.

O Dr. Lei Chin Ion afirmou que, apesar da rápida evolução da tecnologia médica, não se pode ignorar as considerações sobre os riscos morais para os profissionais de saúde. Tomando como referência a emergência das novas tecnologias na área da medicina como exemplo, a aplicação da terapia celular da medicina regenerativa tem ganho cada vez mais atenção e expectativa na imunoterapia contra os cancros. No entanto, alguns indivíduos do sector ignoram a lei e, para obter mais benefícios, induzem os doentes a recorrer a tratamentos com efeitos não comprovados. Em alguns estabelecimentos privados de saúde, os serviços de vacinação foram transformados num modelo comercial de venda geral de medicamentos.

No Interior da China, Hong Kong e Macau já ocorreram vários casos relacionados com erro médico e até há registos de pessoas que morreram devido a erros médicos. Como os profissionais de saúde devem sempre observar o princípio de “segurança do doente” o Governo, ao mesmo tempo, tem também a responsabilidade de aperfeiçoar o sistema jurídico.

Actualmente, Macau não dispõe de diploma específico que regule as novas tecnologias médicas emergentes, as quais só podendo ser regulamentadas de forma genérica nos termos dos diplomas legais existentes, por exemplo, o Decreto-Lei n.º 111/99/M, ou seja, não existem penalidades suficientes com efeito dissausivo, portanto, estas actividades devem ser reguladas por alterações da lei ou por legislação. Assim, por exemplo, os Serviços de Saúde vão reforçar o actual regime de fiscalização das vacinas, para através do reforço do mecanismo de inspecção, eliminar o armazenamento ilegal de vacinas em clínicas privadas.

Por outro lado, o Dr. Lei Chin Ion apresentou a situação actual de Hong Kong no que diz respeito às directivas antecipadas de vontade, para servir de referência para a legislação futura. O mesmo responsável referiu que, em Setembro de 2019, Hong Kong procedeu a uma consulta pública sobre as directivas antecipadas de vontade, de modo a aumentar a qualidade de vida dos doentes até à morte. Neste momento, em Macau não existe qualquer política a este respeito. Apenas os médicos e os familiares dos doentes podem assinar um acordo conforme a política do termo de consentimento do Centro Hospitalar Conde de São Januário, assim, rejeitando as medidas médicas, o que é diferente das directivas antecipadas de vontade.

Na reunião a Responsável da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde, Dra. Leong Pui San, apresentou a “Discussão sobre o impacto das novas tecnologias médicas e da indústria de vacinas nos riscos morais para os profissionais de saúde”, “Desenvolvimento e regulamentação da tecnologia de terapia celular em Macau” e “Questões que são enfrentadas e orientações políticas futuras de directivas antecipadas em Macau”. Os membros da Comissão discutiram e apresentaram opiniões activamente e demonstraram alguma preocupação sobre alguns Decreto-Lei terem ou não efeito dissuasivo para punição dos estabelecimentos de saúde e respectivos trabalhadores que violem a lei.

Os membros também reconheceram que as novas tecnologias médicas emergentes têm um papel catalisador no desenvolvimento da tecnologia médica clínica, mas devem ser aplicadas de forma a garantir a segurança dos pacientes e em conformidade com os regulamentos relevantes.

O Director do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Kuok Cheong U, considerou que deve ser desenvolvido em primeiro lugar um conjunto uniforme e rigoroso de padrões e relatórios com eficácia, antes da implementação da tecnologia de terapia celular e esta só pode ser considerada a nível hospitalar. A Comissão aprovou por unanimidade a necessidade de fiscalizar e controlar de forma rigorosa as vacinas e as tecnologias médicas emergentes, e reconheceu a necessidade de alterar as leis em vigor sobre as tecnologias de terapia celular, concordando em implementar directivas antecipadas de vontade em Macau.

Outros membros da Comissão Ética para as Ciências da Vida que estiveram presentes na reunião foram a Ung Pui Kun, Yin Lei, Lam Wai Kei, Shi Jie Sheng, médico adjunto da Direcção do CHCSJ, Dr. Lo Iek Long e e o coordenador do Gabinete Jurídico, Dr. Rui Amaral.

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