Aceleração do ajustamento de impostos e taxas para aliviar a pressão dos residentes e das PME

A DSE acelera os processos de apreciação e autorização dos pedidos aos diversos planos de apoio às PME.

​Em resposta ao impactoquea epidemiatem provocado para a economia de Macau e a vida da população, o Governo da RAEM, além de aceleraros trabalhos deprestação do apoioàsempresas de micro, pequena e média dimensãono que respeita ao fluxo de fundos,estáa redobrar esforços paraapressar o processo da avaliação sobre os impostos etaxasgovernamentais.Depois de concluir os procedimentos previstos na lei,serãointroduzidos,o mais rápido possível,ajustamentos aesses impostos etaxas, afim debeneficiar os cidadãos e as empresas.

​O Governo da RAEMjátêm planos e estãopreparadosparafazer face ao impactoprovocado pela epidemia,estandoactualmentea lançar, passo a passo,umasérie de medidas em resposta,de acordo com a evoluçãoda epidemia,a fim de aliviar as pressões,de carácter económico,sentidas pelos residentes e empresas locais.

​A Administração da RAEM está a concentrar, nesta fase, esforços nos trabalhos de prevenção e de combate à epidemia, e sob a premissa neste sentido, anunciouprimeiramente,a antecipação daimplementação doPlano da Comparticipação Pecuniária noDesenvolvimento Económico para o anode2020,queterá lugar no próximo mês de Abril.

​Para as PME afectadas, a Direcção dos Servicos de Economia está a acelerar o processo de apreciação e autorização dos pedidos aos Plano de Apoio a PME, Plano de Garantia de Créditos a PME e Plano de Garantia de Créditos a PME destinado a Projecto Específico, ajustandoaindaas medidasrespeitantes aoreembolso dos montantes atribuídos no âmbito desses planos, a fim de as ajudar a ultrapassarem as dificuldades prementes.No intuito dedesempenhar um papelpioneiro, oGoverno decidiua isenção,a partir deFevereiro,do pagamento de rendas por parte dosarrendatáriosdaspropriedadespúblicasquesãousadaspara fins comerciais,comoshopping centres,quiosquesparavenda de produtos,etc.,durante um períododetrês meses.

​Em relação àtributação, a Direcção dos Serviços de Finanças está a apressar o processo deavaliaçãosobreosimpostos, nomeadamenteo Imposto Complementar de Rendimentos, o Imposto Profissional, a Contribuição Predial, o Imposto de Turismo, entre outros.Findos os devidosprocedimentoslegais,serãoajustados,o mais rápido possível, esses impostos.Comaactualização dos respectivos impostos etaxasgovernamentais, espera-se queas pressões,de carácter económico,sentidas pelos residentes e empresas sejam aliviadas.

​Na fase seguinte, serão aumentados os investimentos na área de construção de infra-estruturas, alargada a procura doméstica e acelerados os processos de apreciação e autorização dos projectos de obras. Estas iniciativas não apenaspermitirãomelhorar as infra-estruturas de Macau,poderáajudartambém a aumentar as oportunidades de emprego. Quando a situação epidémica for controlada, o Governo vai lançar planos destinados a incentivar o consumo local e a dinamizar a economia de Macau, para queas micro, pequenas e médias empresas possam ficar beneficiadas.

​Respeitantes aos trabalhadores locais, as operadoras de jogo já foram exigidas, por parte do Governo da RAEM, a dar cumprimento às suas responsabilidades sociais e a observar as disposições previstas na Lei de Relações de Trabalho, não podendo obrigar unilateralmente os seus trabalhadores a pedirem licenças sem vencimento, necessitando de salvaguardar a contratação prioritária e contínua dos trabalhadores locais, de modo a evitar o surto de práticas de “despedimento” e de “redução salarial”. O Governo da RAEM apela aos empregadores e empregados que, numa postura de entreajuda e entendimento mútuo, lutem, em conjunto, para ultrapassar as adversidades agora atravessadas.

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