Cerimónia de entrega da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin (Ilha de Montanha) realizada às 00h00 de hoje (18 de Março), por Macau e Zhuhai

A RAEM exerce a jurisdição na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin a partir do dia 18 de Março. O pessoal dos serviços competentes destacados para o local começam a desempenhar as suas funções e executam os trabalhos de gestão da segurança, de acordo com a lei.

O Conselho de Estado emitiu, a 2 de Março de 2020, uma resposta à proposta dos governos de Guangdong e de Macau, na qual é manifestada concordância com a entrada em funcionamento, a partir das 00h00 horas do dia 18 de Março, da área de inspecção de passageiros da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e das suas zonas contíguas, sob jurisdição da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

Por seu turno, a Assembleia Legislativa aprovou, na especialidade, a 16 de Março de 2020, a proposta de lei que “Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas”, para entrar igualmente em vigor às 00h00 horas de 18 de Março. O diploma define a aplicação das leis da RAEM na Parte de Macau do Posto Fronteiriço de Hengqin e nas suas zonas contíguas.

Assim, os governos de Macau e de Zhuhai realizaram a cerimónia de entrega do posto de Macau na área fronteiriça de Hengqin, na zona de inspecção de passageiros, pelas 00h00 horas do dia 18 de Março. Na ocasião, o director do Gabinete dos Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau do Município Zhuhai, Zou Hua, leu a resposta do Conselho de Estado e, de seguida, o vice-presidente do Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin, Wu Chuangwei, entregou um símbolo da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin (uma miniatura figurativa desta zona fronteiriça) à Directora dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Kok Fong Mei.

A entrega do novo Posto Fronteiriço Hengqin a Macau concretiza-se por três fases, a saber: a primeira incluiu o edifício de inspecção de passageiros, a plataforma de evacuação para entradas e saídas e a ponte principal da Ponte Flor de Lotus, até à data sob administração da China interior, numa área total de 66.428 metros quadrados; a segunda fase abrange as passagens permanentes de veículos de carga e de passageiros, bem como a sala para inspecção de passageiros dos veículos que atravessam o posto e também a ponte que liga a Universidade de Macau ao novo Posto Fronteiriço Hengqin (a qual deve ficar concluída no final de 2021 conforme a previsão de Zhuhai), etc.; a terceira etapa inclui a zona reservada para a extensão do Metro Ligeiro de Macau ao Posto Fronteiriço Hengqin.

A zona do posto fronteiriço agora entregue à RAEM pertence à primeira fase, marcando um grande avanço na interligação das infra-estruturas de Guangdong e Macau. Aquando da abertura, o posto fronteiriço trará maior conveniência aos residentes de Macau que queiram trabalhar, viver e realizar investimentos em Hengqin, contribuindo simultaneamente para a promoção de um movimento de pessoas e de outros recursos mais eficiente e conveniente, beneficiando-se da implementação da “Zona de Reforço da Cooperação entre a Província de Guangdong e Macau em Hengqin”.

Da parte de Macau estiveram presentes na cerimónia representantes do Gabinete do Secretário para a Segurança, dos Serviços de Alfândega, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, do Corpo de Bombeiros, do Instituto para os Assuntos Municipais, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, dos Serviços de Saúde e da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. Da cidade vizinha, marcaram presença representantes do Gabinete para os Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau da Cidade de Zhuhai, do Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin em Zhuhai, do Departamento do Comércio da Nova Zona de Hengqin, da 2.a Sub-brigada da Força Policial Armada, dos Serviços de Alfândega de Hengqin e da Inspecção Fronteiriça de Hengqin.

No seguimento da cerimónia de entrega, foi destacado pessoal dos Serviços de Alfândega de Macau, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Judiciária para o desempenho, nos termos da lei, das tarefas de controlo da segurança. No futuro, proceder-se-á, de forma ordenada, aos trabalhos de aperfeiçoamento e de inspecção das instalações e equipamentos do Edifício do Posto Fronteiriço e das vias rodoviárias. Posteriormente, as autoridades de segurança vão cooperar com os serviços competentes de Zhuhai para procederem à inspecção e ajustamento dos equipamentos de passagem fronteiriça, bem como a testes de pressão de passagem fronteiriça e testes de electricidade. Também realizarão diversos tipos de simulacros, com vista a garantir a segurança, o bom funcionamento e a alta eficiência operacional, após a abertura oficial do modelo de “Inspecção Fronteiriça Integral” no Posto Fronteiriço Hengqin.

Até à abertura do novo Posto Fronteiriço Hengqin, os cidadãos e turistas devem continuar a usar o Posto Fronteiriço da Flor de Lótus para a entrada e saída de Hengqin.

Após a aprovação do plano de mudança do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus para a ilha de Hengqin, em Outubro de 2018, pelo Conselho de Estado, o Governo da RAEM criou um grupo de trabalho interdepartamental responsável por essa transferência e nomeou o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, como responsável pela coordenação, tendo ainda sido criados, no âmbito desse grupo de trabalho interdepartamental, quatro subgrupos distintos, abrangendo, respectivamente as seguintes áreas: passagem fronteiriça, assuntos jurídicos, construção e assuntos gerais. Com o forte apoio e colaboração do Governo Municipal de Zhuhai, o grupo de trabalho iniciou os trabalhos e manteve contactos estreitos com as instituições relevantes daquele município, com vista a harmonizar as várias tarefas e a garantir o sucesso da abertura da zona do posto fronteiriço da Parte de Macau no Posto Fronteiriço Hengqin.

Actualmente, os Governos da RAEM e de Zhuhai mantêm uma comunicação e coordenação frequentes para promoverem conjuntamente o progresso de toda a construção do novo Posto Fronteiriço Hengqin, procurando-se concluir os trabalhos da 2ª fase no fim de 2021, enquanto se prepara a construção da 3ª fase.

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