O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais emitiu duas recomendações apelando à protecção da privacidade das crianças e à cautela nas compras on-line para evitar armadilhas

O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais emitiu duas recomendações apelando à protecção da privacidade das crianças e à cautela nas compras on-line para evitar armadilhas

O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (doravante designado por GPDP) emitiu duas recomendações para lembrar os pais ou tutores de orientar adequadamente as crianças na utilização da internet, com vista a evitar um impacto de longo alcance causado pela fuga de dados pessoais, além de lembrar os residentes de prestar atenção à segurança dos dados ao fazer compras on-line. Nas “Recomendações para proteger dados pessoais dos alunos na aprendizagem na internet”, o GPDP recomenda aos pais ou tutores o seguinte:

  • Sensibilize às crianças a importância de protecção de dados pessoais para diminuir riscos de uso indevido ou fuga de dados pessoais, sobretudo não divulgue dados pessoais importantes na internet, incluindo nome, fotografia e vídeo;
  • Instale e actualize software antivírus e active o firewall dos computadores usados por crianças para impedir que o sistema seja invadido ou atacado por hackers;
  • Não navegue em sites suspeitos ou clique em links suspeitos, nem download anexos suspeitos indiscriminadamente;
  • Obtenha o consentimento dos interessados, antes de partilhar dados pessoais, como fotografias dos outros, em grupo privado.

Por outro lado, considerando que existem riscos de fuga de dados nas compras on-line, o GPDP publicou “Recomendações para proteger dados pessoais nas compras on-line”, e solicita que os residentes que façam compras on-line forneçam com cuidado dados pessoais e dados relativos ao pagamento, especialmente, evitem a utilização de computadores públicos e Wi-Fi público para fazer login em sites que contêm dados sensíveis, e também devem conhecer claramente a identidade do vendedor e ter cuidado com sites de phishing, entre outros. Para além disso, o GPDP lembra os comerciantes ou entidades que forneçam serviços de compras on-line de ter responsabilidade de proteger os dados pessoais dos clientes e respeitar sua privacidade para proteger a reputação das entidades comerciais, incluindo:

  • A identidade do responsável pelo tratamento deve ser claramente indicada;
  • Preste atenção às finalidades de recolha de dados pessoais dos clientes para evitar a recolha excessiva;
  • Escolha cuidadosamente uma plataforma on-line de terceiros, confirme o método de tratamento de dados pessoais dos clientes por terceiros;
  • Fortaleça as medidas de segurança de rede para impedir que hackers roubem dados pessoais dos clientes;
  • Define um prazo de conservação dos dados pessoais dos clientes, após o termo do prazo, os dados dos clientes armazenados no servidor back-end devem ser completamente destruídos o mais rápido possível;
  • Se envolver a promoção de outros produtos no futuro, deve obter o consentimento dos clientes antes da promoção.

O GPDP espera que os residentes prestem atenção à protecção de dados pessoais, ao utilizar a internet, a fim de evitar armadilhas. Os pormenores das “Recomendações para proteger dados pessoais dos alunos na aprendizagem na internet” e das “Recomendações para proteger dados pessoais nas compras on-line” já estão disponíveis na página electrónica do GPDP ( https://www.gpdp.gov.mo).

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