Governo tenta retomar o normal funcionamento das fronteiras

Governo tenta retomar o normal funcionamento das fronteiras

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, disse, hoje (11 de Junho), que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) compreende a preocupação da população e continua em estreita comunicação com os governos de Guangdong e de Zhuhai para tentar reabrir, o mais rápido possível, as fronteiras, de modo a que a vida dos residentes regresse gradualmente à normalidade.

Em declarações à comunicação social, à saída de uma reunião de uma Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, o secretário afirmou que a epidemia de pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus está a afectar significativamente o território, ao ponto de ter levado à interrupção do funcionamento normal das fronteiras. No entanto, assegurou que o governo tem estado muito atento à situação e compreende a preocupação da população, sendo que o Chefe do Executivo já, por várias vezes, comunicou com os governos de Guangdong e Zhuhai em prol de um alívio gradual das restrições de entrada no Interior da China aos residentes locais.

Wong Sio Chak reiterou que não cabe a Macau tomar uma decisão unilateral no que se refere à reabertura das fronteiras, devendo existir uma comunicação bilateral ou trilateral, bem como uma autorização por parte do Governo Central. Segundo o mesmo responsável, o governo está a proceder activamente às respectivas comunicações e está a fazer todos os esforços para que as fronteiras voltem a funcionar regularmente e a população recupere gradualmente a sua vida normal.

Ao ser questionado sobre uma situação recente de reunião, o secretário explicou que as acções de execução da lei, desenvolvidas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e pela Polícia Judiciária (PJ), são realizadas de acordo com a lei. Assim, o CPSP tomou a decisão de não permitir a realização da referida reunião nos termos da lei, sendo que a pessoa em causa também recorreu da decisão de acordo com as leis, com o Tribunal de Última Instância a negar provimento a esse recurso. Para o secretário, a análise feita pelas autoridades policiais obteve a concordância e o reconhecimento do TUI, portanto, se as pessoas em causa continuassem a reunir-se ou a manifestar-se, estariam a violar o despacho de não permissão e a decisão do TUI, podendo esses actos constituir crime. Quanto à actividade organizada por outra associação, Wong Sio Chak indicou que o CPSP já se pronunciou sobre o assunto, mas acrescentou não haver para já uma conclusão, uma vez que a investigação ainda decorre, devendo o resultado ser comunicado ao público posteriormente.

Relativamente ao número de pessoas para se considerar reunião ou manifestação, Wong Sio Chak referiu que, como o colega do CPSP já tinha explicado de forma clara, são possíveis, pelo número de pessoas e modo, manifestações de uma só pessoa e que mais de duas pessoas já pode ser uma reunião, o que, no entanto, não significa que sempre que uma pessoa saia à rua isso seja uma manifestação ou duas juntas uma reunião. O secretário realçou ainda que Macau é uma sociedade democrática, que assenta no primado da lei, sendo a polícia a entidade responsável pela sua execução, cabendo ao Ministério Público uma eventual acusação e aos tribunais a decisão final.

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