Segunda Sessão Plenária da Comissão para os Assuntos de Reabilitação em 2020

Segunda Sessão Plenária da Comissão para os Assuntos de Reabilitação em 2020.

Realizou-se, na manhã de hoje (dia 10), no Salão de Convenções do Centro de Ciência de Macau, a segunda sessão plenária, do corrente ano, da Comissão para os Assuntos de Reabilitação, adiante designada por Comissão, presidida pelo seu presidente substituto, também presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai. Na referida sessão, em que estiveram disponíveis os serviços de interpretação gestual e de transcrição de textos orais, procedeu-se à apresentação sobre o andamento e o resultado dos trabalhos de 2020 do “Planeamento dos Serviços de Reabilitação da Região Administrativa Especial de Macau para o Próximo Decénio (2016-2025)”, “Plano do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência”, revisão do regulamento administrativo intitulado “Regime do ensino especial” e os respectivos trabalhos, breve apresentação sobre a Rede de Informação sobre serviços de reabilitação, entre outros.

Durante a reunião, foi apresentado um total de 130 medidas de médio prazo (2018–2020) do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio. Até Junho de 2020, foram já executadas 127 medidas de médio prazo. O Grupo Director Interdepartamental irá envidar esforços para que todas as medidas de médio prazo fiquem concluídas ainda este ano. Os principais resultados alcançados no primeiro semestre de 2020 incluem a realização de acções de formação específica sobre segurança e saúde ocupacional, a criação contínua de mais tipos de trabalho adequados destinados às pessoas com deficiência, a promulgação do regulamento administrativo intitulado “Plano do Subsídio Complementar aos Rendimentos do Trabalho para Trabalhadores Portadores de Deficiência”, a revisão do regulamento administrativo intitulado “Regime do Ensino Especial”, a implementação do “Plano Piloto de Apoio Financeiro na Aquisição de Equipamentos Auxiliares para Deficientes”, o lançamento do "Projecto Piloto de Atribuição do Subsídio a Cuidadores" de indivíduos com deficiência, o reforço dos serviços de consulta entre colegas das organizações de auto-ajuda e o desenvolvimento de vários projectos de construção de um ambiente livre de barreiras, nomeadamente, a conclusão das obras de construção da passagem superior para peões na Avenida da Amizade junto à Doca dos Pescadores, a instalação de equipamentos acessíveis nas vias públicas (Freguesia de São Lázaro), o embelezamento e melhoramento de arruamento de Iao Hon e Hipódromo (3.ª Fase), a renovação do ambiente do Bairro Social de Tamagnini Barbosa, o melhoramento do ambiente acessível dos equipamentos de serviços de apoio a idosos e de reabilitação, o lançamento do “acesso comum aos serviços públicos da RAEM”, a optimização da rede de recursos para os serviços de reabilitação e o fornecimento do serviço de entrega de livros no domicílio. No que diz respeito aos serviços culturais e artísticos, forneceram-se não só serviços de audiodescrição, interpretação visual e legendagem nas actividades cinematográficas, como também serviços de apresentação de reproduções e paredes sensoriais auditivas e tácteis nas exposições artísticas. Além disso, durante a sessão foi apresentado, de uma forma breve, o andamento dos trabalhos relativos à avaliação intercalar do Grupo Director, o que granjeou o reconhecimento dos vogais no tocante aos bons resultados faseados do planeamento para o próximo decénio.

Na reunião, o representante da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) apresentou o “Plano do Subsídio Complementar aos Rendimentos do Trabalho para Trabalhadores Portadores de Deficiência”. A Lei n.º 5/2020 – “Salário Mínimo para os Trabalhadores” entrou em vigor em 1 de Novembro de 2020. Para o efeito, o Governo da RAEM elaborou o regulamento administrativo n.º39/2020 - “Plano do Subsídio Complementar aos Rendimentos do Trabalho para Trabalhadores Portadores de Deficiência”, que entrou igualmente em vigor em 1 de Novembro, de modo a incentivar a participação das pessoas com deficiência nos trabalhos sociais e permitir as mesmas obter a protecção salarial.

A fim de proporcionar aos alunos com necessidades educativas especiais serviços de educação adequados, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) efectuou uma revisão sobre o regulamento administrativo intitulado “Regime do Ensino Especial”. Na ocasião, os representantes da DSEJ apresentaram as partes revistas e alteradas do respectivo regulamento administrativo, o qual entrará em vigor no primeiro dia do ano escolar de 2021/2022.

Além disso, para facilitar o acesso das pessoas com deficiência à informação, o representante do IAS fez a apresentação da página electrónica e da aplicação móvel da “Rede de Informação sobre Serviço de Reabilitação da RAEM”, cujo conteúdo, elaborado com base na versão 2.0 das “Directrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web”, foi elaborado pelo World Wide Web Consortium. Os vogais apresentaram as suas sugestões sobre o conteúdo da rede de informação e como exemplo citaram o aumento das informações para o conhecimento das pessoas portadoras de deficiência e os serviços de reabilitação, etc.

Estiveram também presente na sessão plenária, Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Iong Kong Io, presidente do Conselho da Administração do Fundo de Segurança Social, Leong Veng Hang, assessora do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Hoi Va Pou, vice-presidente do IAS, Lau Cho Un, vice-presidente do Instituto do Desporto, Leong Vai Kei, subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude, Che Weng Keong, subdirector substituto da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, Ko Pui San, chefe do Departamento dos Assuntos Culturais e Recreativos e de Educação Cívica do Instituto para os Assuntos Municipais, Chang Cheong Hin, chefe do Departamento de Gestão de Transportes da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lok Wai Choi, chefe da Divisão de Conservação e Reparação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Wong Soi Tou, responsável do Serviço de Reabilitação Comunitária do Serviços de Saúde, Liu Qian, jurista da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Chau Wai I, secretária-geral da Associação de Reabilitação Fu Hong, Margarida Carqueja Leão Estorninho, presidente da Associação dos Terapeutas Ocupacionais de Macau, Choi Ka Man, presidente do Conselho Executivo da Associação de Richmond Fellowship de Macau, Lou Weng Hang, tesoureiro da Associação de Surdos de Macau, Wong Kam Fong, presidente da Direcção da Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau, Ip Pui Fai, membro do Conselho da Concórdia-Associação de Bem-Estar e Educação de Macau, Chan Weng In da Macau Physical Therapists Association, Cheng Fok Un, vice-presidente do Conselho Executivo da Associação de Apoio aos Deficientes de Macau, Hoi Choi Han, chefe de Centro da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Chan Lai U, membro do Conselho Executivo da Associação Geral das Mulheres de Macau, Lei Ka Fai, vice-presidente da Association of Professional Medical Social Work of Macao, Leong Un I, chefe de Centro da Federação das Associações dos Operários de Macau, Ho Kin Lam directora de lar da Cáritas de Macau, Lao Chong Leong, director do Hospital Kiang Wu, Leong Ka Chon, coordenador de aconselhamento psicológico e de actividades da Santa Casa da Misericórdia de Macau, Vong Kuoc Ieng, Kwong Ho Keung, Lo Hoi Man Ada, Hong Wai Mei, Kam Lai Soi, membros do Grupo Executivo Interdepartamental do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio, bem como chefias e representantes dos serviços envolvidos.

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