Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2021: III. Pontos relevantes da acção governativa para 2021 (2ª parte)


6. Formação e introdução de talentos para a realização da prosperidade de Macau e a sua promoção

Os talentos são o recurso fundamental. Iremos implementar políticas mais abertas e científicas de introdução e formação de talentos locais e de captação de quadros qualificados tendo em vista a adequada diversificação económica e o desenvolvimento da sociedade de Macau.

Prosseguindo os princípios de «Promover a prosperidade de Macau através da educação» e «Construir Macau através da formação de talentos», iremos promover empenhadamente a formação de talentos e acções vocacionadas para a juventude e definir o «Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior (2021-2030)» e a «Política de Juventude de Macau (2021-2030)», os quais serão gradualmente implementados. Iremos, também, reforçar a formação dos quadros docentes e elevar constantemente a qualidade pedagógica. Continuaremos a apoiar o desenvolvimento do ensino não superior, e reforçaremos a gestão dos recursos educativos, garantindo o seu uso racional e eficaz.

Elevaremos a qualidade de ensino superior, implementaremos as «Linhas Gerais do Desenvolvimento a Médio e Longo Prazo do Ensino Superior de Macau», procederemos aos trabalhos de alargamento do recrutamento de estudantes a curto e médio prazo e promoveremos o desenvolvimento sustentável do ensino superior. Através da cooperação com o exterior, apoiaremos as instituições de ensino superior na promoção do desenvolvimento da investigação científica, na inovação do modelo de cooperação universidade-indústria, na criação de laboratórios conjuntos, na promoção ordenada da industrialização dos resultados de investigação do ensino superior e na criação de um parque industrial universitário.

Aproveitaremos a experiência e as vantagens das instituições de ensino superior locais no ensino da área do turismo e da língua portuguesa; potenciaremos as funções da «Base para a Educação e Formação em Turismo da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau» e da «Base de Formação de Quadros Qualificados Bilingues em Chinês e Português» e intensificaremos a formação dos quadros qualificados na área do turismo e nas línguas chinesa e portuguesa.

Iremos maximizar a função da «Base da Educação Patriótica» destinada aos jovens, conjugar os recursos pedagógicos nos âmbitos sociais, históricos e patrióticos, aprofundar o reforço da educação do amor pela Pátria e por Macau, o sentimento patriótico junto dos estudantes e jovens, aumentando o seu sentido de orgulho em serem chineses e de responsabilidade.

Iremos inovar o mecanismo e as políticas de introdução de quadros qualificados e criar um melhor e mais aberto ambiente de desenvolvimento com vista à atracção de talentos. Definiremos o «Plano das Estratégias Gerais para o Desenvolvimento de Quadros Qualificados» e elaboraremos a legislação necessária à introdução destes quadros; lançaremos políticas de incentivo ao regresso de talentos a Macau; iniciaremos uma nova ronda de trabalho de introdução de talentos e criaremos um regime, justo e transparente, de pontuação de quadros qualificados e o respectivo mecanismo de avaliação.

Reforçaremos as acções vocacionadas para a juventude. Apoiaremos os jovens no desenvolvimento do empreendedorismo e da inovação; criaremos condições favoráveis para o crescimento e desenvolvimento dos jovens; auxiliaremos os jovens a estudar, trabalhar, efectuar intercâmbio e viver no Interior da China, com vista à sua integração na conjuntura geral do desenvolvimento do País.

7. Promoção da construção de uma cidade inteligente com condições ideais de habitabilidade

Iremos utilizar eficazmente as tecnologias de megadados e computação em nuvem para promover a construção da cidade inteligente e a modernização do sistema e da capacidade de governação. Aceleraremos a construção de novos tipos de infra-estruturas, designadamente rede 5G e centros de megadados, e criaremos condições para o desenvolvimento da economia digital e da governação, turismo, passagens fronteiriças, meios de transporte e cuidados de saúde inteligentes.

Em 2021, o «Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040)» será tornado público e iniciaremos sucessivamente a elaboração dos planos de pormenor das diversas zonas. Elaboraremos Plantas de Condições Urbanísticas das parcelas da Zona A dos Novos Aterros e desencadearemos os procedimentos concursais para a elaboração de projectos e execução de empreitadas de infra-estruturas daquela zona, nomeadamente, para construção de habitação económica e social, assim como das redes viárias. Promoveremos ordenadamente a renovação urbana e aceleraremos o processo legislativo do «Regime jurídico da renovação urbana».

Implementaremos o «Plano Estratégico de Coordenação e Desenvolvimento dos Transportes Marítimo, Terrestre e Aéreo» e reforçaremos a construção das infra-estruturas de transportes. Aperfeiçoaremos as infra-estruturas de transporte entre Macau e a Taipa; desenvolveremos, faseadamente, as obras das redes rodoviárias adjacentes da 4.ª Ligação Rodoviária Marítima Macau - Taipa e iniciaremos o estudo temático sobre a 5.ª Ligação Rodoviária Marítima Macau - Taipa e o trabalho subsequente.

Iniciaremos o estudo do «Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030)». Iremos supervisionar eficazmente o cumprimento, por parte das duas concessionárias de autocarros, dos novos contratos de concessão. Aperfeiçoaremos a rede de autocarros, nomeadamente através da reorganização e fusão de algumas carreiras, com vista à concretização da política Primazia dos Transportes Públicos. Devido à situação epidémica, a entrada em funcionamento dos 100 táxis especiais, prevista para 2020, será adiada para Agosto de 2021. Será intensificada a inspecção e a regulamentação da gestão de parques de estacionamento públicos, e será criado, de forma progressiva, um ambiente pedonal acessível e sem barreiras arquitectónicas, incentivando as deslocações a pé e amigas do ambiente.

Com base na experiência acumulada e nas insuficiências detectadas na operação da Linha da Taipa do Metro Ligeiro, iremos aperfeiçoar as instalações de software e hardware, no sentido de prestar um serviço estável, credível e seguro. Na segunda metade de 2021, será determinado o traçado da Linha Leste do Metro Ligeiro.

Será estabelecido um novo regime de acesso à actividade de transporte aéreo de Macau e o respectivo processo legislativo está previsto para 2021.

Iremos dar continuidade aos trabalhos de estudo e elaboração do zoneamento marítimo funcional e do plano das áreas marítimas, impulsionando, de forma ordenada, o processo legislativo em matéria de utilização das áreas marítimas e iremos rever o regulamento administrativo relativo ao transporte marítimo de passageiros. Reforçaremos a gestão e o aproveitamento das áreas marítimas, com vista à exploração de mais espaços para os residentes viverem e se desenvolverem.

Serão reforçadas as obras de prevenção e combate a inundações. Iremos continuar a promover os trabalhos relativos à prevenção e escoamento de inundações e melhorar o mecanismo de prevenção de inundações no Porto Interior. Em 2021, será concluída a obra das instalações de prevenção de inundações costeiras no Bairro Fai Chi Kei e na Ilha Verde e dar-se-á início às obras de drenagem na Praça de Ponte e Horta. Está prevista a conclusão da obra de construção de «Box-Culvert» da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior e a sua entrada em funcionamento antes da estação das chuvas em 2021. Logo que concluído o relatório dos trabalhos de modelagem para testar a comporta no Porto Interior, iniciaremos os trabalhos subsequentes.

Iremos reforçar o trabalho de promoção de protecção ambiental e redução de resíduos, com vista à salvaguarda do ambiente ecológico, e concluir a elaboração do «Planeamento da Protecção Ambiental de Macau 2021-2025». Em 2021, entrará em vigor o «Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção», regulamentando o uso do aterro e o regime de cobrança de taxas e intensificando a supervisão e o mecanismo sancionatório do abandono ilegal de resíduos de construção civil. Iremos reforçar a limitação do uso de plástico e será elaborada legislação para proibir a importação de artigos para refeições em esferovite. Continuaremos a promover a redução e a recolha de resíduos alimentares.

Serão concluídas as obras de optimização das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Península de Macau e iniciadas as obras de modernização da ETAR de Coloane e da primeira fase da construção da ETAR na Zona de Administração de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Será finalizada a primeira fase das obras de reordenamento do Canal dos Patos.

Serão promovidas a construção, a instalação de equipamentos e o funcionamento, a título experimental, da Estação de Tratamento de Água em Seac Pai Van. Será construído o gasoduto subaquático de fornecimento de gás, que ligará a Taipa e a península de Macau. As obras de construção da subestação da terceira interligação de transmissão eléctrica de alta tensão serão concluídas, estando prevista a sua entrada em funcionamento na primeira metade de 2022.

Iremos aproveitar de forma adequada os terrenos revertidos nos termos da lei, e aumentar a eficácia na gestão e utilização dos recursos de solos, com vista à sua coordenação com o desenvolvimento socioeconómico e ao alargamento de espaços de lazer para os residentes.

Iremos ampliar a construção municipal e embelezar os espaços urbanos. Será construído em Coloane, de forma faseada, um trilho de lazer, proporcionando aos residentes um passeio seguro, aprazível e verde.

8. Criação da Base de Intercâmbio e Cooperação Cultural

Construiremos ordenadamente «Uma Base» e será criado o «Conselho para a Construção da Base de Intercâmbio e Cooperação Cultural», para planear, organizar, coordenar e promover os respectivos trabalhos. Iremos potenciar as vantagens da coexistência multicultural e fortalecer a imagem da «Arte Macau: Bienal Internacional de Arte de Macau 2021», alargando o intercâmbio cultural e humano a nível internacional.

O património cultural é o fundo genético da cultura de uma cidade. Serão iniciados os trabalhos online de divulgação, promoção e educação da protecção do património cultural, incluindo o património cultural intangível. Reforçaremos a promoção do turismo de património cultural e serão criados roteiros turísticos culturais de qualidade. Aumentaremos a consciência da sociedade na protecção do património cultural e promoveremos o processo legislativo de salvaguarda e gestão do Centro Histórico de Macau.

Aproveitaremos melhor os espaços e serão disponibilizadas instalações culturais multifuncionais. Serão enriquecidos os recursos online, no sentido de promover a leitura para todos.

O Fundo de Cultura e o Fundo das Indústrias Culturais serão objecto de fusão, no sentido de aperfeiçoar o regime de subsídios, encorajar a criação de peças culturais e artísticas locais, criar um projecto artístico-cultural de alta qualidade, apoiar os talentos artísticos e promover o desenvolvimento profissional de grupos artísticos. Implementaremos a construção do Teatro Caixa Preta do Centro Cultural de Macau e disponibilizaremos mais espaços de actividade para o sector cultural e artístico.

Iremos apoiar o desenvolvimento do sector desportivo, reforçar a promoção do desporto para todos e o desporto de alto rendimento, cultivar talentos jovens na área desportiva e incentivar a participação de atletas em competições internacionais. Serão melhoradas partes das instalações e equipamentos desportivos, tendo em vista a promoção proactiva da construção da cidade saudável.

9. Defesa da segurança nacional e da estabilidade social

Cumpriremos as responsabilidades constitucionais de defesa da soberania e segurança nacionais e de desenvolvimento dos interesses do País e iremos aperfeiçoar constantemente o regime jurídico da defesa da segurança nacional e o seu mecanismo de implementação e fortaleceremos a capacidade de execução da lei. Promoveremos o trabalho de elaboração do projecto do regime do segredo da RAEM. Intensificaremos a sensibilização para a segurança nacional e reforçaremos a consciência de segurança nacional dos residentes. Fortaleceremos a coordenação e colaboração entre o Governo e a sociedade, consolidando, assim, as bases da política social de amor pela Pátria e amor por Macau. Iremos adoptar medidas eficientes de prevenção efectiva da infiltração e intervenção das forças externas e diligenciar no sentido de criar relações de desenvolvimento e segurança, de modo a garantir a estabilidade e segurança da RAEM e salvaguardar a segurança nacional.

Continuaremos a realizar trabalhos de divulgação e promoção da Constituição e da Lei Básica e aproveitaremos plenamente a tecnologia dos modernos meios sociais e plataformas na Internet para maximizar o resultado dos trabalhos de sensibilização para estas matérias. Iremos, com uma mentalidade e metodologia do Estado de Direito, resolver os problemas e questões decorrentes do desenvolvimento, com vista a promover uma governação baseada no primado da lei.

Iremos reforçar o conhecimento da população sobre os sistemas de eleições e a sua consciência sobre eleições limpas. Estamos empenhados em garantir que a eleição da sétima Assembleia Legislativa decorra num ambiente de equidade, justiça, abertura e integridade.

Iremos elevar a capacidade da execução da lei e promover a renovação da protecção civil. Envidaremos esforços na melhoria do trabalho policial com recurso à tecnologia e promoveremos a construção do policiamento inteligente. Recorreremos à supervisão inteligente na área marítima e implementaremos o novo modelo de patrulha costeira, de forma a aumentar a capacidade da execução da lei na área marítima. Será elevada a capacidade de prevenção e de protecção da cibersegurança, procurando evitar riscos na Internet. Será reforçado o trabalho de prevenção e controlo conjunto com o Interior da China e zonas adjacentes e fortalecido o mecanismo de cooperação na prevenção conjunta policial. Serão envidados esforços no combate eficaz de crimes transfronteiriços, através da cooperação policial da Zona da Grande Baía, garantindo um ambiente seguro na RAEM.

10. Integração proactiva na conjuntura geral do desenvolvimento do País

O Décimo Quarto Plano Quinquenal Nacional é um contexto importante para a RAEM se integrar na conjuntura do desenvolvimento do País e prosseguir uma nova ronda de desenvolvimento; iremos tirar proveito das oportunidades e articular-nos proactivamente com este Plano Nacional.

O Governo da RAEM irá em conjunto com a província de Guangdong e a cidade de Zhuhai acelerar a construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, abrindo uma nova etapa na exploração de Hengqin, que iremos concretizar, com uma mentalidade aberta e inovadora, e que será dotada das vantagens dos «dois sistemas», altamente convergente com as regras internacionais, promotora da adequada diversificação económica da RAEM e servidora da abertura do País.

Iremos aprofundar a cooperação com Hengqin, nomeadamente nos domínios do turismo, da investigação, da inovação e do bem-estar da população. Incentivaremos a exploração de mais roteiros turísticos «Macau-Hengqin» junto do sector do turismo; exploraremos os produtos turísticos de medicina chinesa, de manutenção de saúde e de serviços de saúde abrangentes. Estenderemos, gradualmente, a Hengqin os serviços públicos e os serviços de segurança social. Aceleraremos a construção do projecto do «Novo Bairro de Macau»; implementaremos ordenadamente os serviços sociais complementares necessários e promoveremos constantemente projectos de cooperação bilateral.

Iremos promover pragmaticamente a construção, de alta qualidade, da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a articulação das regras de economia das três partes e dos regimes e a circulação conveniente e eficaz dos recursos. Diligenciaremos no sentido da coordenação do mecanismo de declaração alfandegária dos negócios entre o Interior da China e Macau, através de «um posto de controlo único».

Reforçaremos a promoção de infra-estruturas de interconexão e intercomunicação e fomentaremos a circulação de pessoas na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e aperfeiçoaremos gradualmente as medidas de acesso de veículos de Macau a Hengqin. Até finais de 2021, entrarão em funcionamento parte das áreas da segunda fase da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e zonas contíguas, incluindo a passagem de viaturas de passageiros e de mercadorias e respectivos passageiros, e parte da zona da ponte de acesso que liga a Universidade de Macau ao Posto Fronteiriço Hengqin. Em 2021, entrará em funcionamento o Novo Acesso Fronteiriço Guangdong-Macau (Posto Fronteiriço de Qingmao). Serão realizados estudos para impulsionar a circulação dos veículos de Macau em Guangdong via posto fronteiriço da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau, no sentido de facilitar a deslocação dos residentes da RAEM ao Interior do China.

Optimizaremos as políticas e medidas facilitadoras da deslocação dos residentes locais ao Interior da China para trabalhar e viver. Alargaremos o âmbito das profissões no reconhecimento de qualificação entre o Interior da China e a RAEM e na certificação profissional através de «um exame único de certificação pelas três partes», aumentando as opções de emprego dos residentes locais na Grande Baía. Reforçaremos a cooperação na área da defesa do consumidor da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas.

Serão concretizadas as políticas e medidas do Governo Central respeitantes ao apoio financeiro na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e impulsionado o desenvolvimento do sector financeiro moderno. Continuaremos a supervisionar o funcionamento do «Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau». Será aperfeiçoado o Acordo no que respeita à gestão de liquidez em renminbi do mercado financeiro local, com vista a apoiar um saudável e estável desenvolvimento das operações em renminbi «offshore». Iremos estimular as operações das instituições financeiras e seguradoras do Interior da China no mercado dos países da língua portuguesa, mediante o estabelecimento na RAEM da sua sede regional. Iremos incentivar a emissão de obrigações na RAEM por parte de empresas da Grande Baía, implementar o projecto-piloto «Gestão Financeira Transfronteiriça» bidireccional, promover os investimentos transfronteiriços, concretizar a interconexão e intercomunicação do mercado de produtos financeiros entre a RAEM e o Interior da China e intensificar a circulação e uso transfronteiriços do em renminbi.

Iremos criar um mecanismo de cooperação para a inovação científica e tecnológica, com vista a atrair instituições de investigação científica e empresas de ciências e tecnologia a estabelecerem-se em Macau, e fomentar a isenção de imposto de entrada de equipamentos das instituições de investigação científica de Macau nas nove cidades do Interior da China dentro da Grande Baía. Iremos desenvolver proactivamente os projectos científicos nacionais e estudaremos formas para impulsionar a transformação dos resultados da investigação científica e tecnológica do Estado em fundos orientadores, com vista a criação na RAEM de sub-fundos destinados ao empreendedorismo e ao investimento.

Participaremos e apoiaremos a construção de «Uma Faixa, Uma Rota». Construiremos, de forma adequada, plataformas relevantes, designadamente, o «Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas». Continuaremos a implementar a «Preparação para a participação plena de Macau na construção de “Uma Faixa, Uma Rota”», e participaremos proactivamente nos eventos de alto nível do País, nomeadamente no «Fórum para a Cooperação Internacional e na Exposição Internacional de Importação da China». Serão concretizadas as aplicações do «Fundo de Lótus», o qual constitui uma plataforma de investimento, estabelecida mediante a participação conjunta da Reserva Financeira e do Fundo da Rota da Seda. Iremos reforçar o desempenho do papel de ponte da comunidade ultramarina e promover a cooperação e geminação de países e cidades ao longo de «Uma Faixa, Uma Rota». Empenhar-nos-emos na celebração de acordos em matéria tributária com um maior número de países de língua portuguesa e de países ao longo de «Uma Faixa, Uma Rota» e no desenvolvimento da Academia Fiscal de Macau no Quadro da Iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota».

Promoveremos pragmaticamente a construção da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e iremos colaborar empenhadamente na realização da 6.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa; iremos aperfeiçoar e enriquecer as funções desta plataforma sino-lusófona, potenciando esse papel de Macau, promover a cooperação e intercâmbio nos âmbitos económico, comercial e cultural e apoiar a abertura do País na nova conjuntura do desenvolvimento.

Iniciaremos pragmaticamente relações de cooperação nas áreas da cultura, do turismo, da economia, comércio e finanças com mais províncias do Interior da China, com Hong Kong e a região de Taiwan, e promoveremos, de forma estável, estas relações. Reforçaremos a cooperação com as províncias da Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas, nomeadamente nas áreas da economia, do comércio, do turismo, da medicina tradicional chinesa e das exposições, explorando, em conjunto, o mercado dos países da língua portuguesa e dos países da União Europeia.



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