Terceira rectificação orçamental suficiente para cobrir despesas até ao final do ano


O secretário para a Economia e Finanças, Lei Vai Nong, disse hoje (dia 20) que o governo irá propor à Assembleia Legislativa para proceder com a proposta de alteração orçamental do ano financeiro de 2020 com carácter de urgência. Após a aprovação será utilizado o orçamento extraordinário de 8,157 mil milhões de patacas como reforço, prevendo que seja suficiente para dar resposta às despesas até ao final do ano.

O Conselho Executivo concluiu o debate da proposta da execução orçamental do ano financeiro de 2020 com carácter de urgência. Lei Wai Nong esteve, esta manhã, numa reunião de uma comissão permanente da Assembleia Legislativa, após a qual respondeu aos órgãos de comunicação social (OCS) e disse que será efectivada a terceira alteração ao orçamento devido à redução das receitas do jogo do corrente ano, levando o governo a recorrer ao orçamento complementar para cobrir as despesas até ao final do ano.

Acrescentou que após uma análise detalhada conclui-se que o montante do reforço de 8,157 mil milhões será suficiente para suportar todas as despesas do governo até ao fim de 2020 e disse estar confiante que não será necessário recorrer a mais nenhum reforço uma vez que o governo irá fazer o seu trabalho.

Continuou explicando que o alargamento do orçamento tem como objectivo principal colmatar as despesas diárias do governo, as quais, já estavam previstas, assim como também serão utilizadas junto da população.

Revelou ainda que o reforço do orçamento acabou por ser, 8,157 mil milhões, menos do que o previsto inicialmente. De igual modo, a partir do dia 23 de Setembro foram retomados integralmente os vistos de entrada em Macau para visitantes do Interior da China, altura em que as receitas do jogo começaram a mostrar os primeiros sinais de recuperação bem como houve uma redução das despesas dos serviços públicos, que levaram o governo a ajustar adequadamente o equilíbrio da balança entre despesas e receitas atingindo o valor acima referido.

Acrescentou ainda que a contenção da maior parte dos serviços públicos está relacionada com as despesas diárias, nomeadamente, na impressão em papel e corte no orçamento das despesas referentes às obras que ainda não foram iniciadas.

Relativamente aos funcionários públicos, o secretário reiterou que o governo não tem planos para reduzir os salários, aliás relembrou que, é um facto atestado com clareza no orçamento financeiro do ano 2021.

Com este terceiro reforço mais as duas anteriores alterações será alcançado um total de 42,598 mil milhões, nos quais não foi incluindo o saldo acumulado da Fundação Macau, no montante de 10 mil milhões.

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