Governo ausculta seriamente opiniões para o aperfeiçoamento do plano de benefícios ao consumo


O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, referiu, hoje (23 de Março), que é positivo a sociedade manifestar opiniões diferentes sobre o programa de benefícios ao consumo, lançado pelo governo, e que irá auscultar, de forma séria, as opiniões e apresentar o aperfeiçoamento do plano. Frisou que a finalidade dos benefícios ao consumo, não é uma popularização do apoio, mas sim levar à circulação de capitais na economia local para a promover, estabilizar as empresas e garantir os empregos.

Ao falar à comunicação social numa ocasião pública, o Chefe do Executivo disse que o programa de benefícios ao consumo levantou várias questões no seio da sociedade, e que lamenta que este seja complexo para a população, que resultou na falta de consideração por parte do governo.

O mesmo responsável apontou ainda que o público reconhece o valor do programa em geral e as opiniões apresentadas são razoáveis, contudo, não compreendem totalmente a forma de o usar. Indicou que, devido à complexidade da utilização do programa, o governo irá recolher mais opiniões. Ho Iat Seng agradeceu a atenção da população e adiantou ainda que o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, teve encontros com várias associações, nos últimos dias, prometendo que o governo irá analisar as opiniões apresentadas, com o objectivo de aperfeiçoar o programa, lançando um outro, tendo em consideração a sociedade e o consenso. Reconheceu ainda estar ciente das dificuldades dos idosos usarem o pagamento electrónico, por isso adoptaram o método de benefício no cartão electrónico dos idosos. Acrescentou que a possibilidade de descontos imediatos nos cartões electrónicos sem consumo prévio, como no caso dos idosos ou ainda uma parte em numerário e outra em cartão electrónico de consumo, são sugestões a serem ponderadas aquando do aperfeiçoamento do plano. Relativamente às opiniões sobre a atribuição de cartão e cupões de consumo, o mesmo responsável lembrou que os recursos do governo são limitados, sendo difícil atribuir ambos ao mesmo tempo. Explicou que o plano de cartões electrónicos de consumo foi lançado há algum tempo, e que proceder à alteração de todos os cartões para saldo zero e carregar novamente, implica um grande volume de trabalho e alguma dificuldade operacional.

O Chefe do Executivo reiterou que o motivo do programa de benefícios ao consumo é revitalizar a economia, e a sua natureza é diferente das medidas de apoio. Explicou que o «Plano de garantia de emprego, estabilização da economia e asseguramento da qualidade de vida da população 2021» inclui a antecipação da atribuição da comparticipação pecuniária em Abril, o lançamento de uma série de benefícios ao consumo, o apoio aos residentes que se encontram em licença sem vencimento, e ainda medidas benéficas à população e aos negócios. Disse que a comparticipação pecuniária e o cartão de consumo, atribuídos no ano anterior, foram um apoio generalizado, enquanto que os cupões electrónicos de consumo não são políticas generalizadas, mas sim benefícios atribuídos através do consumo para revitalizar a economia, implicando a circulação de capitais no mercado local, dando estabilidade às empresas e, assim, alcançar a meta desejada que é garantir os empregos.

Disse ainda que o plano acima mencionado inclui ainda vários conteúdos, havendo a necessidade de uma série de procedimentos administrativos, o mesmo envolve um investimento do erário público a rondar os cinco mil milhões, pelo que é necessário rever o orçamento e entregá-lo à Assembleia Legislativa (AL) para apreciação e aprovação. Esclareceu que, no entanto, a proposta ainda não foi encaminha à AL, por isso não é necessário “retirá-la”. Afirmou que continuarão a promover os conteúdos aceites pela população, mas por haver opiniões divergentes na sociedade sobre o plano de benefícios ao consumo, o governo irá parar e auscultar a opinião pública e reajustar o plano, dando oportunidade à sociedade para apresentar uma vez mais opiniões. Acrescentou que se a sua concretização não for possível conforme o calendário previsto, o seu lançamento será adiado.

O Chefe do Executivo respondeu ainda a questões sobre o apoio aos desempregados, apontando que o governo tem uma protecção segura para estes indivíduos, os quais poderão solicitar o subsídio de desemprego, referindo que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tem sessões de emparelhamento profissional, e que o âmbito do «Plano de Formação Subsidiada» foi alargado, onde as pessoas empregadas se podem inscrever-se livremente.

Relativamente à situação de que os estrangeiros só poderão solicitar o visto da China se forem inoculados com a vacina da China, o Chefe do Executivo referiu que outros países também estão a adoptar medidas idênticas, tal como a Europa. Contudo, por as vacinas não poderem ser administradas em dose excessiva, disse acreditar que a Organização Mundial de Saúde irá emitir uma orientação uniformizada para que a circulação de pessoas possa ser feita com a administração de vacinas aprovadas.

Quanto à isenção do teste de ácido nucleico a residentes de Macau vacinados, na entrada no interior da China, o Chefe do Executivo revelou que os serviços de saúde das duas regiões encontram-se a negociar esta matéria, esforçando-se para obter medidas que facilitem a passagem alfandegária. Todavia, frisou que os critérios têm de ser recíprocos, ou seja, também os residentes do interior da China poderão entrar em Macau sem teste de ácido nucleico, uma vez que estejam vacinados, sendo necessário consenso na sociedade local.

Sublinhou que a obtenção de resultado negativo do teste de ácido nucleico para a passagem alfandegária continua a ser uma medida em vigor, pois só agora foi iniciada a inoculação da segunda dose da vacina aos residentes das duas regiões, carecendo de um período de tempo para haver anticorpos e recolha de dados, por esta razão, não existe qualquer calendarização para uma isenção do teste de ácido nucleico para a passagem alfandegária. Finalizou dizendo que os governos das duas regiões irão permanecer comunicação estreita e atentos à situação, para que seja possível haver maior facilidade na passagem alfandegária.

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