IPM publica «Interpretação da Lei Básica de Macau»

IPM publica a «Interpretação da Lei Básica de Macau»

Um conjunto de 350 mil caracteres chineses destina-se a interpretar e resumir o conteúdo das normas, a aplicação e o processo de concepção da Lei Básica de Macau – «Interpretação da Lei Básica de Macau» – manual profissional, elaborado em conjunto pelos investigadores do Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” do Instituto Politécnico de Macau, agora publicado oficialmente, sendo a 50.ª publicação da Série “Um País, Dois Sistemas”.

A obra procura reflectir com lealdade o pano de fundo e o processo da concepção do objectivo legislativo e dos termos da Lei Básica de Macau, demonstrando que o regime da Região Administrativa Especial de Macau, sob a orientação do princípio “Um País, Dois Sistemas” e sob as disposições da Lei Básica, tem vindo a ser concebido, aperfeiçoado e desenvolvido de forma contínua; apresenta os resultados dos investigadores nacionais e estrangeiros sobre a concepção institucional e a prática dos diversos aspectos da Lei Básica de Macau; bem como esclarece e prova ainda que a Lei Básica serve como instrumento normativo do País na governação de Macau e que a natureza, o estatuto e as funções da Lei Básica como instrumento institucional da RAEM na implementação do alto grau de autonomia; e revela que, sendo uma lei viva, a Lei Básica tem as características essenciais para constituir, em conjunto com a Constituição, o fundamento do sistema constitucional da Região Administrativa Especial. Tomando a sequência dos artigos da Lei Básica como linha básica, o livro procura interpretar e esclarecer, de forma completa e precisa, todo o conteúdo da Lei Básica de Macau, possuindo assim tanto valor académico como significado orientador a nível de política, como também reflectindo as opiniões pessoais e os pensamentos dos diferentes investigadores.

Este livro encontra-se à venda no Centro de Informações ao Público, na Livraria Seng Kwong (Sucursal do IPM) e na Livraria Plaza Cultural Macau com o preço de 120 patacas.

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