Macau e Dongguan estabelecem o “mecanismo conjunto de prevenção” para proteger os residentes de Macau na aquisição de imóveis sitos no Interior da China

CC e DSEDT deslocaram-se a Dongguan para negociar sobre a criação do “mecanismo conjunto de prevenção”.

Dongguan aderiu ao “mecanismo conjunto de prevenção para a aquisição de imóveis sitos no Interior da China pelos residentes de Macau”, segundo o qual, no website do Conselho de Consumidores (CC) (www.consumer.gov.mo), a população de Macau pode consultar as informações relavitas à transacção dos imóveis autorizados a ser postos para venda em Guangzhou, Zhuhai, Foshan, Dongguan, Jiangmen e Zhongshan, bem como verificar os números das “5 licenças” de que dispõem, de modo a reduzir os riscos na aquisição de imóveis situados no Interior da China.

O CC e a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) reuniram-se, no dia 29, o Departamento de Publicidade da Administração de Regulação do Mercado, a Administração de Habitação e Desenvolvimento Urbano-Rural e o Conselho de Consumidores em Dongguan, tendo criado entre as partes o referido “mecanismo conjunto de prevenção” e definido as medidas para a sua implementação, como criada a ligação da zona específica para “informações sobre a aquisição de imóveis sitos no Interior da China” do CC às informações referente à autorização de pré-venda das habitações comercializáveis de Dongguan.

Enriquecimento contínuo das informações da zona específica

Na reunião também marcaram presença os representantes do Conselho de Consumidores da Província de Guangdong, que concordaram com o efeito do “mecanismo conjunto de prevenção” na protecção dos residentes de Macau no âmbito de aquisição de imóveis sitos no Interior da China, manifestando disponibilidade para ajudar Macau sempre que necessário.

O Presidente da Comissão Executiva do CC, Wong Hon Neng agradeceu às organizações de consumidores do Interior da China pelo apoio prestado, graça ao qual o CC conseguiu estabelecer o “mecanismo conjunto de prevenção” com várias cidades da Grande Baía num tempo curto. O CC irá cooperar com o Conselho de Consumidores da Província de Guangdong, para comunicar com as associações da indústria imobiliária em Guangdong, recolhendo e organizando os termos técnicos e as expressões mais comuns em matéria de venda e compra de imóveis no Interior da China, nomeadamente a definição de habitação e de apartamento comercial e as suas restrições de utilização. As informações recolhidas serão divulgadas na zona específica para “informações sobre a aquisição de imóveis sitos no Interior da China”, para que os residentes de Macau conheçam melhor os procedimentos de transacção imobiliária e as expressões mais utilizadas na publicidade e contrato associado a esta matéria no Interior da China, tornando-se assim mais capazes na salvaguarda dos seus direitos.

Obrigações dos consumidores e dos sectores

O CC alerta para que os consumidores interessados em comprar habitação no Interior da China, sejam cientes da sua responsabilidade de verificar a autenticidade das informações referentes à aquisição de imóveis, assegurando que a transacção seja processada à luz da lei do Interior da China. Os consumidores podem aceder à zona específica para “informações sobre a aquisição de imóveis sitos no Interior da China”, para confirmar a veracidade das informações dos imóveis autorizados a ser postos à venda, incluindo os números das “5 licenças”, o promotor do empreendimento, a localização do imóvel, o destino, estado de venda e área das fracções e a conta de depósito em garantia.

O Subdirector da DSEDT, Chan Hon Sang frisou que a DSEDT dispõe de uma linha aberta (2871 2790), para ajudar os sectores a verificar se o anúncio de imóveis a ser publicado está em conformidade com a Lei de Actividade Publicitária e as directrizes relacionadas, com vista a garantir o direito dos residentes à informação no âmbito de aquisição de imóveis sitos no interior da China, assim como evitar infracções. Os profissionais dos respectivos sectores do Interior da China e de Macau são bem-vindos a recorrer ao citado serviço da DSEDT.

6 cidades integram o “mecanismo conjunto de prevenção”

Macau estabeleceu o “mecanismo conjunto de prevenção” com Guangzhou, Zhuhai, Foshan, Dongguan, Jiangmen e Zhongshan, cidades integrantes da Grande Baía e agora encontra-se em contacto dinâmico com as restantes 3 cidades, ou seja, Shenzhen, Huizhou e Zhaoqing para a adesão ao mecanismo. Prevê-se que o mecanismo seja alargado para toda a Grande Baía nos primeiros seis meses deste ano, no sentido de dar mais um passo no reforço da protecção dos residentes de Macau na aquisição de imóveis sitos na Grande Baía.

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