Consulta pública da lei sindical prevista no quarto trimestre do corrente ano


O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, indicou hoje (22 de Julho), que o trabalho de consulta sobre a revisão do regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino será iniciada, de acordo o plano, no segundo semestre do corrente ano, e quanto à lei sindical, devido à necessidade de auscultar as opiniões dos vários sectores, disse acreditar que a consulta pública será realizada no quarto trimestre.

Após a presença na cerimónia de abertura do "12.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas", o mesmo responsável, disse à comunicação social que, a revisão do regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, está relacionada com o futuro desenvolvimento global de Macau, e que os respectivos trabalhos preparatórios de consulta avançam de forma ordenada, prevendo o seu início, de acordo com a calendarização, da consulta no segundo semestre do ano.

Quanto à lei sindical, Lei Wai Nong referiu que o governo necessita auscultar mais opiniões do Conselho Permanente de Concertação Social e dos vários sectores da sociedade. O mesmo prevê concluir a recolha de opiniões no final de Setembro e após o ajustamento dos documentos de consulta, realizar uma consulta pública com a duração de 180 dias, a partir do quarto trimestre do corrente ano, a fim de proceder com os respectivos procedimentos legislativos.

O secretário acrescentou que, em Macau, a relação laboral existente é baseada numa boa cooperação entre as partes, ou seja, mais de 96 por cento das questões relacionadas com o sector são resolvidas através da mediação da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, portanto, considera que as soluções não dependem apenas do lançamento da lei sindical.

Relativamente às receitas do jogo, Lei Wai Nong revelou que, no primeiro semestre do ano em curso, as receitas brutas do jogo totalizaram 49 mil milhões de patacas, representando menos 25 por cento face à previsão. Afirmou que os períodos prósperos concentraram-se no segundo semestre, nomeadamente, nas férias de verão, na semana dourada do Dia Nacional, no Grande Prémio de Macau, bem como nas férias tradicionais em Dezembro. Tendo em conta que a prevenção e controlo de epidemia nas regiões vizinhas decorreu com tranquilidade, estes foram factores que contribuíram para aperfeiçoar as receitas do jogo. O mesmo acrescentou que o governo irá aproveitar a divulgação online e offline, a realização da Semana de Macau em várias cidades do Interior da China, designadamente, em Xiamen da província de Fujian, Tianjin, Chongqing e Chengdu, para reforçar a promoção, alargar o mercado de visitantes e estabilizar a economia.

O secretário afirmou que, no ambiente económico actual, é necessário haver novas maneiras activas de internacionalização, a fim de promover Macau, de forma diversificada, ou seja, utilizar a integração entre o turismo, convenções e exposições, e comércio electrónico na promoção da cidade. Como exemplo, referiu o recente evento em Xangai, o qual teve um bom resultado que registou uma navegação online de mais de 1100 milhões de pessoas. Quanto à procura interna, o mesmo responsável indicou que o governo beneficia das várias medidas para estabilizar o mercado, em especial o investimento nas infra-estruturas e o plano do consumo por meio electrónico, esperando que toda a população possa empenhar-se, em conjunto, na estabilização da procura interna, no alargamento do mercado de visitantes e na recuperação gradual da economia.

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