TERCEIRA PARTE – CORAGEM PARA ASSUMIR A MUDANÇA E COMPROMETIMENTO SOLIDÁRIO – ANÁLISE DE TEMAS ESPECÍFICOS 8. Construção de uma Sociedade Harmoniosa
A construção de uma sociedade harmoniosa constitui uma componente essencial do progresso social. Nesta fase de desenvolvimento social que estamos todos a viver, cumpre-nos compreender o significado de mudança dos tempos e enriquecer o conceito de harmonia. Nós devemos assumir uma postura de abertura e perspectivar todas as mudanças numa visão estratégica para construir uma sociedade harmoniosa de alta qualidade.
Macau é uma cidade internacional com a natureza de porto franco, razão pela qual sempre tem demonstrado uma atitude de abertura face à chegada da vaga da globalização. A nossa sociedade está neste momento a viver um período de reajustamento sem precedentes. Neste contexto, é natural que a harmonia social apresente dinâmicas multifacetadas. Este é um sinal positivo de maturidade da nossa sociedade.
Com o fenómeno de rápida reconversão económica, o ambiente social de Macau, caracterizado por uma certa acalmia, transformou-se num ambiente pleno de mutações. Hábitos sociais fundados em concertação deram lugar a práticas que valorizam a concorrência intensa. Os desafios resultantes deste fenómeno chegaram a dar origem a pedidos de ajuda de alguns sectores. Esta foi uma realidade que conviveu com a prosperidade económica verificada.
Sabemos muito bem que os diferentes sectores sociais têm, cada um deles, as suas próprias aspirações. Não é fácil conciliar esses interesses, porque essas aspirações foram transmitidas ao Governo todas ao mesmo tempo. Tudo isto é revelador de uma verdade: tanto o Governo como a sociedade civil, tem a obrigação de trabalhar em conjunto para criar uma sociedade harmoniosa. Esta é a missão que nos une.
Nesta fase de transformação social, a mudança e o comprometimento são os dois pilares da construção de uma sociedade harmoniosa. Só quando nos soubermos colocar ao lado do processo de mudança no momento certo é que seremos capazes de neutralizar o impacto negativo das transformações e reduzir os efeitos dos factores que provocam a desarmonia. Só quando soubermos assumir com firmeza o nosso comprometimento, é que poderemos evitar o alijamento de responsabilidades por cima dos outros, concretizando deste modo o valor de solidariedade e extinguindo os factores que ameaçam a harmonia social. A mudança e o comprometimento são as duas faces da mesma moeda. A assumpção consciente e por iniciativa própria da mudança, é prova da coragem de se comprometer, com sentido de responsabilidade. Uma atitude de comprometimento sem reservas exige a coragem para aceitar os sacrifícios resultantes da mudança. Por isso, a mudança e o comprometimento representam em si valores superiores da nossa sociedade e constituem os alicerces sólidos que suportam a harmonia que todos almejamos. A História ofereceu-nos esta oportunidade única para todos nós demonstrarmos o nosso apego a esses valores espirituais. Temos a obrigação de não deixar escapar esta oportunidade. Entendemos que, tanto o Governo como a sociedade civil devem fazer maior esforço para se aperfeiçoar. Este é o pressuposto da harmonia social. Neste domínio, o Governo tem responsabilidade acrescida. Cabe ao Governo concretizar na sua acção diária os princípios “um País, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia, guiado sempre pelo espírito de mudança e comprometimento. Esta é a missão fundamental que lhe compete no processo de construção de uma sociedade harmoniosa. Acreditamos que a comunhão de propósitos e a união de esforços entre o Governo e a sociedade civil para a construção de uma sociedade harmoniosa são os garantes do êxito da materialização dos princípios “um País, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia.
A verdadeira harmonia sustenta-se em instituições que aderem ao valor da justiça. O Governo deve tirar partido das vantagens de um sistema político, fundado no predomínio do Poder Executivo, para materializar o princípio da justiça em todas as vertentes de governação. Devemos elevar a transparência da acção governativa em toda a sua extensão, especialmente a transparência dos processos que envolvem interesses empresariais e o direito ao emprego da população. Iremos fornecer à Comunicação Social informações mais completas, mais pormenorizadas e mais articuladas. Iremos reforçar a fiscalização e a auditoria das actividades da Administração Pública, combatendo com firmeza todas as irregularidades e práticas ilícitas. A institucionalização da justiça é o único meio para garantir a paz social num contexto de interesses sectoriais contraditórios. É a defesa intransigente e vigorosa do valor da justiça que nos dá alento para combater todas as injustiças e velar pela harmonia da sociedade.
Iremos institucionalizar mecanismos para reduzir os conflitos sociais. Iremos ouvir as pessoas com atenção e conciliar os interesses das partes, para garantir um clima de diálogo construtivo fundamentado na racionalidade e na correcção. Pensamos que, assim, podemos assegurar que as diferentes opiniões e as posições em confronto sejam bem compreendidas por todos. Sob um espírito de cooperação amistosa e uma postura científica, podemos encurtar a distância que separa diferentes interesses e construir uma base consensual para resolver rapidamente as grandes problemáticas controversas, evitando, deste modo, o arrastamento permanente da tensão, em prejuízo da harmonia social e dos interesses da população. Em última análise, a resolução de conflitos sociais é sempre dependente de instituições fundadas no Estado de Direito. Temos a obrigação de divulgar o princípio da legalidade e promover a consciência cívica junto da população, incentivando-a a aderir de forma consciente ao dever de cumprimento das leis. Só assim é que as aspirações de diferentes sectores sociais ficarão sob a protecção da lei. Só assim é que podemos evitar que essas aspirações sejam manipuladas e transformadas em desafios que ameaçam a harmonia social. O espírito da legalidade fundamenta-se em juízos de valor justos para poder resolver a rivalidade de interesses entre sectores sociais, razão pela qual assume o papel de paradigma eterno da harmonia social.
O reforço da cooperação entre o Governo e as associações é uma vertente fundamental no processo de construção de uma sociedade harmoniosa. O Governo irá tirar partido dos mecanismos de consulta existentes e da rede de serviço público estendida pelas várias zonas urbanas, para desenvolver uma relação mais estreita e frutuosa com as associações, de modo a melhorar os serviços proporcionados ao público. Respeitamos o estatuto privilegiado que as associações gozam no seio da sociedade. Por isso, iremos continuar a apoiar as associações nas suas actividades de prestação de serviços e na organização de iniciativas sociais.
Acreditamos que, com os esforços desenvolvidos pelo Governo e a boa vontade e solidariedade de todos os sectores da nossa sociedade, não se verificarão problemas ou conflitos que não possam ser resolvidos com a colaboração sincera entre os diferentes sectores sociais ou entre o Governo e a sociedade civil. O Governo irá também colaborar activamente com a sociedade civil para tomar medidas preventivas e atenuar o agravamento de problemáticas sociais, antes que se acumulem até um ponto sem retorno. Iremos investir todas as nossas energias para aperfeiçoar as nossas estratégias e os serviços prestados ao público na linha de frente, procurando resolver problemas que afectam a população em geral, mas também resolver as dificuldades individuais. Queremos fazer o possível para corresponder às expectativas dos cidadãos. Só quando a população se sente satisfeita se pode garantir uma harmonia verdadeira, completa e duradoura. A harmonia é sempre uma projecção da personalidade individual e da família. Devemos procurar chegar à essência do pensamento ético do Homem para fazer compreender às pessoas que a moral é um sinónimo da felicidade. É fundamental que todos saibamos que a moral não só é algo que é preciso, mas também algo que deve ser realizado em todos os momentos da nossa vida. A exigência ética é uma componente insubstituível da dignidade humana, um espelho reflector do nosso carácter.
A construção de uma cultura ética exige que os dirigentes e chefias da Administração em especial, sujeitem o seu comportamento a elevados padrões deontológicos, afirmando sem hesitação e com firmeza a sua predisposição para servir com honestidade o público e fazer reflectir esta atitude em todas as suas acções. Só assim será possível evidenciar os fundamentos éticos da nossa Administração.
O patriotismo e a identificação com os superiores interesses de Macau são as luzes que nos guiam nos trabalhos de construção de uma cultura ética, os seus resultados reflectem-se nos pormenores mais ínfimos da nossa vivência quotidiana. O núcleo desses princípios consiste na dedicação plena à causa pública e a colocação do interesse global acima de tudo. Devemos incorporar no nosso comportamento todos esses valores e trabalhar para que mais pessoas ganhem o entusiasmo para aderir a esses valores.
Desde que contribuam para o bem estar da comunidade e o progresso social, devemos reconhecer a utilidade de alguns aspectos positivos resultantes da reconversão do nosso sistema social. Ao mesmo tempo, devemos manter uma disciplina moral exigente, no sentido de reduzir os efeitos negativos desses fenómenos. Só assim, é que seremos capazes de manter a integridade dos nossos valores éticos no meio das contradições que visualizamos. Assim, é que os valores éticos poderão ser concretizados com realismo em função das características da era em que vivemos. A nossa imunidade face aos desvios morais tem de ser sujeita constantemente a provações para que se possa fortalecer.
O crescimento de uma cultura moral na sociedade depende da transmissão de valores éticos à juventude. Devemos institucionalizar com celeridade a educação moral e cívica nos ensinos primário e secundário. O Governo irá continuar a providenciar mais professores qualificados vocacionados para ensinar nas áreas de educação cívica e moral, no sentido de transmitir à nossa juventude os valores de uma conduta ética. Devemos criar oportunidades para que os jovens tenham um contacto real com a complexidade dos fenómenos sociais, no sentido de apurar a sua capacidade de avaliação moral. Aos cidadãos que tiverem demonstrado um comportamento moral irrepreensível e superior, iremos atribuir-lhes o reconhecimento e os prémios que merecem. Iremos divulgar os seus feitos para que sirvam de referência às actividades de difusão de valores morais. A moralidade de uma sociedade também se fundamenta no espírito científico pragmático e numa atitude de procura do saber. Devemos fazer tudo para conhecer a verdade dos factos, em toda a sua extensão. Devemos retirar ensinamentos da História e aplicar os mais rigorosos métodos de raciocínio lógico para uma compreensão completa da natureza das coisas e dos seus efeitos. Só assim, é que poderemos ter uma opinião racional e imparcial dos fenómenos. Só assim, é que poderemos garantir que todas as nossas acções visem a realização do interesse colectivo. O Governo, através do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, irá reorganizar os recursos da sociedade e realizar estudos científicos sobre as políticas demográfica, de planeamento urbano, de diversificação adequada da economia e de elevação da qualidade de vida da população, no sentido de reunir os fundamentos científicos necessários para a definição de estratégias de longo alcance nestas matérias. A alma e a razão formam o berço dos valores morais. Iremos todos dedicarmo-nos ao estudo das grandes religiões e escolas de pensamento, incluindo o Confucionismo e o Taoísmo, absorvendo a essência do que elas têm de melhor para a difusão de valores humanistas e aplicando no quotidiano as lições úteis para os tempos modernos em que vivemos. Queremos que a nossa população ganhe a consciência da necessidade de se identificar de livre vontade a esses valores, fortalecendo, assim, os fundamentos morais da nossa sociedade e fazendo perdurar a civilização ética.
A construção de uma sociedade harmoniosa exige uma entrega total do Governo para assumir a mudança e comprometimento em toda a sua linha de acção. A sedimentação do valor de justiça em todas as vertentes da acção governativa, incluindo a instalação de mecanismos para a resolução de conflitos sociais, irá fortalecer os alicerces da harmonia social. As decisões judiciais legitimadas pelo sentido de justiça serão sempre a fortaleza que sustenta o princípio da legalidade e uma arma para combater os fenómenos de desarmonia, a favor da segurança e da harmonia. A generalização de valores humanistas universais contribui para a formação de uma cultura ética social. Todos esses elementos que acabei de enunciar – a justiça, a imparcialidade e a paz – são garantes da estabilidade social e progresso humano. A solidariedade e o espírito filantrópico constituem a mão invisível que irá moldar uma distribuição justa e equilibrada das riquezas. Uma vivência humanista multifacetada contribui para que um estilo de vida saudável e recto forme o caudal mais largo da experiência social.
Senhora Presidente,
Senhores Deputados, Atendendo ao crescimento das receitas públicas, o Governo irá continuar a implementar as medidas de isenção e redução de taxas e impostos, com vista a apoiar as pequenas e médias empresas, melhorar as condições de vida dos cidadãos e promover a harmonia social. O Governo irá continuar a aplicar as medidas de redução e isenção fiscais adoptadas no corrente ano, designadamente o imposto profissional, a contribuição industrial, a contribuição predial, a taxa de licença de reclamos e tabuletas, o imposto de turismo, a taxa de licença de exploração dos vendilhões, a renda das bancas dos mercados, o imposto do selo sobre os seguros, à excepção do seguro de vida, o imposto do selo sobre os juros e comissões das actividades de crédito bancário. Iremos continuar a política de atribuição de um subsídio aos idosos. Iremos também incluir, no próximo ano, o imposto de selo sobre o seguro de vida, a taxa sobre os telemóveis e a taxa sobre os “pagers” na lista de actos que irão beneficiar de isenção e redução fiscais. As medidas de isenção e redução fiscais acima descritas irão representar uma diminuição de receita pública na ordem dos quatrocentos e setenta milhões de patacas. O Governo, tendo em atenção o estado actual da economia e a evolução salarial da nossa sociedade, decidiu propor um ajustamento salarial para os trabalhadores da Função Pública, elevando de 52,5 patacas para 55 patacas, o valor de cada ponto indiciário. Esta ajustamento representa um aumento de 4,76 %. No próximo ano, o Governo irá apresentar a proposta de lei sobre esta matéria à Assembleia Legislativa, para efeitos de apreciação.
