TERCEIRA PARTE – CORAGEM PARA ASSUMIR A MUDANÇA E COMPROMETIMENTO SOLIDÁRIO – ANÁLISE DE TEMAS ESPECÍFICOS 3. Recursos Humanos
Devido às limitações impostas por condições objectivas e a razões de ordem subjectiva, as dificuldades ao nível dos recursos humanos têm sido uma constante em Macau. O desenvolvimento acelerado da economia e da sociedade e a intensa mobilidade dos recursos humanos dentro dos sectores de actividade contribuíram para o agravamento da situação, tornando-se num obstáculo ao desenvolvimento sustentável de Macau. Este ano, muitos sectores de actividade, principalmente as pequenas e médias empresas, têm sido confrontados com uma situação de extrema carência de trabalhadores e necessidade de optimização. Tratam-se de dificuldades incontornáveis de um processo de crescimento. O Governo compreende muito bem e tem prestado grande atenção à evolução desta situação, razão pela qual, garantido o consenso social necessário, irá coordenar todos os esforços para, com base na experiência e nos resultados de uma análise científica, resolver o problema. Iremos tomar medidas imediatas para responder às dificuldades mais prementes, e iremos também programar um conjunto de acções destinadas a aperfeiçoar toda a estratégia de gestão dos recursos humanos. A valorização e qualificação dos recursos humanos constituem uma prioridade do Governo da RAEM, em resposta à exigência consensual da sociedade nesta matéria. A qualificação de recursos humanos locais é benéfica para o reforço da competitividade e confiança dos trabalhadores, oferecendo também melhores oportunidades para o seu desenvolvimento profissional; é favorável para aumentar a eficiência e a eficácia das empresas; é útil para a formação de um corpo de trabalhadores com conhecimentos e capacidade de adaptação para fazer face ao desenvolvimento das nossas indústrias e pode também contribuir para uma diversificação adequada da nossa economia e para a constituição de uma reserva de quadros qualificados. A prioridade do Governo neste domínio é a elevação qualitativa das acções de formação, a fim de garantir que os cursos sejam concebidos para responder directamente às necessidades e exigências actuais e futuras do mercado. Ao melhorar as acções de formação para efeitos de ingresso no mercado de trabalho e as acções de formação em serviço, iremos, com base na tendência de evolução do sector de serviços, planear oportunamente acções de formação destinadas à mobilidade no emprego. Os organismos públicos e as entidades competentes reajustarão as suas acções em função das transformações do mercado, apresentarão ideias inovadoras e reorganizarão os modelos de formação. Os trabalhadores que neles prestam serviço devem tomar maior iniciativa em divulgar junto das empresas, especialmente as pequenas e médias empresas locais, as noções de gestão moderna, designadamente o horário flexível de formação e o recurso a meios informáticos de formação. O Governo, em estreita articulação com as associações de trabalhadores e as associações de empregadores, irá reforçar a coordenação dos trabalhos no âmbito da formação e do recrutamento e as acções de acompanhamento pós-formação. Para garantir que os trabalhadores e os empregadores sejam os verdadeiros beneficiários do progresso social, o Governo irá continuar a implementar o sistema de certificação.
O Governo irá tomar medidas para ampliar as potencialidades de emprego dos trabalhadores locais. Através do aperfeiçoamento da legislação, iremos encorajar as pessoas que ainda não estão a trabalhar a candidatar-se a um emprego a tempo parcial. O Governo desenvolverá esforços para criar as condições propícias por forma a atenuar a carência de empregadas domésticas e apoiar as domésticas aptas para reintegrar-se no mercado de trabalho ou a participar nas actividades sociais. O Governo continuará a apoiar os cidadãos activos de meia idade e com baixo nível de instrução, na reintegração no mercado de trabalho ou na mudança profissional. O Governo irá proteger as oportunidades de emprego dos trabalhadores locais. Estamos, em articulação estreita com o órgão legislativo, empenhados em acelerar e aperfeiçoar os trabalhos de produção legislativa relativos à garantia dos interesses dos trabalhadores locais e à importação de mão-de-obra, a fim de defender os interesses e os direitos legítimos dos trabalhadores. O Governo manter-se-á firme no combate ao fenómeno de mão-de-obra clandestina e mão-de-obra ilícita e reforçará a assistência aos trabalhadores não-residentes e à gestão da importação de mão-de-obra. O Governo irá aumentar a transparência do mecanismo de fiscalização, tomando medidas oportunas para garantir as oportunidades de emprego da população local. O Governo irá implementar a medida de cobrança de uma taxa pela contratação de trabalhadores importados. O Governo irá, em articulação com os empregadores e os trabalhadores, definir a proporção de mão-de-obra local e mão-de-obra importada para diferentes ramos de actividade, tendo em conta a realidade de cada empresa. No próximo ano, o Governo irá criar um Gabinete de Recursos Humanos, incumbido de realizar os estudos e criar uma base de dados de recursos humanos. O Governo, de acordo com a proporção definida, irá assegurar um processamento mais racional e centralizado dos pedidos de importação de trabalhadores, com vista a auxiliar as pequenas e médias empresas a fazer face às dificuldades resultantes da falta de recursos humanos. No processo de resolução do problema de carência premente de recursos humanos, iremos desenvolver todos os esforços para reunir um consenso social de maior abrangência. No entanto, não devemos deixar de olhar com realismo as dificuldades que a sociedade está a passar, para procurar resolver os seus problemas, com sentido de responsabilidade. O Governo é firme na sua vontade de proteger os interesses dos trabalhadores locais e nunca irá tolerar a contratação abusiva de trabalhadores não-residentes para substituir os trabalhadores locais. O Governo, no próximo ano, irá acelerar os trabalhos de produção legislativa para o estabelecimento de um regime sancionatório que pune severamente todos os elementos associados a esta danosidade social. Garantir que os trabalhadores sejam tratados de forma justa é um sinal de progresso social e uma condição imprescindível da harmonia. Assim sendo, cabe ao Governo tomar iniciativas para a concretização deste objectivo. A partir do próximo ano, os organismos públicos e pessoas colectivas de Direito Público irão aplicar o regime de salário mínimo a todos os trabalhadores que prestam serviços de limpeza e segurança adjudicados pelo Governo. Logo após o Ano Novo, o Governo irá divulgar o texto de recolha de opiniões sobre este projecto, para auscultação da opinião pública, com o objectivo de criar um regime mais consentâneo com os valores humanistas.
Muito embora a problemática dos recursos humanos seja uma questão controversa, a sociedade de Macau sempre soube perspectivá-la com racionalidade. Em relação a esta questão, concordamos plenamente que a solução do problema passa pela defesa dos interesses dos sectores envolvidos, mas também exige uma visão conjuntural e a compreensão do conceito de desenvolvimento sustentável. Acreditamos que é perfeitamente possível a concertação de interesses das partes para se chegar a uma solução que satisfaça a todos. O Governo irá fomentar reuniões entre as partes envolvidas, de forma a garantir uma maior eficácia e transparência nas acções de recrutamento e um maior apoio da sociedade. Para atenuar as dificuldades imediatas de contratação de trabalhadores sentidas pelas pequenas e médias empresas, o Governo irá permitir, sob forma controlada, o aumento adequado de recrutamento de trabalhadores não-residentes e simplificar os procedimentos administrativos necessários. Entendemos que, a revisão oportuna de medidas e um regime de reajustamento flexível do número de trabalhadores importados, constituem mecanismos essenciais de toda a política de recrutamento de mão-de-obra do exterior, razão pela qual o Governo, tendo em consideração o nível de desenvolvimento social e os direitos legítimos dos trabalhadores, irá definir e reformular as políticas de forma justa e adequada.
A definição da política de recursos humanos deve ser concertada com as políticas de outras áreas, para que produza resultados mais eficazes. Para isso, no próximo ano, o Governo irá realizar estudos que sustentem uma política demográfica mais adequada ao desenvolvimento de Macau, o mais rápido possível.
Pensamos que uma sociedade motivada para a aprendizagem está melhor apetrechada para responder ao fenómeno de desemprego estrutural e contribuirá para elevar a qualificação da população e a competitividade sustentada da RAEM. O Governo irá incentivar os cidadãos em elevar o seu nível educacional e a melhorar a sua aprendizagem e capacidade de adaptação. O Governo, no próximo ano, irá criar um fundo próprio para apoiar os cidadãos, especialmente os jovens e os que ainda não completaram o ensino básico, para participarem em programas de formação em serviço.
4. Apoios ao Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas
A prosperidade de Macau é fruto do trabalho de todos. As pequenas e médias empresas sempre se identificaram com os interesses globais da sociedade, nos bons e maus momentos. Elas, no desenvolvimento das suas actividades, têm contribuído, de forma significativa, para o crescimento económico de Macau, para a criação de mais postos de trabalho e para a garantia da estabilidade social. Nesta nova fase em que nos encontramos, as pequenas e médias empresas assumirão um papel renovado e insubstituível, procurando oportunidades para alcançar novos êxitos. O Governo irá continuar a reforçar o apoio às pequenas e médias empresas. Face ao ritmo acelerado das mutações sociais, há que saber identificar as necessidades dos tempos modernos, pelo que iremos criar medidas de apoio de carácter mais específico e prático, no sentido de auxiliar as pequenas e médias empresas a superar as dificuldades e promover o seu crescimento. Para o próximo ano, o Governo irá acelerar os trabalhos de coordenação tendentes à criação, dentro da estrutura administrativa vigente, de um Centro de Prestação de Serviços às Pequenas e Médias Empresas, vocacionado para um apoio mais completo e uma ligação mais directa com as pequenas e médias empresas. Este Centro irá prestar serviços mais eficazes, segundo o modelo “one stop”, às pequenas e médias empresas, proporcionando-lhes uma capacidade de resposta mais rápida face às transformações do mercado. Para além de dar prioridade à resolução das necessidades prementes de mão-de-obra, o Governo irá empenhar-se em várias vertentes, com vista a proporcionar um apoio eficaz ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas.
Para fazer face às dificuldades resultantes do aumento dos custos de exploração comercial e das dificuldades de obtenção de financiamento, o Governo irá aperfeiçoar o programa de apoio ao funcionamento e reconversão das pequenas e médias empresas. Das medidas preconizadas para obtenção de crédito, a mais importante incidirá sobre o alargamento das finalidades de aplicação dos fundos de apoio, a simplificação dos requisitos de candidatura, o aumento do limite máximo do montante a conceder e o prolongamento do prazo de reembolso. Por outro lado, o Governo tem estado a concertar com a concessionária para estudar a possibilidade de redução das tarifas de energia eléctrica, com vista a diminuir os custos de exploração das pequenas e médias empresas. O processo de globalização e um maior conhecimento de Macau no seio da comunidade internacional contribuíram para atrair mais investimentos para o mercado local. Perante esta situação, as pequenas e médias empresas de Macau podem adoptar um modelo de gestão assente em duas vertentes: por um lado, investir mais no mercado local e, por outro, iniciar-se no investimento no exterior. Encorajamos e apoiamos essas empresas a aproveitarem plenamente das vantagens resultantes do papel de Macau enquanto plataforma regional de serviços. Devem agarrar todas as oportunidades para se expandirem e penetrarem nos mercados externos. Devem participar nos projectos de cooperação com empresas da China Continental e de outras regiões. O Governo continuará a reforçar a divulgação de informações úteis para o desenvolvimento comercial, no sentido de promover mais e melhores actividades comerciais de origem local. O Governo irá estimular a participação de empresários locais nas actividades de intercâmbio e cooperação comerciais com os da China Continental e do exterior.
O crescimento e o sucesso de uma empresa são dependentes de um conjunto de factores. Não acreditamos que as pequenas e médias empresas caiam no erro de acreditar que, uma vez afastadas as dificuldades de contratação de mão-de-obra e de custos de exploração elevados, podem ficar descansados e que tudo vai ser um mar de rosas daí em diante. A RAEM de hoje está verdadeiramente vinculada à evolução do panorama internacional e situa-se na antecâmara de entrada na era de economia do conhecimento. Por essa razão, há que introduzir vinho novo em garrafas antigas. As indústrias tradicionais devem mudar a sua filosofia. Cito o exemplo do sector de venda a retalho que sempre soube revitalizar as suas actividades, razão pela qual prevemos que vai ainda passar por grandes transformações. Desde que saibamos valorizar a criatividade e a qualidade, poderemos sempre elevar a mais valia dos nossos produtos e serviços, fazendo-os responder às necessidades do mercado. Para tal, os organismos competentes da Administração irão conceder um maior apoio e encorajar as pequenas e médias empresas a aperfeiçoar as suas infraestruturas e modernizar a sua gestão, com vista a elevar a sua competitividade.
O crescimento rápido da economia dará origem, naturalmente, ao aumento dos custos de produção e à carência de trabalhadores, mas, por outro lado, irá também fazer emergir novas formas de gestão, irá levar o nome de Macau ao conhecimento de muito mais pessoas e irá proporcionar muito mais oportunidades de desenvolvimento. Há que reconhecer que muitos empresários souberam agarrar e explorar as oportunidades oferecidas pelo crescimento do sector do turismo. O Governo é a favor e apoiará as empresas e as associações comerciais de diferentes sectores de actividade a alargar os seus horizontes, a experimentar novos trilhos, a associarem-se à indústria predominante de Macau, para que a árvore de crescimento económico plantada em Macau dê mais frutos.
