SEGUNDA PARTE – PRIORIDADES DA ACÇÃO GOVERNATIVA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU PARA O ANO 2007
Nos próximos anos, prevemos a estabilização do ritmo de desenvolvimento social e crescimento económico de Macau e a sedimentação das transformações estruturantes. Nessas circunstâncias, devemos ter uma visão de alcance estratégico para melhor identificar os rumos do desenvolvimento futuro e, em conjunto, lutarmos para atingir os nossos objectivos. No domínio do desenvolvimento da economia, iremos assistir no futuro à evolução do turismo tradicional para um novo modelo de turismo que integra de forma orgânica as componentes de cultura, convenções e exposições, jogo, venda a retalho, desporto, ocupação de tempos livres e férias, gastronomia típica e grandes eventos, entre outros. Esta linha de desenvolvimento irá impulsionar o crescimento conjuntural do sector de serviços. A articulação de uma indústria de turismo diversificada com a oferta de serviços comerciais de qualidade irá criar novas oportunidades de negócios e fazer nascer e crescer novos sectores de actividade. No domínio dos serviços sociais e noutros domínios, iremos desenvolver as nossas acções sempre guiados pelo princípio “servir melhor o público”, adoptando uma postura realista face aos problemas da sociedade e procurando identificar as origens profundas desses problemas. Comprometemo-nos a analisar as questões numa perspectiva de longo prazo e a tomar as necessárias medidas adequadas. O Governo irá empenhar-se na elevação da qualidade de vida da população, oferecer-lhe mais oportunidades de aprendizagem e aperfeiçoar as suas capacidades para responder às contingências, tendo em vista uma partilha justa dos frutos do progresso social. Nesta nova fase, é fundamental para a RAEM saber evidenciar, em todas as vertentes da governação, o conceito de sustentabilidade. Em Macau, o sistema em vigor é o sistema capitalista. A nossa sociedade aceita que os empresários, se cumprirem rigorosamente a lei e assumirem integralmente as suas obrigações perante a sociedade, têm todo o direito em procurar a maior rentabilidade dos seus investimentos. No entanto, tanto o Governo como a sociedade estão atentos ao problema do fosso existente entre as camadas abastadas e os estratos sociais mais pobres. O fundamento nuclear das nossas políticas consiste na garantia de a população em geral beneficiar dos frutos do progresso social. Queremos, em primeiro lugar, melhorar as condições de vida dos mais pobres e prestar assistência eficaz aos necessitados. Em relação à classe média, o Governo está disponível para ouvir as suas opiniões independentes, aliviar a carga fiscal que recai sobre ela e proporcionar-lhe melhores oportunidades de desenvolvimento profissional. Em relação aos empresários, a nossa obrigação é proporcionar-lhes boas condições de investimento e oportunidades iguais de desenvolvimento. A confluência de factores objectivos e subjectivos permitiu o crescimento rápido do sector de serviços e contribuiu para uma maior aproximação de Macau aos padrões internacionais. Temos consciência da disparidade que existe entre a velocidade do desenvolvimento e as práticas arreigadas da nossa população. Compreendemos a inadequação de uma parte da nossa população, incluindo dentro dela alguns funcionários, face a esses fenómenos de mudança. O Governo está muito atento a esta situação. O Governo da RAEM irá colocar-se na primeira linha de combate, assumindo com sentido de responsabilidade e em conjunto com os cidadãos, a iniciativa de corresponder a essas transformações estruturais. Iremos liderar as gentes de Macau para afastar os escolhos no caminho do progresso, procurando abraçar as oportunidades de mudança para conquistar maiores êxitos e fazer reflectir o nosso grau de desenvolvimento na garantia de maior estabilidade. Perante os desafios colocados pelas mutações da sociedade, o Governo, no próximo ano, irá prosseguir os trabalhos de reforma administrativa de uma forma mais sólida, integral e profunda. Iremos inovar o sistema consultivo da Administração, promover maior aproximação da acção governativa com as preocupações da sociedade e incrementar o nível de participação da população nas medidas e políticas do Governo.
O Governo irá dar início aos trabalhos preparatórios no âmbito das eleições do próximo Chefe do Executivo em 2009 e as eleições para a 4a. Assembleia Legislativa. Vamos envidar esforços para que em 2007 possam estar concluídos os estudos e os trabalhos de redacção dos projectos e realizar a auscultação de opinião pública, a fim de garantir que esses projectos estejam prontos para serem entregues à Assembleia em 2008, para efeitos de apreciação.
A diversificação adequada da economia pode ser útil para a optimização da estrutura das nossas indústrias, contribuindo para a estabilidade económica e para o alargamento de opções e oportunidades de emprego. Este é o caminho certo para garantir o desenvolvimento sustentável da RAEM e o objectivo para o qual o Governo e o empresariado local têm desenvolvido esforços contínuos. Para além do processo de diversificação vertical do sector predominante da economia, o Governo irá conceder maior apoio e assistência aos sectores com grandes potencialidades de desenvolvimento, designadamente, o sector de exposições e convenções. As características singulares da cultura de Macau oferecem-nos condições únicas para o desenvolvimento da indústria cultural. No entanto, a indústria cultural não é a mesma coisa que uma actividade cultural, porque a primeira exige a participação das empresas, enquanto principal investidor. Por isso, queremos convidar todos os peritos, especialistas e personalidades interessadas neste tema a estudar e encontrar uma fórmula que integre organicamente os elementos culturais de Macau com as oportunidades de desenvolvimento empresarial, apresentando e divulgando as linhas de desenvolvimento da indústria cultural consentâneas com as realidades de Macau. Nos últimos tempos, tanto em Macau, como nas regiões vizinhas, registou-se um crescente interesse pela cultura gastronómica de Macau, com particular atenção nas potencialidades comerciais da cozinha local. Face a este cenário, o Governo irá incrementar as medidas de apoio, com vista ao desenvolvimento saudável de estabelecimentos de restauração locais com tradição histórica e de renome. O Governo está a acelerar os estudos tendentes à concepção e à execução de melhores e mais eficazes medidas de apoio, em articulação estreita com a sociedade civil. O Governo da RAEM continuará a promover activamente a cooperação regional tendente a transformar Macau numa plataforma de serviços com atractivos singulares e capacidade para proporcionar serviços de elevada qualidade, abrindo novos caminhos para o seu desenvolvimento e entrosamento no caudal comum do desenvolvimento regional. A par de esforços para promover o desenvolvimento local, o Governo irá aprofundar a cooperação estratégica com os territórios do Grande Delta do Rio das Pérolas, especialmente as províncias vizinhas de Guangdong e Fujian. Iremos agarrar com sentido estratégico as oportunidades únicas de desenvolvimento oferecidas pela zona económica a oeste do estreito e das regiões do centro, por forma a alcançar o desenvolvimento sustentável local dentro do contexto em que todas as partes saiam ganhadoras dos projectos de cooperação. Iremos também impulsionar projectos de parceria entre as empresas locais e as empresas do Continente Chinês e as empresas das regiões vizinhas e reforçar a cooperação económica multilateral com os países de expressão portuguesa. Essas são as nossas estratégias de desenvolvimento preconizadas para o futuro. Quero, aqui, reiterar um ponto que me é caro: a população em geral e os funcionários públicos em particular, têm a obrigação de aderir com mais fervor à sua identificação com a Pátria a que pertence, alargar os seus horizontes para o panorama internacional, não vacilar na defesa dos valores de abertura e cooperação e trabalhar com dedicação, para construir a harmonia e prosperidade de Macau e da região em que ela está inserida.
Para o próximo ano, a prioridade política será colocada nos trabalhos de protecção do ambiente, trânsito, energia, recursos hídricos e urbanização, de entre outros. O Governo irá lançar oportunamente obras de infraestruturas de grandes dimensões. Apelamos a todos os trabalhadores da Administração Pública para que nunca esqueçam que a motivação que suporta todas as nossas acções reduz-se a uma ideia essencial: a elevação gradual da qualidade de vida da população e a promoção do desenvolvimento harmonioso e gradual de Macau. Acreditamos que a sociedade comunga desses objectivos, pelo que devemos trabalhar em conjunto para concretizar as políticas acima descritas.
No plano dos trabalhos de construção de uma cultura humanista, a transmissão de valores éticos de geração para geração foi prejudicada pelas rápidas mutações da nossa sociedade. Devemos, em primeiro lugar, trabalhar para transformar radicalmente o nosso panorama espiritual, procurando criar sistemas mais abertos e plurais, próprios de uma sociedade moderna. Podemos tirar partido dos mecanismos e forças do mercado, para libertar as energias criativas das tradições oriental e ocidental, criando melhores condições para a formação de elites e a produção de obras de significado duradouro e ideias originais. O crescimento económico tem atingido índices animadores e as receitas do Governo cresceram até a um nível satisfatório. Nesta conjuntura, o Governo tem a responsabilidade moral de melhorar os benefícios sociais e reforçar o sistema de segurança social. No próximo ano, iremos dar prioridade a esta área.
No plano da política do desporto, pretendemos encorajar a população, especialmente aqueles que não têm o hábito da prática desportiva, para fazer mais exercícios físicos. Iremos tomar medidas para prolongar a carreira de atletas de talento e estabilizar a competitividade desportiva dos valores locais, no sentido de generalizar a prática desportiva na sociedade. Para o próximo ano, o Governo irá aplicar com rigor e cuidado os recursos, com vista a garantir que os 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto sejam um sucesso.
Nos últimos tempos, mais pessoas têm vindo a prestar atenção ao fenómeno de expansão acelerada da indústria do jogo. Esta atenção é um sinal de maturidade e visão estratégica da sociedade. Por isso, a forma como acompanhamos e nos relacionamos com o crescimento desta indústria tem consequências profundas na estratégia de diversificação adequada da economia. A posição do Governo é clara. A indústria do jogo é apenas um elemento constituinte do sector turístico de Macau. Macau não está interessada num percurso de desenvolvimento unilateral com incidência no jogo, com exclusão de outros ramos e o aumento das receitas do jogo também não constitui o único objectivo fundamental da acção governativa. O crescimento acelerado da indústria do jogo nos últimos tempos não passa de um fenómeno temporário, característico da primeira fase da recuperação económica. Quando outros projectos do sector turístico forem concretizados, haverá maior harmonização no ritmo de desenvolvimento de diferentes ramos de actividade. O Governo irá tomar medidas adequadas e criar incentivos eficazes para promover uma interacção saudável entre a indústria do jogo e outros sectores económicos, com vista ao seu desenvolvimento comum. O Governo irá estudar as experiências de países e regiões mais avançados e articular os seus resultados com a realidade de Macau para elaborar legislação adequada e assegurar a sua aplicação rigorosa, com o objectivo de regular e fiscalizar de forma mais eficaz a indústria do jogo. Iremos, em articulação com a sociedade civil, desenvolver iniciativas para curar e prevenir o jogo compulsivo e as suas ramificações, com recurso à colaboração de profissionais qualificados. Iremos também constituir um Conselho Consultivo para o Desenvolvimento da Indústria do Jogo, composto por personalidades representativas de diferentes interesses. Há um consenso social de grande abrangência no sentido de o Governo desenvolver mais esforços para garantir um crescimento saudável e sustentado da economia, de que faz parte também a indústria do jogo.
Senhores Deputados, irei agora expor-vos as políticas e medidas preconizadas pelo Governo para enfrentar os problemas que têm merecido maior atenção da nossa sociedade. Nos dias que se seguem, os Secretários das várias áreas governativas irão prestar esclarecimentos mais pormenorizados sobre as políticas sectoriais previstas para o próximo ano.
